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CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA.EM QUALQUER QUESTÃO DE NATUREZA FISCAL E OU ADMINISTRATIVA, COMPLEXA OU NÃO ÀS EMPRESAS.

25/09/2026

A decisão do STJ sobre o DIFAL tem efeito vinculante em todo o país e libera imediatamente milhares de processos suspensos. Entenda por que essa tese pesa mais do que uma decisão comum. ⚖️📋

24/09/2026

Empresas com vendas interestaduais para consumidor final podem ter direito a reaver valores de P*S e COFINS pagos sobre o DIFAL. Entenda quem é afetado pela decisão do STJ. 💰⚖️

23/09/2026

O STJ decidiu, em repetitivos, que o ICMS-DIFAL não compõe a base de cálculo do P*S e da COFINS. Entenda a decisão, sua lógica jurídica e quem pode ser beneficiado. ⚖️📊

11/09/2026

O split payment não aumenta a carga tributária, mas muda o fluxo de caixa das empresas. Entenda o impacto e por que a revisão da política financeira deve começar antes da entrada em vigor do mecanismo. 💰📊

10/09/2026

O split payment não estará em operação em janeiro de 2027, quando IBS e CBS passam a ser cobrados. Entenda por que o Comitê Gestor do IBS adiou o mecanismo e o que segue confirmado no cronograma. 📅⚖️

09/09/2026

O split payment é um dos mecanismos mais importantes da Reforma Tributária do Consumo. Entenda como funciona o recolhimento automático de IBS e CBS e o que muda para empresas e instituições financeiras. 💳⚖️

26/08/2026

O prazo para aderir ao Negocie Já II vai até 3 de novembro de 2026. Saiba quem pode participar e como regularizar débitos de ICMS, IPVA e ITCD com o Estado de Goiás. 📅⚖️

25/08/2026

O planejamento sucessório deixou de ser uma pauta associada apenas ao fim da vida para se tornar uma decisão estratégica de gestão patrimonial.

A Reforma Tributária redesenhou o ITCMD, e, em Goiás, o imposto já é progressivo em até 8%, com as quotas de holding avaliadas a valor de mercado — cenário que tende a se intensificar com as próximas etapas da reforma.

Diante dessas mudanças, cada estrutura sucessória — holding patrimonial, doação com reserva de usufruto, testamento — apresenta um custo tributário distinto. Cabe a uma análise técnica orientar a família na escolha mais adequada à sua realidade.

O escritório Jaques Barbosa Advocacia está à disposição para conduzir esse planejamento com segurança jurídica e clareza estratégica.

Saiba mais em: www.jaquesbarbosaadvocacia.com.br

25/08/2026

Pagamento à vista com até 99% de desconto sobre juros e multas, ou parcelamento em até 120 vezes. Conheça as condições do Negocie Já II para regularizar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD em Goiás. 💳📉

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