Dr Jairo Barcellos

27/08/2026

A redução do tempo de espera nas filas do INSS é um avanço necessário, mas esse processo não pode resultar na violação ou na perda de direitos fundamentais dos cidadãos.

A aceleração da análise de pedidos e a automação de sistemas devem servir para aumentar a eficiência da autarquia, e nunca para justificar indeferimentos em massa ou análises superficiais que prejudiquem o trabalhador.

24/08/2026

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório do INSS pago ao trabalhador que sofreu um acidente de qualquer natureza e ficou com sequelas definitivas que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual

24/08/2026

Pessoal, por favor. Não caiam nessa, por favor. Fiquem muito atentos.

23/08/2026

Redução mínima da capacidade laboral autoriza concessão de auxílio-acidente.

A concessão do auxílio-acidente exige apenas a redução mínima da capacidade de exercer o trabalho habitual, sem necessidade de inaptidão.

O Auxílio-Acidente é um benefício de natureza indenizatória pago pelo INSS. Ele funciona como uma compensação mensal para o trabalhador que sofreu um acidente de qualquer tipo (trânsito, doméstico ou de trabalho), e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.

A principal vantagem é que você pode continuar trabalhando com carteira assinada e recebendo o benefício ao mesmo tempo.

11/08/2026

⚖️ Decisão importante do TRF-4 para quem saiu da CLT!

Você trabalhava com carteira assinada, saiu do emprego e virou contribuinte individual (autônomo)? Se sofrer um acidente durante o "período de graça", você ainda tem direito ao auxílio-acidente 💰

📌 O que aconteceu:
O INSS negou o benefício alegando que contribuinte individual não está na lista de beneficiários da lei. Mas o TRF-4 decidiu que os direitos do antigo vínculo empregatício continuam valendo durante o período de graça — mesmo com a nova contribuição como CI.

🗣️ Segundo o desembargador responsável pelo caso: penalizar quem formaliza contribuições e busca se reinserir no mercado seria injusto e ia contra a boa-fé do trabalhador.

✅ Resultado: tese fixada, aplicada a todos os processos semelhantes na 4ª Região.

Perdeu o emprego recentemente e sofreu um acidente? Pode ter direito.

27/07/2026

Em 2026, a prova de vida do INSS continua obrigatória, mas a principal responsabilidade de comprovação é do próprio Instituto.

Agora, o INSS utiliza o cruzamento de dados de órgãos públicos para confirmar que o beneficiário está vivo, dispensando, na maioria dos casos, a ida ao banco. O aposentado ou pensionista só precisa agir caso seja oficialmente notificado por falta de registros recentes.

Por isso, é importante manter os dados atualizados e acompanhar as comunicações pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135 para evitar transtornos.

27/07/2026

INSS começa a pagar benefícios de julho nesta segunda (27); veja calendário

Primeiros depósitos são para quem recebe até um salário mínimo e seguem número final do benefício.

25/07/2026

A Justiça do Distrito Federal determinou que Virginia Fonseca e a plataforma Blaze retirem, em até 48 horas, conteúdos promocionais considerados irregulares. A medida proíbe publicações que prometam ganhos garantidos, apresentem as apostas como fonte de renda ou investimento e minimizem os riscos envolvidos.
A decisão também exige que toda parceria comercial seja identificada de maneira clara e destacada, inclusive quando estiver inserida em conteúdos sobre viagens, família ou rotina pessoal. Promoções e bônus deverão apresentar as condições de participação com a mesma visibilidade dada às vantagens anunciadas.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de R$ 100 mil por infração, limitada inicialmente a R$ 2 milhões. A determinação foi concedida após recurso do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. O processo continua em andamento, e a decisão ainda poderá ser revista.
Fonte: Portal G1 e Metropoles em 22/07/2026

24/07/2026

Começa nesta segunda (27) o pagamento de benefícios e auxílios referentes ao mês de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, nesta segunda-feira (27), benefícios e auxílios referentes ao mês de julho.

24/07/2026