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Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Tributário e Previdenciário. Bem-vindo(a) à página oficial da Motta Advogados Associados!

Somos um escritório de advocacia especializado em Direito Tributário e Previdenciário, dedicado a oferecer soluções jurídicas de excelência para nossos clientes. Nossa equipe de advogados altamente qualificados possui amplo conhecimento e experiência nessas áreas específicas do direito, o que nos permite fornecer serviços de alta qualidade, estratégias eficazes e defesas sólidas. Aqui, estamos com

prometidos em ajudar nossos clientes a navegar pelos complexos sistemas tributário e previdenciário, oferecendo orientações claras e personalizadas para cada situação. Seja você um indivíduo, uma pequena empresa ou uma corporação, estamos prontos para ajudar a proteger seus direitos e interesses. Além de fornecer representação legal especializada, também nos dedicamos a educar e informar nossa comunidade sobre questões jurídicas relevantes. Por meio de nossa página, compartilharemos atualizações, insights e dicas úteis relacionadas ao Direito Tributário e Previdenciário. Sinta-se à vontade para explorar nosso conteúdo e entre em contato conosco para obter uma consulta personalizada. Estamos aqui para ajudar você a enfrentar seus desafios legais de forma eficiente e confiável. Confie na experiência da Motta Advogados Associados. Juntos, podemos encontrar as melhores soluções para seus problemas jurídicos. Seja bem-vindo(a) à nossa página!

28/06/2024

Muitas pessoas consideram a possibilidade de se aposentar antes da idade habitual, mas será que vale a pena? Neste post, vamos explorar os prós e contras da aposentadoria antecipada para ajudá-lo a tomar uma decisão informada:

- Prós: Tempo livre para desfrutar de hobbies, viagens e projetos pessoais. Redução do estresse e da pressão do trabalho. Aproveitamento da saúde e vitalidade enquanto ainda é jovem.

- Contras: Possibilidade de uma renda mensal menor devido à redução do tempo de contribuição. Risco de esgotar economias mais cedo do que o planejado. Impacto negativo nos benefícios previdenciários de longo prazo.

Saiba que antes de decidir pela aposentadoria antecipada, é importante considerar sua situação financeira, planos futuros e expectativas de vida. Avalie cuidadosamente os prós e contras para garantir uma transição suave para a aposentadoria.

27/06/2024

O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário destinado aos familiares de segurados do INSS que foram presos em regime fechado ou semiaberto, desde que mantenha a qualidade de segurado. Aqui estão os principais direitos e procedimentos para quem tem familiares detentos:

- Direitos:

O benefício é destinado aos dependentes do segurado preso, como cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos e pais, desde que comprovem dependência econômica. O valor do auxílio-reclusão é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado e pode variar de acordo com a quantidade de dependentes.

- Procedimentos:

Para solicitar o auxílio-reclusão, os familiares devem agendar atendimento no INSS e apresentar a documentação necessária, como certidão de prisão, documentos pessoais e comprovante de dependência econômica. É importante manter-se atualizado sobre as condições de permanência do segurado na prisão, pois o benefício pode ser suspenso em caso de fuga, liberdade condicional ou cumprimento da pena.

25/06/2024

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24/06/2024

Muitos empresários deixam de aproveitar as oportunidades de créditos tributários por possuírem dívidas com o fisco, porém as duas questões não se comunicam entre si, na verdade, se o débito fiscal existe, sem dúvida a recuperação tributária pode ajudar.

Entenda:

Se a empresa, por exemplo, tem um débito de IPI, mas pagou a maior sobre P*S e Cofins, então é possível recuperar o crédito, gerando um melhor fluxo de caixa, proporcionando inclusive a possibilidade do pagamento da dívida tributária, afinal, agora a empresa tem no caixa um valor que anteriormente não possuia.

Outro ponto importante é relativo aos períodos, ou seja, suponha que você não pagou seu tributo em 2021, ficando com um exercício em aberto, porém, se os demais períodos passíveis de recuperação houve pagamento a maior, também é possível utilizar esses valores para abatimento do débito fiscal.

21/06/2024

Segundo a fiscalização, o contribuinte teria pago um valor menor de IPI do que o correto por não ter respeitado o Valor Tributável Mínimo (VTM) aplicável ao caso. O valor deve ser tomado como base para o cálculo do IPI em casos de produtos destinados a estabelecimentos do próprio remetente ou com os quais possua relação de interdependência.

A companhia teria agido de forma equivocada ao não observar o conceito de praça contido no artigo 195 do Regulamento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (RIPI) para definir o preço praticado na saída dos produtos para o contribuinte, reduzindo assim o montante a pagar de IPI. O dispositivo define que o valor tributável, que na prática é a base de cálculo do imposto, não poderá ser inferior “ao preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente quando o produto for destinado a outro estabelecimento do próprio remetente ou a estabelecimento de firma com a qual mantenha relação de interdependência”.

