Matheus Ribeiro Advogados

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21/08/2026

Máquina financiada tem uma característica cruel: ela é o que gera a receita que paga a própria parcela. Quando o ciclo trava, ela vira o primeiro problema da propriedade.

O que pouca gente sabe é que a norma prevê saída para isso.

O Manual de Crédito Rural, no item 2.6.4, permite prorrogar operações de custeio e de investimento mantendo os mesmos encargos contratados — desde que o produtor comprove dificuldade temporária de pagamento por frustração de safra, dificuldade de comercialização, ocorrências que prejudicaram a atividade ou o impacto acumulado de perdas de safras anteriores.

E não é liberalidade do banco. O STJ firmou na Súmula 298 que o alongamento de dívida de crédito rural não é faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor nos termos da lei.

O detalhe está no “nos termos da lei”: exige pedido no prazo, comprovação técnica da perda e capacidade de pagamento demonstrada. Não sai só porque se pediu.

Por isso a hora de juntar documento é antes do vencimento. Depois que a cobrança chega, a conversa é outra.

Compartilha com quem tem máquina financiada — essa informação vale mais chegando antes do vencimento do que depois. E se você quer entender crédito rural em linguagem de produtor, segue o perfil: publico conteúdo assim toda semana. 🚜

📌Cada caso depende de análise individual.

21/08/2026

O Manual de Crédito Rural, no item 2.6.4, autoriza a prorrogação de operações de custeio e de investimento pelos mesmos encargos financeiros pactuados, desde que o mutuário comprove dificuldade temporária para reembolso do crédito em razão de uma ou mais destas situações:

1. Dificuldade de comercialização dos produtos.
Não é só não ter colhido. É ter colhido e não conseguir escoar ou vender a preço que sustente a operação.

2. Frustração de safras, por fatores adversos.
Seca, geada, excesso de chuva, praga. É a hipótese mais conhecida — e a que mais depende de comprovação técnica do percentual de perda.

3. Eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações.
Previsão mais ampla, que alcança eventos que atingem a atividade sem se encaixar nas duas primeiras.

4. Dificuldades no fluxo de caixa decorrentes do impacto acumulado de perdas de safra por eventos climáticos adversos em safras anteriores.
Essa costuma passar despercebida. E é justamente a que descreve a realidade de boa parte do produtor hoje: a safra atual até foi razoável, mas o caixa já vinha comprometido pelas quebras dos ciclos anteriores. O produtor olha para a colheita do ano, conclui que “não teve frustração” e não pede — sem observar que a norma prevê exatamente o efeito acumulado.

O Superior Tribunal de Justiça já firmou, na Súmula 298, que o alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor nos termos da lei.

“Nos termos da lei” é a parte decisiva: a prorrogação exige pedido tempestivo, comprovação documental e técnica da situação alegada — em regra por laudo de engenheiro agrônomo demonstrando a causa e o percentual de redução da receita esperada — e demonstração de capacidade de pagamento. Não é automática. E o momento de reunir essa documentação é antes do vencimento.

Na sua região, qual dessas quatro pesou mais na última safra? Comenta aí 👇 Salva esse post para consultar antes do próximo vencimento.

📌Cada caso depende de análise individual.

20/08/2026

⚠️ **Alienação fiduciária exige atenção antes que o problema avance.**

Em determinadas operações, o inadimplemento pode dar início ao procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade e posterior venda do bem dado em garantia.

Por isso, a análise preventiva do contrato, das garantias e da regularidade dos atos praticados é fundamental. **Cada situação deve ser avaliada individualmente, pois eventual medida jurídica depende das circunstâncias do caso concreto.**

**Siga nosso perfil e acompanhe conteúdos sobre crédito rural, endividamento e proteção jurídica no agronegócio.**

19/08/2026

Em momentos de dificuldade financeira, muitos produtores rurais recebem propostas de alongamento, refinanciamento ou renegociação das operações de crédito.

Mas existe um ponto que merece atenção: **as garantias previstas no novo contrato.**

Uma renegociação não envolve apenas o valor da parcela ou o prazo para pagamento. Dependendo da operação, ela também pode modif**ar as garantias anteriormente existentes, incluindo a vinculação de tratores, colheitadeiras, pulverizadores ou outros maquinários agrícolas.

