11/03/2026
Algumas das conversas mais decisivas da advocacia criminal não acontecem no tribunal.
Acontecem na porta de uma delegacia.
Lembro de um episódio, onde o cliente havia sido intimado para comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos. Para muitas pessoas, isso parece algo simples. Apenas “ir lá e explicar o que aconteceu”.
Mas quem atua na advocacia criminal sabe que raramente é assim.
Antes mesmo de qualquer depoimento, a primeira providência foi analisar cuidadosamente a intimação.
Quem está conduzindo o procedimento? Qual é o objeto da investigação? Em que condição o cliente será ouvido?
Esses detalhes parecem pequenos, mas definem completamente a estratégia.
Em seguida, o passo mais importante: ir à delegacia antes da oitiva e buscar acesso aos elementos já documentados no procedimento investigatório.
Esse direito não é uma concessão.
Ele está garantido pela Súmula Vinculante nº 14 do Supremo Tribunal Federal, que assegura ao defensor o acesso aos elementos de prova já documentados no inquérito.
É a partir dessa análise que se compreende o verdadeiro cenário da investigação.
Outro ponto que muitos advogados negligenciam é verificar algo aparentemente básico, mas fundamental: a existência de eventual mandado de prisão em aberto.
Parece óbvio.
Mas já vi casos em que a estratégia defensiva mudou completamente por causa dessa informação.
Se o tempo para análise do procedimento é insuficiente, existe um caminho técnico: requerer o reagendamento da oitiva, garantindo que o direito de defesa seja exercido de forma adequada.
E, antes de qualquer depoimento, há uma orientação que todo cliente precisa compreender com absoluta clareza:
na delegacia, nenhuma conversa é informal.
Mesmo quando parece apenas um esclarecimento preliminar, tudo pode se tornar elemento de prova.
Por isso, a Constituição garante um direito fundamental que nunca pode ser ignorado:
o direito de permanecer em silêncio e de não produzir prova contra si mesmo.
A advocacia criminal exige estratégia, arquitetura desde o primeiro momento.
Muitos processos começam na delegacia.
E, muitas vezes, é ali que os erros mais graves acontecem.
