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19/08/2026

Qual caminho faz mais sentido para a sua família?

A sucessão patrimonial exige planejamento e deve considerar o patrimônio, os objetivos da família e os aspectos jurídicos e tributários envolvidos.

Enquanto o inventário é o procedimento utilizado para formalizar a transmissão dos bens após o falecimento, a holding familiar pode ser uma ferramenta de planejamento patrimonial e sucessório, quando estruturada de forma adequada.

Mas atenção: não existe uma solução única para todas as famílias.

Neste carrossel, mostramos alguns dos principais pontos que diferenciam essas duas estratégias.

📲 Planejamento sucessório exige análise individualizada e orientação jurídica especializada.

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04/08/2026

A Segunda Seção do STJ fixou entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica é uma medida excepcional.

A simples inexistência de bens da empresa ou o encerramento irregular das atividades não basta para responsabilizar automaticamente os sócios.

Quando os bens dos sócios podem ser atingidos?

A responsabilização somente será possível quando houver prova de:

✔️ Desvio de finalidade; ou

✔️ Confusão patrimonial entre empresa e sócios.

Esses requisitos estão previstos no art. 50 do Código Civil.

A decisão fortalece a segurança jurídica das empresas e evita que empresários sejam responsabilizados apenas porque a empresa não possui patrimônio suficiente para quitar suas dívidas.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que a ausência de bens da empresa, por si só, não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.

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03/08/2026

Nova decisão esclarece uma dúvida comum dos condomínios.

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31/07/2026

VAGA | ASSISTENTE JURÍDICO

Estamos em busca de um(a) Assistente Jurídico para integrar nossa equipe.

Principais atividades:

- Elaboração de peças jurídicas simples e apoio na confecção de documentos;
- Acompanhamento de processos judiciais e administrativos;
- Controle de prazos processuais;
- Realização de diligências e pesquisas jurídicas;
- Organização de documentos e suporte às demandas dos advogados.

15/07/2026

Atenção! ⚠️

Estamos contratando recepcionista ✨

Se você é comunicativa, organizada e gosta de atendimento ao público, essa oportunidade pode ser para você!

Envie seu currículo e venha fazer parte da nossa equipe.

03/07/2026

Reforçamos que toda comunicação oficial é realizada exclusivamente por nossos canais oficiais. Em caso de dúvida, não realize pagamentos, não compartilhe dados pessoais e confirme a veracidade do contato diretamente com nossa equipe.

Agradecemos a compreensão e seguimos à disposição.

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29/06/2026

📢 Comunicamos que, excepcionalmente, hoje nosso expediente será encerrado às 12h.

Retornaremos amanhã com atendimento em nosso horário habitual.

Agradecemos a compreensão e desejamos um excelente dia!

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22/06/2026

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu um alerta para compradores de imóveis em todo o país.

No caso analisado, uma compradora adquiriu um imóvel após verificar a matrícula, obter certidões negativas e não encontrar qualquer penhora ou restrição sobre o bem. Mesmo assim, anos depois, a venda foi questionada pela Fazenda Pública como fraude à execução.

⚖️ O motivo?

O vendedor era empresário individual e possuía dívida inscrita em dívida ativa antes da venda do imóvel.

Segundo o STJ:

✔ A venda realizada após a inscrição em dívida ativa gera presunção de fraude à execução.

✔ A boa-fé do comprador não afasta essa presunção.

✔ No empresário individual não existe separação entre patrimônio pessoal e empresarial.

✔ A ausência de penhora na matrícula do imóvel não impede a responsabilização futura.

O que muda na prática?

🚨 Quem pretende comprar imóveis de empresários individuais ou MEIs deve ampliar a análise documental.

🚨 Verificar apenas a matrícula do imóvel e as certidões tradicionais pode não ser suficiente.

🚨 A investigação deve incluir consultas relacionadas ao CPF, ao CNPJ e ao histórico empresarial do vendedor.

ATENÇÃO

A decisão reforça a importância da due diligence imobiliária e pode impactar diretamente compradores, investidores, advogados, corretores e tabeliães.

📲 Compartilhe este conteúdo com quem está comprando ou pretende comprar um imóvel.

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