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Se o PL da dosimetria virar lei, Bolsonaro pode pedir recálculo da pena e isso pode reduzir o tempo de prisão, especialm...
15/12/2025

Se o PL da dosimetria virar lei, Bolsonaro pode pedir recálculo da pena e isso pode reduzir o tempo de prisão, especialmente no regime fechado.

Obrigada ao Ponto de Vista News .news pela publicação.
👉 Vai lá ler e volta aqui: você acha legítimo recalibrar p***s desse jeito?

Ao longo da advocacia eu já vi de tudo e, com o avanço das tecnologias, o Judiciário vem mudando.Quase toda semana, no e...
27/10/2025

Ao longo da advocacia eu já vi de tudo e, com o avanço das tecnologias, o Judiciário vem mudando.

Quase toda semana, no escritório, chegam pilhas de prints de WhatsApp e outras redes sociais. E sempre vem a mesma pergunta:

“Isso é suficiente? Essas provas garantem meu processo?”

Até pouco tempo atrás, muitas vezes bastava.

Mas hoje, ainda mais com o avanço da inteligência artificial, print sozinho é frágil: pode ser recortado, perder contexto, gerar dúvida sobre autenticidade. E dúvida, no processo, pesa.

O qual é a maneira mais segura?

Em vez de print, exporte a conversa pelo próprio app. Depois, autentique o conteúdo e preserve o original.
A via clássica é a ata notarial (o tabelião verifica no seu aparelho e descreve tecnicamente).

Conversa longa e a ata ficou cara?

Existe alternativa: captura técnica em plataforma própria (ex.: Verifact), que registra a conversa com metadados, hash e relatório técnico. Esse caminho tem sido admitido na prática forense quando há metodologia e cadeia de custódia bem documentadas.

Trilha simples pra não errar:
Exportar → Autenticar (ata ou captura técnica) → Preservar o original → Perícia se preciso.

E, se puder, corrobore: e-mails com cabeçalho completo, comprovantes (PIX/nota/OS), agendas, testemunhas.

Era 2017. Um caso de improbidade administrativa chegou até mim mais um, entre tantos. Mas algo naquela acusação me incom...
26/05/2025

Era 2017. Um caso de improbidade administrativa chegou até mim mais um, entre tantos. Mas algo naquela acusação me incomodava.

Ao invés de provas, havia recortes. Ao invés de dolo, interpretações.

E no centro daquilo tudo, um servidor que dedicou décadas ao serviço público. Um pai de família. Um homem que, de uma hora para outra, virou manchete não por condenação, mas por denúncia.

Foi ali que compreendi, com a gravidade que o tempo ensina, como uma acusação ainda que frágil pode destruir uma biografia inteira. Não só a do acusado, mas de quem vive ao lado: mães, filhos, companheiros.

Tenho profundo respeito pelo papel do Ministério Público. Mas também sei, por experiência, que algumas de suas odisseias acusatórias transformam o processo em um palco onde laudas substituem provas, e denúncias genéricas se tornam sentenças sociais antes mesmo da defesa ser ouvida.

O Direito Penal Econômico e a Improbidade Administrativa não são ap***s ramos do Direito. São arenas de confronto entre o rigor da lei e a fragilidade humana. E é nesse ponto de tensão que escolhi permanecer.

Depois de mais de 13 anos na advocacia criminal, hoje atuo na linha mais tênue do sistema: onde política, direito e reputação se entrelaçam.

Na assessoria parlamentar, na blindagem jurídica e no Tribunal de Ética da OAB/GO, sigo comprometida com algo simples, mas raro: a verdade jurídica e não a conveniência institucional.

É sobre memória, justiça e compromisso com a técnica.
Porque quando o processo vira manchete, alguém precisa estar ali com coragem, preparo e consciência do peso de cada palavra escrita em uma inicial e na defesa.

Temos o orgulho de compartilhar que a Dra. Illana Mattos, sócia do IM Advocacia, foi eleita para compor o Tribunal de Ét...
22/01/2025

Temos o orgulho de compartilhar que a Dra. Illana Mattos, sócia do IM Advocacia, foi eleita para compor o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Goiás! 🏛⚖️

Essa conquista representa o reconhecimento de sua dedicação à advocacia e ao compromisso com os mais altos padrões éticos da profissão.

O Tribunal de Ética e Disciplina desempenha um papel essencial na defesa dos valores que regem a advocacia, garantindo a integridade e a confiança no exercício da nossa profissão.

Para nós, é uma honra contar com uma sócia que não só atua com excelência no direito, mas também contribui ativamente para o fortalecimento e valorização da advocacia goiana.

Parabéns, Dra. Illana Mattos por mais esse importante passo na sua trajetória! Estamos orgulhosos de tê-la como sócia e inspiração no IM Advocacia. ✨

🔔 Novidade Importante: Mais Agilidade em Divórcios e Inventários! 🔔O CNJ agora permite que divórcios, inventários e part...
21/08/2024

🔔 Novidade Importante: Mais Agilidade em Divórcios e Inventários! 🔔

O CNJ agora permite que divórcios, inventários e partilhas possam ser realizados de forma extrajudicial, mesmo quando há menores de idade envolvidos. Isso significa processos mais rápidos, menos burocracia e uma redução nos custos! 🚀

⚠️ Atenção: Mesmo com essa facilidade, é fundamental contar com a orientação de um advogado especializado para garantir que tudo seja feito de forma correta e segura. O advogado será essencial em todas as etapas, desde a orientação até a finalização do processo.

