Donner Henryck Maia advogados

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Direito civil
Direito Tributário
Direito Agrário e Agro

🌱 BOLETIM DO AGRO • Tarde — 28/08As 3 do dia 👇1️⃣ Fazenda libera R$ 25,8 bilhões para renegociação de dívidas rurais, ma...
28/08/2026

🌱 BOLETIM DO AGRO • Tarde — 28/08

As 3 do dia 👇

1️⃣ Fazenda libera R$ 25,8 bilhões para renegociação de dívidas rurais, mas valor cobre só 13% do passivo
2️⃣ Justiça suspende dívida rural com o Bradesco e protege gado de produtor em Minas Gerais
3️⃣ Inadimplência no agronegócio chega a 8,8% no 1º trimestre de…

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🌱 BOLETIM DO AGRO • Manhã — 28/08As 3 do dia 👇1️⃣ Justiça Federal concede 10 anos para produtor de MT pagar dívidas com ...
28/08/2026

🌱 BOLETIM DO AGRO • Manhã — 28/08

As 3 do dia 👇

1️⃣ Justiça Federal concede 10 anos para produtor de MT pagar dívidas com a Caixa
2️⃣ Banco do Brasil inicia nova fase do Desenrola Rural
3️⃣ Produtores rurais poderão aderir à renegociação de dívidas pelo Desenrola Rural até dezembro

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🌱 BOLETIM DO AGRO • Manhã — 27/08As 3 do dia 👇1️⃣ Medida provisória sobre dívidas rurais já está em vigor.2️⃣ Decisão af...
27/08/2026

🌱 BOLETIM DO AGRO • Manhã — 27/08

As 3 do dia 👇

1️⃣ Medida provisória sobre dívidas rurais já está em vigor.
2️⃣ Decisão afeta pequenos produtores rurais em execuções.
3️⃣ Juros reduzem e limite de financiamento aumenta.

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🌱 BOLETIM DO AGRO • Manhã — 26/08As 3 do dia 👇1️⃣ Decisão protege 100 cabeças de gado de produtor rural em Minas Gerais2...
26/08/2026

🌱 BOLETIM DO AGRO • Manhã — 26/08

As 3 do dia 👇

1️⃣ Decisão protege 100 cabeças de gado de produtor rural em Minas Gerais
2️⃣ Resolução abre caminho para renegociação de débitos do crédito rural
3️⃣ Decisão amplia proteção de produtor rural em processo de recuperação

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Pedir prazo ao banco e não receber resposta não é o fim da linha.A safra vem abaixo, a receita não fecha a conta e o ven...
25/08/2026

Pedir prazo ao banco e não receber resposta não é o fim da linha.

A safra vem abaixo, a receita não fecha a conta e o vencimento chega igual. O produtor faz o que a norma manda: procura o banco ANTES de vencer e protocola o pedido de prorrogação, com laudo técnico agronômico assinado por profissional habilitado, com ART. O banco recebe. E não responde.

O Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4) prevê a prorrogação nas mesmas condições contratadas quando f**a comprovada a dificuldade temporária de pagamento por fator adverso à atividade. Crédito rural é instrumento de política agrícola, não empréstimo comum — cumpridos os requisitos, prorrogar não é liberalidade da agência.

Arrasta pro lado e veja o que sustenta um pedido, o que uma proteção alcança e o que ela NÃO faz. Suspender cobrança não apaga dívida: o valor continua devido, os encargos correm, as garantias f**am. O que se ganha é tempo — e nome limpo pra buscar custeio e tocar a safra enquanto o prazo é discutido.

Cada operação é analisada individualmente e o alcance depende da prova de cada caso.

📌 Pediu prorrogação e ficou sem resposta? Separe três documentos: o CONTRATO, o COMPROVANTE do pedido feito ao banco e o LAUDO da perda. Com esses três dá para avaliar tecnicamente o que o seu caso comporta.

👉 Chame no WhatsApp (62) 99622-3086 ou acesse o link na bio para uma análise técnica.

🌱 BOLETIM DO AGRO • Manhã — 25/08As 3 do dia 👇1️⃣ Decisão judicial suspende cobrança e resguarda rebanho em Minas Gerais...
25/08/2026

🌱 BOLETIM DO AGRO • Manhã — 25/08

As 3 do dia 👇

1️⃣ Decisão judicial suspende cobrança e resguarda rebanho em Minas Gerais
2️⃣ Conselho Monetário Nacional modif**a critérios para alongamento
3️⃣ Tribunal autoriza renegociação de parcelas e diminuição de encargos

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🌱 BOLETIM DO AGRO • Manhã — 24/08As 3 do dia 👇1️⃣ Farsul aponta que maioria das dívidas gaúchas não é abrangida pela med...
24/08/2026

🌱 BOLETIM DO AGRO • Manhã — 24/08

As 3 do dia 👇

1️⃣ Farsul aponta que maioria das dívidas gaúchas não é abrangida pela medida provisória.
2️⃣ Superior Tribunal de Justiça pronuncia-se sobre execução de dívidas em pequena propriedade.
3️⃣ Questionamento sobre os limites impostos aos bancos na nova regra de dív…

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🌱 BOLETIM DO AGRO • Tarde — 23/08As 3 do dia 👇1️⃣ Comissão instalada para examinar medida provisória em meio à demora no...
23/08/2026

🌱 BOLETIM DO AGRO • Tarde — 23/08

As 3 do dia 👇

1️⃣ Comissão instalada para examinar medida provisória em meio à demora no acesso
2️⃣ Conselho Monetário Nacional estabelece regras para crédito de renegociação de dívidas
3️⃣ Tribunal de Justiça de Goiás reconhece débitos cooperativos em processo de produtor

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🌱 BOLETIM DO AGRO • Manhã — 23/08As 3 do dia 👇1️⃣ Pedidos de recuperação judicial atingem 474 no primeiro trimestre de 2...
23/08/2026

🌱 BOLETIM DO AGRO • Manhã — 23/08

As 3 do dia 👇

1️⃣ Pedidos de recuperação judicial atingem 474 no primeiro trimestre de 2026.
2️⃣ TJ impede apreensão de maquinário e paralisa encargos de contrato de crédito.
3️⃣ Comissão debate acesso à renegociação em meio a demoras na liberação.

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🌱 BOLETIM DO AGRO • Tarde — 22/08As 3 do dia 👇1️⃣ Prorrogação do Desenrola oficializada pelo governo.2️⃣ Bancos recebem ...
22/08/2026

🌱 BOLETIM DO AGRO • Tarde — 22/08

As 3 do dia 👇

1️⃣ Prorrogação do Desenrola oficializada pelo governo.
2️⃣ Bancos recebem autorização para renegociar débitos rurais.
3️⃣ Decisão do STJ sobre penhora em propriedade rural.

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