Por isso, antes da assinatura, é importante compreender exatamente o que está sendo alterado no contrato, especialmente em relação:

• às garantias oferecidas na operação;

• às obrigações que serão renegociadas;

• aos encargos financeiros e vencimentos previstos;

• e às consequências jurídicas estabelecidas para eventual inadimplemento.

Cada contrato possui características próprias e seus efeitos dependem das cláusulas pactuadas e da legislação aplicável ao caso concreto.

📚 Informação jurídica de qualidade ajuda o produtor a tomar decisões mais conscientes.

**Salve este conteúdo para consultar quando analisar uma operação de crédito rural e acompanhe nosso perfil para mais conteúdos informativos sobre Direito Bancário no Agronegócio.**

18/08/2026

Margem de 20% ao ano parece confortável no papel — até entrar na conta o arrendamento e as parcelas do crédito rural.

Na prática, é essa a equação que aperta boa parte do produtor arrendatário hoje:

o custo da terra arrendada é fixo e não negocia com a lavoura;
o crédito rural tem vencimento próprio, independente da colheita;
sem estoque de animais ou sem ter conseguido plantar, falta o caixa que fecharia o ciclo.

Quando a receita projetada não cobre custo + arrendamento + parcela, o problema deixa de ser de gestão e passa a ser de estrutura da dívida.

O ordenamento jurídico prevê instrumentos para tratar esse cenário — entre eles a prorrogação e a repactuação de operações de crédito rural previstas no Manual de Crédito Rural, a revisão de encargos contratados em desacordo com o pactuado e a comprovação técnica de frustração de safra ou de incapacidade de pagamento por laudo agronômico. Cada caso depende da análise dos contratos, dos documentos da atividade e das condições específ**as da operação.

Informação não substitui análise individual, mas ajuda o produtor a entender que existe caminho técnico antes de o problema virar execução.

Você concorda que o custo do arrendamento somado aos juros bancários tem sido o maior gargalo da atividade rural nesta safra? Deixe sua opinião nos comentários! 👇

17/08/2026

Seu financiamento rural venceu e você não conseguiu pagar? O pior erro pode ser não fazer nada.

Quando uma dívida rural vence sem pagamento, o problema não desaparece. Podem surgir encargos, cobranças e, dependendo da operação e das garantias envolvidas, medidas para recuperação do crédito.

Mas isso não signif**a que o produtor deva simplesmente aceitar qualquer proposta apresentada pelo banco.

Antes de assinar uma nova renegociação, é importante analisar **o contrato, a evolução da dívida, os encargos cobrados, as garantias e a capacidade real de pagamento**.

Em determinadas situações, a legislação e as normas do crédito rural permitem mecanismos de prorrogação ou alongamento. A **Súmula 298 do STJ** reconhece que o alongamento da dívida originada de crédito rural não é mera faculdade da instituição financeira, mas direito do devedor **nos termos da lei**.

Por isso, se o financiamento venceu e você não conseguiu pagar, **não ignore a situação e não assine uma nova operação sem entender exatamente o que está sendo cobrado e o que você está assumindo.**

Cada operação possui características próprias e precisa ser analisada individualmente.

📌 **Você conhece algum produtor que está enfrentando dificuldades para pagar um financiamento rural? Compartilhe este conteúdo com ele.**

E me conte nos comentários: **quando uma dívida rural vence, qual é a maior dúvida que você gostaria de ver respondida aqui?**

O crédito rural está passando por um período de maior pressão.A inadimplência na carteira de agronegócio do Banco do Bra...
17/08/2026

O crédito rural está passando por um período de maior pressão.

A inadimplência na carteira de agronegócio do Banco do Brasil chegou a **6,27% no 2º trimestre de 2026**, o maior nível desde 2014. O dado é específico da carteira de agronegócio do banco, mas serve como um importante sinal de atenção para produtores que possuem operações de crédito rural.

Nesse cenário, o produtor precisa ter cuidado ao assumir novas dívidas ou aceitar uma renegociação sem analisar as condições da operação.

Antes de assinar, é importante entender o saldo da dívida, os encargos, o custo total da operação, as garantias envolvidas e se a nova estrutura realmente é compatível com a capacidade de pagamento da propriedade.

Dependendo da situação e dos requisitos aplicáveis, também podem existir mecanismos legais e regulamentares para reorganização de determinadas dívidas rurais.

