Ricardo Botelho ADV

10/03/2026

Aqui estão os seus direitos principais no caso de demissão sem justa causa, Dr. Ricardo:
​Aviso Prévio Proporcional: Salário referente aos dias trabalhados (mínimo de 30 dias).
​Saldo de Salário: Dias trabalhados no mês da rescisão.
​13º Salário Proporcional: Décimo terceiro referente aos meses trabalhados no ano.
​Férias Proporcionais: +1/3 Constitucional.
​Multa de 40% do FGTS: Depositado em sua conta do FGTS.
​Seguro-Desemprego: (Se preencher os requisitos de tempo de trabalho).
​Saque do FGTS: Retirada dos valores depositados na conta do FGTS.
​Pagamento de Horas Extras/Comissões: Se houver pendências.
​Entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): Se houver exposição a agentes nocivos.
​Lembre-se que o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias corridos a partir do término do contrato de trabalho.
​Estou à disposição para esclarecer qualquer dúvida ou analisar o seu caso específico. Meus contatos são:
​WhatsApp: (62) 99805-9539
​E-mail: [email protected]

09/03/2026

04/03/2026

Auxílio Maternidade com Apenas UMA Única Contribuição? Sim, É POSSÍVEL!
​Você sabia que a legislação previdenciária permite que mães que tenham realizado apenas UMA contribuição ao INSS, em determinados casos, tenham direito ao Auxílio Maternidade?
​Imagine receber o benefício completo para cuidar do seu bebê com mais tranquilidade!
​Quer saber se você se enquadra nas regras e como garantir o seu direito?
​Entre em contato conosco e receba uma consultoria especializada!
​Estamos prontos para te ajudar a entender seus direitos e guiar você no processo!
​WhatsApp: 62 998059539
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​ Bebê Benefício

03/03/2026

DIREITO TRABALHISTA: Saiba quando você pode "demitir" o seu patrão!
​Você sabia que existe um mecanismo legal que permite ao funcionário romper o contrato de trabalho por culpa do empregador, sem perder os seus direitos? É a chamada Rescisão Indireta.
​Isso acontece quando a empresa descumpre de forma grave as obrigações do contrato de trabalho, tornando a continuidade da relação insustentável para o trabalhador.
​Mas, quais situações podem gerar a Rescisão Indireta?
​Aqui estão alguns exemplos comuns:
​Atraso constante de salários: Receber o pagamento com atraso, de forma reiterada, é um dos principais motivos.
​Não recolhimento do FGTS: A falta de depósito do FGTS por longos períodos também dá direito à rescisão indireta.
​Assédio Moral: Situações de constrangimento, humilhação, perseguição ou discriminação no ambiente de trabalho.
​Redução injustificada de jornada e salário: Quando a empresa diminui as horas e o salário sem acordo ou motivo legal.
​Trabalho em condições insalubres ou perigosas sem EPIs: A falta de fornecimento e fiscalização de Equipamentos de Proteção Individual que coloquem a saúde do trabalhador em risco.
​Carga horária excessiva e falta de pagamento de horas extras: Jornadas muito acima do permitido legalmente, sem a devida compensação financeira.
​Como funciona?
​Se você está vivenciando alguma dessas situações (ou outras que tornem o trabalho insuportável), você não deve simplesmente pedir demissão. Você deve procurar um advogado trabalhista para ingressar com uma ação judicial. Se a justiça der ganho de causa, você terá direito a receber todas as verbas rescisórias, como se tivesse sido demitido sem justa causa:
​Aviso Prévio Indenizado;
​Saldo de Salário;
​13º Salário Proporcional;
​Férias Proporcionais + 1/3;
​Multa de 40% sobre o FGTS;
​Guia para saque do FGTS;
​Habilitação no Seguro-Desemprego.
​Ficou com dúvidas ou acha que tem direito à Rescisão Indireta?
​Não perca seus direitos! Me pergunte como!
​Estou à disposição para analisar o seu caso e te orientar sobre os seus direitos trabalhistas.
​Contatos:
​📲 WhatsApp: (62) 998059539
📩 E-mail: [email protected]

03/03/2026

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um trabalhador (segurado) que faleceu ou teve sua morte presumida. Em 2026, o benefício visa substituir a renda que o segurado trazia para a família, amparando cônjuges, filhos, pais ou irmãos.

28/02/2026

Muitos consumidores assinam contratos de empréstimos e financiamentos sem ter plena consciência de todas as taxas e condições incluídas. É fundamental analisar esses documentos com cuidado para identificar práticas ilegais que podem onerar excessivamente o devedor.
​Neste post, destacamos dois abusos comuns:
​1️⃣ Juros Abusivos: Taxas de juros acima da média de mercado praticada pelo Banco Central podem ser consideradas abusivas e revisadas judicialmente.
​2️⃣ Venda Casada: É a prática ilegal de condicionar o fornecimento de um produto ou serviço à aquisição de outro (ex: seguro obrigatório não solicitado). O Código de Defesa do Consumidor proíbe essa conduta.
​Como podemos ajudar?
​Realizamos uma análise minuciosa do seu contrato bancário para identificar qualquer irregularidade e buscar a renegociação ou revisão judicial dos termos.
​Fale conosco:
​👤 Ricardo Botelho, Advogado
📲 WhatsApp: 62 998059539
📧 E-mail: [email protected]

28/01/2026

22/01/2026

Sim, é possível receber o Auxílio-Maternidade com apenas uma contribuição ao INSS para categorias como contribuinte individual, facultativa e MEI, graças a mudanças recentes na legislação e decisões do STF, bastando que a contribuição seja válida e feita antes do parto/adoção, dentro do período de graça, não exigindo mais a carência de 10 meses para esses grupos específicos.

07/01/2026

Mais um auxilio maternidade concedido, mais uma cliente feliz.

Se você quer saber se tem direito, me pergunte. 62 998059539.