J. Lourenco Advocacia E Consultoria Juridica

25/09/2018

Lei Nova entra em vigor. lei 13.718/18, já esta valendo !

A importunação sexual agora é CRIME com pena de 1 a 5 anos. pessoas que são tocadas sem consentimento em transporte publico, shows, aglomerações em eventos, são importunadas sexualmente. A lei que tipifica esse crime foi sancionada na manhã desta segunda-feira (24/09). Saiba mais: https://t.co/MKrw06WVoy

17/09/2018

https://www.instagram.com/p/Bn1Esr8hwxL/?taken-by=nacaojuridica

A 5ª turma do STJ reconheceu, por unanimidade, a ilegalidade de provas obtidas pela polícia sem autorização judicial através de mensagens do WhatsApp. O colegiado determinou a retirada do material de um processo penal que apura suposta prática de tentativa de furto.

11/09/2018

https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2018/09/11/advogada-e-algemada-e-presa-durante-audiencia-em-juizado-em-duque-de-caxias.ghtml

Em seu 7º artigo, o ESTATUTO DA OAB diz:

"§ 3º O advogado somente poderá ser preso em flagrante, por motivo de exercício da
profissão, em caso de crime inafiançável."

É lamentável que ainda presenciamos cenas como essa no ambiente jurídico. Sendo assim, aguardamos as medidas que serão tomadas pela OAB para que futuramente casos como este não voltem a se repetir, uma vez que o advogado é IMPRESCINDÍVEL na busca pela justiça.

Discussão foi gravada em vídeos. Advogada afirmou que não teve chance de fazer as contestações no caso.

06/09/2018

Ao perceber que comprou um produto estragado, lembre sempre de ir buscar os seus direitos! Desejamos à todos uma boa tarde!

Portal do Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

05/09/2018

https://www.amodireito.com.br/2017/06/guarda-compartilhada-x-guarda-alternada.html

Sempre há duvidas pendentes quando o assunto é guarda dos filhos. Tem alguma? Não deixe de conferir!

A guarda compartilhada estabelece que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre

25/04/2018

Alteração importante no código Penal Brasileiro, ja está em vigor.

23/01/2018

O Maior problema das prisões brasileiras, é que não existe um padrão para o encarceramento, conforme reportagem, existem absurdos sendo feitos pelo judiciário, isso se deve muito a imprensa que coloca na cabeça da população que audiência de custodia só serve para "soltar bandido", e assim juízes se sentem pressionados, e acabam não cumprindo a lei, mandando pessoas para prisão sem necessidade. lembrando que a prisão no Brasil é a exceção.

Juíza manda prender mulher de 52 anos pelo furto de uma mochila e quatro cadernos.

O portal Justificando publicou reportagem mostrando o fracasso das audiências de custódia em São Paulo, por conta

21/12/2017

Agora a lei ficou mais rígida !! vamos ficar atento.

Foi publicada nesta quarta-feira (20) a lei que aumenta pena contra motorista que dirigir alcoolizado ou sob o efeito de

27/10/2017

Sancionada lei que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito.
A posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito será considerada crime hediondo. É o que prevê a Lei 13.497/2017, sancionada nessa quinta-feira (26) e publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
O texto da nova lei tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2014, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em decisão terminativa. Na ocasião, a CCJ rejeitou o substitutivo (SCD) 6/2017 vindo da Câmara dos Deputados. O texto entra em vigor já nesta sexta-feira (27).
De acordo com o Decreto 3.665/2003, arma de uso restrito é a arma que só pode ser utilizada pelas Forças Armadas, por algumas instituições de segurança, e por pessoas físicas e jurídicas habilitadas, devidamente autorizadas pelo Exército, de acordo com legislação específica.
A transformação da posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito em crime em hediondo vai aumentar, na prática, o cumprimento de pena porque obriga que o criminoso fique em regime fechado. Há também mais rigor na progressão da pena, quando o condenado pode passar, por exemplo, a trabalhar fora da cadeia ou a cumprir prisão domiciliar.
Ao apresentar o projeto em 2014, o então senador Marcelo Crivella argumentou que 70% dos homicídios no país são cometidos com armas de fogo. Ele acrescentou que eram ilegais quase metade das cerca de 16 milhões de armas que circulavam no Brasil na época do estudo. Para Crivella, sua proposta poderia amenizar a situação da criminalidade, que vem “atingindo patamares nunca antes experimentados no país”.
Conheça a lei: http://bit.ly/Lei13497.

Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos.

04/10/2017

Crimes contra a honra !!

Calúnia (Art. 138), injúria (Art. 140) e difamação (Art. 139) são espécies de crimes contra a honra.

Na calúnia, imputa-se falsamente a uma pessoa uma conduta definida como crime pela legislação penal. Ex: “Foi Fulano quem roubou a padaria da esquina ontem à noite”. Na difamação, imputa-se a uma pessoa uma determinada conduta que macule a sua honra perante a sociedade, sem que essa conduta seja definida como ilícito penal. Não importa se a conduta imputada é ou não verdade, a mera imputação já configura o delito em questão. Ex: “Beltrano gosta de manter relações com seus parentes”. Na injúria, por sua vez, imputa-se ao ofendido uma conduta que não macula sua imagem perante a sociedade, mas que lhe ofende a própria honra subjetiva. Ex: “Ciclano é o homem mais feio que já vi na vida”. Marque seus amigos!

25/09/2017

Na vida precisamos saber diferenciar !!