📌 **Você conhece algum produtor que está enfrentando dificuldades com dívidas bancárias? Compartilhe este conteúdo com ele.**

E me diga nos comentários: **qual é hoje a maior dificuldade do produtor rural com os bancos?**

13/08/2026

Rebanho não é máquina nem terra. Ele anda, se reproduz, adoece e é vendido. E é justamente por isso que a garantia sobre gado tem detalhes que a maioria só descobre depois.
 
1. COMO O SEU REBANHO ESTÁ IDENTIFICADO NO CONTRATO
 
Quantos animais, de qual categoria, com qual marca ou brinco, em qual pasto. Descrição genérica gera discussão lá na frente — sobre quais bois exatamente estão vinculados ao banco.
 
Vale ler essa parte com atenção antes de assinar.
 
2. A REPOSIÇÃO ENTRA NO LUGAR
 
No penhor pecuário, o Código Civil é expresso: animais da mesma espécie comprados para substituir os que morreram f**am sub-rogados no penhor.
 
Ou seja, o boi novo entra no lugar do que saiu. E, para valer contra terceiros, essa substituição precisa constar de menção adicional averbada no contrato.
 
3. QUEM RESPONDE SE O ANIMAL MORRER
 
Seca, doença, acidente. O contrato costuma tratar disso, e a resposta varia: pode haver cláusula de reposição, exigência de seguro ou previsão de reforço da garantia. Saber antes evita surpresa no pior momento.
 
4. VENDER SEM AUTORIZAÇÃO É O PONTO MAIS SÉRIO
 
O Código Civil determina que o devedor não pode alienar os animais empenhados sem consentimento prévio e por escrito do credor.
 
E há repercussão penal: alienar bem dado em garantia sem o consentimento do credor pode configurar o crime de defraudação de penhor, previsto no art. 171, § 2º, III, do Código Penal.
 
Se precisar vender, o caminho é pedir autorização por escrito e guardar o comprovante.
 
ANTES DE ASSINAR
 
Peça a via completa com anexos e leia a parte da garantia com calma. É a página que quase ninguém lê e a que mais decide o que acontece se algo der errado.
 
Você sabe exatamente quais animais estão vinculados no seu contrato? Comente sim ou não.
 
Salve para conferir com o contrato em mãos e marque um pecuarista que precisa saber.
 
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu contrato.
 

12/08/2026

Recebeu aquela ligação do gerente com uma proposta de negociação? Entenda o que pode estar mudando no seu contrato.

Muita gente não percebe, mas quando o banco tira você de uma cédula de crédito rural e coloca num contrato bancário comum, não é só o papel que muda. Muda a regra que vale pro seu contrato.

A cédula rural tem uma proteção que o contrato comum não tem: nela, os tribunais vêm entendendo que o juro não pode passar de 12% ao ano. No contrato bancário comum não existe esse limite.

Tem mais. Na cédula rural, se você atrasa, o juro sobe só 1% ao ano e a multa é de 2%. É pouco, perto do que se cobra por aí. Isso também f**a para trás na troca.

E tem a garantia. Prorrogar é continuar no mesmo contrato, com as mesmas garantias que você já deu. Se estão pedindo garantia nova, aquilo não é prorrogação. É outro negócio com outro nome.

Ninguém aqui está dizendo para recusar prazo. Prazo é necessário e muitas vezes é urgente. O ponto é outro: ganhar prazo perdendo essas proteções pode sair mais caro do que a dívida que você já tinha.

Então, antes de assinar, pergunte que papel é esse que estão te dando. E pergunte o que você deixa de ter quando sai do atual.

Já te fizeram uma proposta assim? Conta aqui nos comentários.

Salva esse post para consultar antes da conversa com o banco e manda pra um produtor que precisa saber disso.

Cada contrato é um contrato — converse com um advogado de sua confiança.

A força do nosso escritório vem do compromisso diário e da dedicação de cada um dos nossos advogados em defender direito...
11/08/2026

A força do nosso escritório vem do compromisso diário e da dedicação de cada um dos nossos advogados em defender direitos e construir soluções. ⚖️✨

Neste Dia do Advogado, nosso orgulho e reconhecimento à equipe que faz a diferença todos os dias! 👏💼

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