Bob Alves l Advocacia e Consultoria Jurídica

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Somos um escritório de advocacia comprometido com a excelência jurídica, oferecendo serviços abrangentes e soluções eficazes para atender às necessidades de nossos clientes.

07/01/2026

⚠️ Trabalha sem carteira assinada, como PJ ou MEI?
Isso pode estar te custando muito mais do que você imagina.

Muita gente acha que, por não ter registro em carteira, não tem direitos. ❌ Erro grave.
Se houver subordinação, habitualidade, pessoalidade e pagamento, o vínculo empregatício pode existir — independente do nome do contrato.

👉 Quem trabalha sem registro pode estar deixando de receber:
• FGTS + multa de 40%
• Férias + 1/3 constitucional
• 13º salário
• INSS e aposentadoria
• Horas extras, adicional noturno e muito mais

📌 Aliás, s PJ ou MEI não retira direitos quando há relação de emprego disfarçada.
Assista ao vídeo e descubra se você está sendo lesado e o que pode ser feito para garantir seus direitos.

04/01/2026

Gratidão à pelo convite e pela oportunidade de participar do Prêmio Maguito Vilela, um evento que valoriza trajetórias, histórias e pessoas que fazem a diferença.

Estar ao lado do grande apresentador .pimenta , do programa “Conta Pro Tom”, tornou esse momento ainda mais especial.

Me sinto verdadeiramente lisonjeado em poder participar de um evento tão relevante e cercado de profissionais que inspiram. Que venham mais encontros assim! ✨🎤📺

01/12/2025

“Você sabia que gestantes trabalhadoras pela CLT podem receber o salário-maternidade em DOBRO? 🤯

Isso mesmo: além do benefício pago pelo empregador/INSS, se ela contribui como AUTÔNOMA (segurada facultativa ou individual), tem direito a um segundo salário-maternidade.

Muita gente perde esse valor por falta de orientação — mas a lei garante. ⚖️👶

Se você contribui nas duas frentes, tem direito aos DOIS benefícios. Informe-se e não deixe dinheiro para trás.”

18/11/2025

✨ Uma noite marcada por excelência, tradição e grandes nomes. Foi uma honra participar da premiação do Troféu Maguito Vilela, realizada com maestria pela , celebrando personalidades que fazem história.
Ao lado de talentos que elevam o nosso país — como o inigualável — reafirmo meu orgulho em fazer parte desse momento que exalta grandeza, mérito e legado. ✨

17/11/2025

Comprou pela internet e se arrependeu? 🛑
O art. 49 do CDC garante: você tem 7 dias para desistir, cancelar e receber seu dinheiro de volta — sem justificativa.
Direito do consumidor não se negocia. ✔️”

14/11/2025

✨ Dia de prestigiar aqueles que receberam o Troféu Maguito Vilela — uma homenagem realizada pela à grandeza de um dos maiores nomes da política goiana. Uma honra estar ao lado de seu filho, Daniel Vilela, celebrando esse legado. 🤝🏆✨

03/11/2025

💔 ⚖️ Abandono afetivo agora é crime civil!
A nova Lei 15.240/2025 reconhece oficialmente o abandono afetivo de crianças e adolescentes como ato ilícito civil, passível de indenização.

👨‍👩‍👧‍👦 Amor, cuidado e presença não são opcionais — são deveres!

21/10/2025

🧠⚖️ Ter uma assessoria jurídica independente não é luxo, é proteção e estratégia — seja você pessoa física ou jurídica.
⠀
Evite prejuízos, previna problemas e tome decisões com segurança!
⠀
👉 Quem tem orientação jurídica, tem vantagem!
⠀

13/10/2025

🧊 Já te disseram que “não dá pra trocar porque passou o prazo”? 👀
Pois é… mentira! 😤

O Código de Defesa do Consumidor garante seus direitos mesmo depois do prazo de garantia, se o defeito for vício oculto — aquele problema que só aparece com o tempo! ⚖️

📜 Base legal:
👉 Art. 18 e 26 do CDC — o fornecedor é responsável por vícios do produto e deve reparar, trocar ou devolver o valor pago.
👉 O prazo de 30 dias (ou 7/90, dependendo do produto) só começa a contar quando o defeito é constatado, não da compra!

