Norma Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica

24/07/2023

Entenda a diferença entre saque rescisão e saque aniversário do FGTS.

24/07/2023

Como obter seu extrato do FGTS

24/07/2023

Entenda sobre seu FGTS

24/07/2023

Um pouco sobre nós.

17/04/2019

DESPEDIDA INDIRETA FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. A despedida indireta (rescisão indireta) se origina da falta grave praticada pelo empregador na relação de trabalho, prevista na legislação trabalhista como justo motivo para rompimento do vínculo empregatício por parte do empregado.
Os motivos que ensejam a justa causa do empregador estão previstas no artigo 483 da CLT e são os seguintes:
• Exigir do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
• Tratar o empregado com rigor excessivo;
• Submeter o empregado a perigo manifesto de mal considerável;
• Deixar de cumprir as obrigações do contrato de trabalho;
• Praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
• Ofender fisicamente o empregado ou pessoas de sua família, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;
• Reduzir unilateralmente o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a sua remuneração.

27/01/2019

Que Deus conforte o coração de cada familiar de mais uma catatrofe ambiental, oremos por cada vitima🙏🙏🙏

15/01/2019

Lutemos para que nossa Justiça do Trabalho.

A ALEMANHA TEM JUSTIÇA DO TRABALHO

A Alemanha, que tem um dos menores índices de desemprego da Europa, tem uma Justiça do Trabalho autônoma e bem estruturada, muito parecida com a nossa.

Portanto, não é a Justiça do Trabalho que causa desemprego. Muito pelo contrário. Ela pacifica as relações de trabalho e ajuda no crescimento da economia.

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O Tribunal Federal do Trabalho da Alemanha (em alemão: "Bundesarbeitsgericht") é a última instância para as ações trabalhistas, sejam individuais ou coletivas. Ele julga, inclusive, as greves de âmbito nacional. O tribunal também reexamina casos da "Landesarbeitsgerichte", que, por sua vez, são os tribunais de recurso contra as decisões da Arbeitsgerichte (Tribunais Inferiores do Trabalho).

A Alemanha comprova que a Justiça do Trabalho é uma instituição fundamental para um Estado Democrático, que prioriza a qualidade de vida de seus cidadãos.

Danke, Deutschland !



PARTICIPE DO PRIMEIRO GRANDE ATO EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Data: 21 de janeiro
Local: em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda, em São Paulo
Horário: 10 horas

11/10/2018

https://alvesaraujoadv.jusbrasil.com.br/artigos/380715273/10-direitos-trabalhistas-que-todos-devem-saber

Os direitos trabalhistas precisam estar claros para todos os cidadãos, mas muitos ainda não conhecem plenamente todos os direitos que possuem. Veja também:

31/08/2018

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Descrição da imagem e : fotografia de mulher olhando para teste de gravidez. Texto: gravidez durante o contrato de experiência, e agora? A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo na hipótese de contrato por tempo determinado. Súmula 244, item III do TST. CSJT