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27/08/2026

🚨 TRABALHA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NÃO RECEBE O PISO DO MAGISTÉRIO?

A Lei nº 15.326/2026 trouxe uma mudança importante para profissionais que exercem função docente na Educação Infantil.

Mesmo que no contracheque apareça “auxiliar”, “monitor”, “educador” ou outra denominação, o nome do cargo, por si só, não encerra a análise.

📚 Se você possui formação superior e atua diretamente no processo pedagógico, planeja atividades, ensina e acompanha o desenvolvimento das crianças, seu enquadramento e seus direitos precisam ser revistos.

Entre os possíveis reflexos estão:
✔️ Enquadramento na carreira do magistério
✔️ Aplicação do Piso Nacional
✔️ Diferenças salariais
✔️ Outros direitos previstos na legislação

💬 Você trabalha na Educação Infantil e se encontra nessa situação? Comente “PISO” e saiba mais sobre essa mudança.

26/08/2026

📢 Professores da Educação Infantil que atuam em creches públicas: atenção!

A Lei nº 15.326/2026 alterou a Lei do Piso Nacional do Magistério e reconheceu os professores da Educação Infantil como profissionais do magistério, prevendo que o enquadramento deve ocorrer independentemente da nomenclatura do cargo.

Se você:
✔️ exerce função docente;
✔️ atua diretamente com as crianças;
✔️ possui a formação exigida em lei; e
✔️ ingressou por concurso público,

💬 Comente PISO ou envie uma mensagem para analisarmos o seu caso.

⚖️ Cada situação deve ser avaliada individualmente.

25/08/2026

🚨 VOCÊ TRABALHA NA EDUCAÇÃO INFANTIL? ENTÃO PRECISA SABER DISSO.

Seu cargo pode ter um nome (auxiliar de ensino; assistente de ensino; monitor).

Mas a lei olha para o que você realmente faz.
A Lei Federal nº 15.326/2026 reconheceu os professores da Educação Infantil como profissionais do magistério e determinou seu enquadramento na carreira, independentemente da denominação do cargo.

💰 E isso pode significar DIREITO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

✅ Você trabalha diretamente com as crianças?
✅ É concursado?
✅ Tem formação em Magistério ou curso superior?

Então existe uma pergunta que precisa ser respondida:
👉 O seu município está pagando corretamente o que a lei determina?

📲 Comente PISO ou envie uma mensagem para saber se o seu caso pode se enquadrar.

21/08/2026

⚖️ MITO OU VERDADE?

REDUZIR A JORNADA DO SERVIDOR PÚBLICO SIGNIFICA REDUZIR O SALÁRIO?

❌ NÃO É BEM ASSIM.

Em determinadas situações, o servidor público tem direito à redução da jornada sem redução da remuneração, especialmente quando a medida é necessária para acompanhar dependente com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

⚖️ O direito deve ser analisado de acordo com o caso concreto e a legislação aplicável.

Você se encontra nessa situação? Entre em contato conosco

👀 Você conhece algum servidor que precisa desse direito?

👉🏽 compartilhar esse post com quem precisa saber dessa informação.

20/08/2026

🚨 SERVIDOR PÚBLICO, PRESTE ATENÇÃO!

Você tem um filho ou dependente cadeirante e precisa conciliar a rotina de trabalho com consultas, fisioterapia, tratamentos e demais cuidados?

Em algumas situações, a redução da jornada de trabalho do servidor público pode ser objeto de discussão jurídica, desde que estejam presentes os requisitos previstos na legislação e reconhecidos pela jurisprudência.

⚠️ É importante destacar que esse direito não é automático. Cada caso deve ser analisado individualmente, considerando fatores como o vínculo funcional, a legislação aplicável, a necessidade de acompanhamento do dependente e a documentação médica.

Além disso, uma negativa na esfera administrativa não significa, necessariamente, que a questão esteja encerrada. Em determinadas situações, é possível buscar a análise do Poder Judiciário.

📌 Se você vive essa realidade, vale a pena conhecer os seus direitos e entender quais medidas podem ser cabíveis no seu caso.