Então, da próxima vez que disserem “não podemos fazer nada”, lembre-se: podem sim! A lei está do seu lado. 💪

🔁 Salva, compartilha e segue pra não cair mais em papo de loja! 😉

05/01/2025

Para evitar ações trabalhistas e garantir que um contrato de prestação de serviços não seja confundido com um vínculo empregatício, é importante diferenciar claramente os dois. Aqui estão algumas dicas:

1. Subordinação: Garanta que o prestador de serviços tenha autonomia sobre como realizar o trabalho, sem estar subordinado às ordens diretas da empresa contratante.

2. Habitualidade: Evite que o serviço seja prestado de forma contínua ou permanente, caracterizando uma rotina diária.

3. Onerosidade: Certifique-se de que a remuneração seja acordada por projeto ou tarefa concluída, e não um salário fixo mensal.

4. Pessoalidade: O contrato deve permitir que o prestador de serviços possa ser substituído ou que possa contratar terceiros para executar o serviço.

5. Prestação por Pessoa Física: Se possível, estabeleça o contrato com uma pessoa jurídica, o que ajuda a reforçar a natureza comercial da relação.

Além disso, é recomendável incluir cláusulas que reforcem a responsabilidade exclusiva da empresa contratada sobre seus empregados, em termos de contratação, remunerações, benefícios, verbas trabalhistas, acidentes, recolhimentos, ações judiciais, entre outros.

Lembre-se de que cada situação é única e pode ser necessário consultar um advogado especializado em direito trabalhista para garantir que todas as medidas preventivas sejam tomadas corretamente.

23/04/2024

A advocacia preventiva trabalhista é uma abordagem estratégica que busca a prevenção e solução de eventuais conflitos no ambiente de trabalho, mediante a orientação jurídica prévia de um advogado especialista. Essa prática permite a adoção de medidas preventivas por parte dos empresários para garantir segurança jurídica nas empresas.

Em vez de se restringir apenas a questões litigiosas após a ocorrência de problemas no ambiente de trabalho, a advocacia trabalhista preventiva adota uma abordagem mais abrangente. Ela visa antecipar e mitigar conflitos, além de promover a conformidade entre a empresa e a legislação vigente. Aqui estão alguns aspectos importantes sobre a advocacia preventiva trabalhista:

1. Análise Minuciosa: Consiste na análise detalhada das normas legais e regulamentares aplicáveis. Isso inclui a elaboração de contratos de trabalho claros e a implementação de políticas internas adequadas.

2. Orientação Constante: Envolve a orientação constante dos gestores e colaboradores quanto aos aspectos jurídicos das relações de trabalho. Os empresários podem consultar a equipe jurídica antes de tomar decisões relacionadas aos colaboradores.

3. Benefícios Empresariais:
- Mensuração de Riscos: Com o auxílio do advogado trabalhista, o empresário pode mensurar riscos e tomar decisões com maior segurança.
- Prosperidade do Empreendimento: A advocacia preventiva amplia as chances de prosperidade do negócio.
Redução de Litígios: Evita custos e transtornos decorrentes de disputas trabalhistas.
- Conformidade Legal: Promove a conformidade com a legislação, proporcionando uma base sólida para lidar com potenciais problemas de forma eficiente.

4. Planejamento e Redução de Litígios: A equipe especializada em advocacia preventiva trabalhista identifica riscos, previne problemas e os soluciona quando impossíveis ou inviáveis de serem prevenidos. Além disso, evita a perda de prazos no judiciário e auxilia no planejamento de despesas.

Endereço

Avenida T10, Nº 208, Sala 1105
Goiânia, GO
74223-060

Site

http://www.bobalves.com.br/

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