JJ Advogados

19/09/2016

13/09/2016

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) determinou indenização a um consumidor que teve seu nome negativado sem ter sido comunicado previamente. A decisão foi baseada no art. 43, § 2º do Código de Processo Civil, segundo o qual “o consumidor, sem prejuízo do disposto no artigo 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. (...)

§ 2º. A abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele". Veja aqui: http://bit.ly/2avf3jc.

De acordo com o inciso 2º do artigo 43, do Código de Defesa do Consumidor, a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor, quando não solicitada por ele. Confira aqui o CDC: http://bit.ly/1n9Xd06.

09/03/2016

Sancionada lei que amplia licença-paternidade para 20 dias http://bit.ly/1LRmdvk

Em vídeo: http://bit.ly/1QLPlko

Vale lembrar que a licença de 20 dias vai valer para os trabalhadores que trabalham em firmas que integram o programa Empresa Cidadã. Se aquela em que você trabalha ainda não faz parte, mostre para ela as vantagens: http://bit.ly/1ZzmRkC

Além disso, ainda não vale para o serviço público, mas cada órgão pode fazer sua regulamentação.

23/02/2016

Ela era de RO e se mudou há três semanas para GO para estudar, diz amiga. Segundo a Polícia Civil, ela foi baleada durante um assalto.

05/06/2015

25/04/2014

http://m.estadao.com.br/noticias/economia-brasil,tst-quer-volta-da-taxa-de-contribuicao-sindical-para-todos-os-trabalhadores,182916,0.htm

21/03/2014

A estudante tem apenas 18 anos.

18/03/2014

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o Banco do Brasil a indenizar em R$ 19.000 (valor corrigido pela inflação e por juro de 1% ao mês) uma menina de 12 anos inscrita erroneamente em cadastro de inadimplentes.

20/02/2014

Justiça em Foco - Entendendo Direito - No Justiça em Foco você encontra as últimas notícias sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Redação: (55.61) 4141-5513

11/02/2014

Valor de R$ 2.800 foi aprovado com base em comparação com SP, RJ e RS.

06/02/2014

Novos valores e nova forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno

Os valores e a forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos sofrerão alterações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A resolução que estabelece a nova tabela e os novos procedimentos para re (...)