📲 Envie “JORNADA” no direct ou pelo WhatsApp para uma análise jurídica.

⚖️ Alípio Neto
Advocacia para Servidores Públicos.

19/08/2026

Conciliar a rotina de um servidor público com os cuidados de um filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode ser um grande desafio.

Em determinadas situações, a redução da jornada de trabalho pode ser discutida juridicamente para possibilitar o acompanhamento necessário ao dependente. No entanto, cada caso exige uma análise individual.

São avaliados fatores como:
✔ o vínculo funcional;
✔ o estatuto aplicável;
✔ a necessidade de acompanhamento;
✔ a documentação médica;
✔ a legislação do ente público; e
✔ o entendimento dos tribunais.

Uma negativa administrativa nem sempre significa que o assunto está encerrado.

Se você é servidor público e enfrenta essa situação, é importante conhecer os seus direitos e buscar orientação jurídica especializada para avaliar a viabilidade do seu caso.

💬 Comente JORNADA ou entre em contato para uma análise jurídica.

⚖️ Alípio Neto
Advocacia para Servidores Públicos.

18/08/2026

SEU FILHO PRECISA DE VOCÊ. E VOCÊ PRECISA TRABALHAR.

Se você é servidor público e tem um filho ou dependente com autismo ou deficiência, talvez exista uma alternativa jurídica para conciliar essas duas responsabilidades.

Em determinadas situações, é possível buscar a redução da jornada de trabalho para acompanhar terapias, consultas, tratamentos e outros cuidados necessários.

⚠️ E se o Município ou Estado já negou o pedido, isso não significa, necessariamente, que a discussão terminou.

Você vive essa situação?

Comente “JORNADA” 👇 ou envie uma mensagem para nossa equipe.

📌 Salve este vídeo e compartilhe com um servidor público que precisa saber disso.

17/08/2026

🚨 SERVIDOR PÚBLICO, PRESTE ATENÇÃO!

Seu filho ou dependente tem autismo ou alguma deficiência?

A necessidade de acompanhar terapias, consultas, tratamentos e atividades de desenvolvimento pode tornar a jornada normal de trabalho extremamente difícil.

Em determinadas situações, o servidor público pode buscar judicialmente o direito à redução da jornada de trabalho, conforme a legislação aplicável e o entendimento dos tribunais.

E atenção: o fato de o Município ou Estado ter negado administrativamente não significa necessariamente que o direito não exista.

📌 Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Você é servidor público e vive essa situação?

👉 Envie “JORNADA” no direct ou WhatsApp.

13/08/2026

📌 ESTÁGIO PROBATÓRIO: você sabe quais são os seus direitos? 👇

O estágio probatório é uma fase importante na vida do servidor público. Mas atenção: estar em estágio probatório não significa ficar sem direitos.

Durante esse período, o servidor deve conhecer as regras de avaliação, os critérios utilizados pela Administração e, principalmente, saber o que pode e o que não pode ser exigido.

⚠️ Muitos servidores acabam aceitando situações irregulares simplesmente por acreditarem que, durante o estágio probatório, “não podem questionar nada”.

E isso não é bem assim.

Você está no estágio probatório ou já passou por essa fase?
Comente “ESTÁGIO” aqui embaixo e diga: qual é a sua maior dúvida sobre o estágio probatório?

12/08/2026

🚨 Você conhece todos os seus direitos como professor?

Muitos profissionais da educação deixam de receber valores que são garantidos por lei simplesmente por desconhecerem seus direitos.

Neste vídeo, eu explico 3 direitos que merecem a sua atenção:
✅ Horas extras
✅ Piso salarial do magistério
✅ Gratificações obrigatórias

📌 Conhecer o seu estatuto e a legislação da sua carreira pode fazer toda a diferença.

💬 Comente 1, 2 ou 3 dizendo qual tema você quer que eu explique no próximo vídeo.

📲 Salve este conteúdo e compartilhe com outro professor que precisa conhecer esses direitos.

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