Abrão & Silva Advogados Associados

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30/07/2026

Julho está chegando ao fim, mas uma coisa é importante lembrar: os seus direitos não entram de férias.‼️

Se você é professor da rede pública, vale a pena fazer uma pergunta: a cada 3 anos de serviço, a sua progressão vertical foi concedida corretamente?

Esse é um direito previsto para muitos profissionais da educação. No entanto, em diversos casos, ele deixa de ser implantado ou é pago de forma incorreta, gerando prejuízos ao servidor.
E existe um ponto que merece atenção: o tempo para buscar esses valores é limitado. Quanto mais você demora para verificar a sua situação, maior pode ser a perda dos valores retroativos que poderiam ser cobrados.

Não espere ser avisado. Informe-se, confira sua situação funcional e conheça os seus direitos.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individual de cada situação.

23/07/2026

Você sabia que filhos de vítimas de feminicídio podem ter direito a uma pensão especial paga pelo INSS?

O benefício é destinado a filhos e dependentes menores de 18 anos que atendam aos requisitos previstos em lei, como renda familiar dentro do limite estabelecido, cadastro atualizado no CadÚnico e comprovação de que a morte ocorreu em razão de feminicídio.

Importante: a pensão tem regras específicas, não gera direito ao 13º salário, não pode ser acumulada com determinados benefícios previdenciários e exige atualização periódica das informações.

Esse é um direito que ainda é pouco conhecido e pode fazer diferença na vida de muitas famílias.

Compartilhe este conteúdo para que mais pessoas tenham acesso a essa informação.

17/07/2026

Você trabalhou por contrato temporário em uma Prefeitura ou para o Estado, sem concurso público?

Então este conteúdo pode ser importante para você.
Muitas pessoas acreditam que, ao fim do contrato, não existe nenhum direito a ser recebido. Mas, em determinadas situações, a Justiça reconhece que o trabalhador pode ter direito ao FGTS referente ao período em que prestou serviços.
Isso acontece porque, quando há uma contratação irregular pelo poder público, o erro não é do trabalhador. Afinal, ele cumpriu sua jornada, desempenhou suas funções e prestou seus serviços normalmente.

Mas existe um ponto de atenção: esse direito não pode ser reivindicado a qualquer momento. Há um prazo legal, e deixar o tempo passar pode significar perder valores que poderiam ser recuperados.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, mas se você já trabalhou nessa condição, vale a pena verificar se tem direito ao FGTS.

▶️ Assista ao vídeo e entenda melhor quando esse direito pode existir.
📲 Compartilhe este conteúdo com quem já trabalhou por contrato temporário no serviço público. Essa informação pode fazer toda a diferença.

06/07/2026

Você já recebeu auxílio-doença após um acidente? Então este vídeo pode ser muito importante para você.

Muitas pessoas não sabem, mas quem sofreu um acidente, ficou afastado pelo antigo auxílio-doença e retornou ao trabalho com alguma sequela ou limitação pode, em determinadas situações, ter direito ao Auxílio-Acidente.

Esse benefício tem caráter indenizatório e pode ser pago mesmo que você tenha voltado a trabalhar e esteja recebendo seu salário normalmente.
Mas atenção: o direito depende do preenchimento dos requisitos legais e da análise do seu caso concreto.

Assista ao Reels para entender melhor como funciona esse benefício.⚖️

06/07/2026

Professor, você investiu em sua qualificação, mas será que esse esforço foi reconhecido na sua carreira? 📚

Muitos professores realizam pós-graduação ou especialização e desconhecem que, em determinadas situações, isso pode gerar reflexos na progressão funcional e na remuneração.
O problema é que, em alguns casos, esse direito não é implementado automaticamente, fazendo com que muitos profissionais deixem de buscar o que a legislação pode lhes assegurar.

Assista ao vídeo e compartilhe com aquele colega que também é professor.⚖️

10/06/2026

Professor, você recebe por aulas suplementares?

Esse valor pode representar muito mais do que um simples aumento no seu contracheque.‼️

Dependendo da situação, as aulas suplementares podem interferir em direitos e benefícios importantes da sua carreira, e muitos professores recebem esse valor por anos sem saber como ele é calculado ou quais impactos pode gerar.

Em determinadas situações, há discussões sobre o reflexo dessas aulas em:

📌 Férias
📌 13º salário
📌 Aposentadoria
📌 Outras verbas funcionais

Conhecer as regras que se aplicam ao seu caso é fundamental para verificar se os seus direitos estão sendo corretamente observados.

Informação e conhecimento são os primeiros passos para a proteção dos seus direitos.

08/06/2026

Você sabe a diferença entre o auxílio por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente?

Muitas pessoas deixam de buscar seus direitos por não conhecerem os requisitos de cada benefício. E atenção: não basta ter uma doença, é preciso comprovar a incapacidade para o trabalho.

📌 Salve este vídeo e compartilhe com quem precisa dessa informação.

02/06/2026

Você sabia que servidores temporários podem ter direito ao FGTS em algumas situações?

Muitas pessoas acreditam que esse direito não existe para contratos temporários, mas a realidade pode ser diferente. Em determinados casos, quando a contratação é considerada irregular, os tribunais têm reconhecido o direito ao recolhimento do FGTS.

⚖️ Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando as circunstâncias da contratação e a legislação aplicável.

A informação é o primeiro passo para conhecer e proteger seus direitos.

💬 Você já conhecia esse entendimento? Conte sua opinião nos comentários!

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28/05/2026

Muita gente ainda acha que o BPC/LOAS é aposentadoria, mas não é! 👀
O benefício garante 1 salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência, mesmo sem contribuição ao INSS.
E atenção: não existe “lista de doenças” que dá direito ao BPC. O que realmente importa é a situação social e o impacto da condição na vida da pessoa.

Informação correta faz diferença. ⚖️

Compartilhe esse vídeo com quem precisa entender melhor seus direitos.

Você sabe qual a diferença entre Aposentadoria Urbana e Aposentadoria do Segurado Especial?Muita gente não conhece os pr...
22/05/2026

Você sabe qual a diferença entre Aposentadoria Urbana e Aposentadoria do Segurado Especial?

Muita gente não conhece os próprios direitos previdenciários, e isso pode fazer perder benefícios importantes.

📌 Trabalhadores rurais, agricultores familiares, pescadores artesanais e outros segurados especiais possuem regras diferenciadas previstas na legislação previdenciária.

⚠️ A falta de documentação é um dos maiores obstáculos na hora de conseguir o benefício.

Compartilhe este conteúdo com alguém que trabalhou na roça ou conhece alguém que ainda não se aposentou!

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