💼 O que muda?

Menos tempo no processo judicial.
Possibilidade de resolver questões diretamente no cartório.
Mais praticidade para quem busca uma solução rápida.
Entenda mais sobre essa novidade e como ela pode beneficiar você!

Na hora do divórcio, as dívidas do casal são tratadas conforme o regime de bens adotado no casamento.A legislação brasil...
29/02/2024

Na hora do divórcio, as dívidas do casal são tratadas conforme o regime de bens adotado no casamento.

A legislação brasileira prevê diferentes regimes de bens, e cada um deles possui regras específicas para a partilha de dívidas.

1. **Comunhão Parcial de Bens** (art. 1.658 do Código Civil): As dívidas contraídas durante o casamento para a manutenção da família ou aquisição de bens comuns são divididas entre os cônjuges. Dívidas pessoais de um dos cônjuges não entram na partilha.

2. **Comunhão Universal de Bens** (art. 1.667 do Código Civil): Todas as dívidas, sejam elas contraídas antes ou durante o casamento, são de responsabilidade de ambos os cônjuges, salvo se estiverem ressalvadas no pacto antenupcial.

3. **Separação Total de Bens** (art. 1.687 do Código Civil): Cada cônjuge é responsável pelas suas próprias dívidas, não havendo partilha de dívidas, a menos que se prove que elas beneficiaram a família.

4. **Participação Final nos Aquestos** (art. 1.672 do Código Civil): As dívidas são tratadas de forma semelhante à comunhão parcial de bens, mas a partilha se dá no momento da dissolução do casamento, considerando o que cada um adquiriu durante o período em que estiveram casados.

📣É importante destacar que, independentemente do regime de bens, as dívidas tributárias, como o IPTU de imóveis comuns, são de responsabilidade de ambos os cônjuges (art. 4º da Lei nº 6.830/80 - Lei de Execuções Fiscais).

Além disso, a jurisprudência tem entendido que dívidas contraídas por um dos cônjuges em benefício da família podem ser partilhadas, mesmo que não se enquadrem estritamente nas regras do regime de bens.

Por isso a escolha do regime de bens é de extrema importância para o casal.

Consulte sempre um advogado(a) para orientação específica!

*Quem tem direito à revisão PASEP?*Para realizar a revisão do PASEP é necessário atender aos seguintes requisitos: Ser s...
17/11/2023

*Quem tem direito à revisão PASEP?*
Para realizar a revisão do PASEP é necessário atender aos seguintes requisitos:

Ser servidor público, ativo ou aposentado, ou ser pensionista de servidor público; e
Ter ingressado no serviço público até 1988;
*Quais Servidores Públicos tem direito à revisão do PASEP?*
Existem diversas categorias de servidores públicos no nosso país. Como saber qual tipo de servidor tem direito ao PASEP?

Em resumo, todos os servidores públicos que ingressaram até 1988 podem solicitar a correção do PASEP, inclusive:

Servidor público federal, estadual ou municipal;
Militares das forças armadas: Exército; Marinha; e Aeronáutica;
Policiais e Bombeiros Militares;
Policiais Civis e Federais;
Empregado público; e
Pensionistas de servidor ou militar falecido.

*É possível saber o valor que irei receber na ação revisional do PASEP?*
O valor a ser recebido na ação revisional do PASEP dependerá de dois fatores:

valor da remuneração do servidor; e
tempo de serviço até 1988.
Isso significa que, *quanto maior for a remuneração percebida entre 1971 e 1988 e quanto maior for o tempo de serviço até a data limite, 04/10/1988, maior será o valor a ser recebido.*

Para aqueles que não sacaram os valores, ou o fizeram nos últimos 10 anos, os valores poderão ser revisados, mas não se trata de uma ação ganha. É preciso, primeiramente, calcular e identificar eventuais incorreções ou saques indevidos nas contas.*Obtenha os extratos bancários do PASEP (fornecidos pelo Banco do Brasil)*

Natal é época de renascimento; é época de reacender o fogo da vida, de renovar os sonhos e metas para o ano novo que já ...
24/12/2022

Natal é época de renascimento; é época de reacender o fogo da vida, de renovar os sonhos e metas para o ano novo que já se anuncia.

É época também de celebrar todas as conquistas vividas e os objetivos alcançados. Esta é a época da virada, é tempo de planejar um ano ainda melhor do que este que está dando adeus.

É tempo de reafirmar parcerias, e olhar para a frente com determinação e otimismo, levando conosco todas as lições que aprendemos.

Desejamos a você um Feliz Natal e um Ano Novo muito próspero.

Esperamos, por mais um ano, compartilhar grandes momentos e conquistas!

São sinceros votos da IM Advocacia.

2️⃣0️⃣3️⃣4️⃣ somos
29/09/2022

2️⃣0️⃣3️⃣4️⃣ somos

Agora é oficial. A advogada Illana Mattos é candidata a deputada federal por Goiás. ❤️
06/08/2022

Agora é oficial. A advogada Illana Mattos é candidata a deputada federal por Goiás. ❤️

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