A empresa, situada no Rio de Janeiro, vende produtos higiênicos e cosméticos para a Distribuidora São João de Meriti, localizada em outro município carioca. Essa companhia vende, então, 4% da mercadoria para clientes da cidade do Rio de Janeiro e 96% para clientes do resto do país. O contribuinte e a distribuidora mantêm relação de interdependência, segundo a fiscalização.

Segundo o contribuinte, a mudança de critério em 2022 deve ser aplicada ao caso. Naquele ano, ao derrubar um veto imposto pelo presidente Jair Bolsonaro, o Congresso definiu que, para a legislação do IPI, praça é o município onde está localizado o remetente da mercadoria. Já o fisco defende que praça não equivale a município, uma vez que o próprio Carf já julgou que o termo equivale ao âmbito de abrangência de vendas, independentemente da municipalidade.

FONTE: JOTA PRO TRIBUTOS

20/06/2024

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19/06/2024

Ao chegar, reafirmou que o restante da regulamentação deve ser entregue ao Congresso após o feriado de 1º de Maio.

Ao lado de Haddad, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a estimativa da alíquota média dos tributos sobre o consumo na reforma tributária está em 26,5%.

“A estimativa é muito próxima do que tinha antes. Com o desenho, de 25,7% a 27,3%, com uma média de 26,5%. A referência é a media, mas a expectativa é que seja ainda menor”, afirmou.

Ele também afirmou que as empresas “não têm hoje ideia de quão simplificado será o sistema”. “Teremos sistema tributário totalmente digital, com objetivo, exatamente, de com a ampliação da base de contribuintes, possamos ter alíquota mais razoável”, disse Haddad.

Segundo informações do governo, esse primeiro projeto vai detalhar as regras do novo sistema, inclusive a transição do regime atual para o futuro, que deve começar a entrar em vigor a partir de 2026.

O projeto também contém oito páginas apenas com revogações de leis anteriores, capítulos à parte para os regimes específicos e a definição dos produtos da cesta básica.

Fonte: Valor Econômico

17/06/2024

Confira o que fazer ➡

14/06/2024

Confira ➡

13/06/2024

✔I - tuberculose ativa; ⠀
✔II - hanseníase; ⠀
✔III - alienação mental; ⠀
✔IV - esclerose múltipla; ⠀
✔V - hepatopatia grave; ⠀
✔VI - neoplasia maligna; (CANCÊR) ⠀
✔VII - cegueira; ⠀
✔VIII - paralisia irreversível e incapacitante; ⠀
✔IX - cardiopatia grave; ⠀
✔X - doença de Parkinson; ⠀
✔XI - espondiloartrose anquilosante; ⠀
✔XII - nefropatia grave; ⠀
✔XIII - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); ⠀
✔XIV - síndrome da imunodeficiência adquirida (aids); ou ⠀
✔XV - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. ⠀
⠀
Para os portadores destas doenças, a lei lhes garantem o benefício, se por ventura, forem diagnosticados com elas após se filiarem ao INSS, em outras palavras, se tiverem pago uma única contribuição ao INSS e for diagnosticado, a pessoa PODE ter direito a um benefício durante o tratamento, desde que necessite se afastar do trabalho para tal.

12/06/2024

Mães que adotaram ou que tiveram filhos nos últimos 5 anos, ou que irão ter seus filhos, ainda que estavam desempregadas na época do nascimento ou estiverem quando ele for nascer, PODE TER DIREITO A RECEBER O BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE.⠀
⠀
Quais são os requisitos:⠀
✔- O filho não ter completado mais de 5 anos ou não ocorrer a adoção há mais de 5 anos;⠀
✔- Ter saído da empresa nos 12 meses anteriores ao nascimento ou adoção de seu filho; ou⠀
✔- Ter recebido seguro desemprego nos 24 meses anteriores ao nascimento ou adoção de seu filho; ou⠀
✔- Ter pago o INSS durante 120 meses (10 anos), sem perder a qualidade de segurado nos 36 meses anteriores ao nascimento de seu filho;⠀
⠀
Mesmas regras para quem está gravida ou pensando em ter filho.

11/06/2024

Se você está enfrentando dificuldades para receber o seguro desemprego, não se desespere! Existem soluções que podem te ajudar nessa situação. Uma delas é buscar orientação especializada em direito trabalhista.

Além disso, outras soluções para quem está enfrentando dificuldades para receber o seguro desemprego podem incluir:

1. Verificar se todos os documentos e requisitos necessários foram fornecidos corretamente no momento do requerimento do benefício;

2. Entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo seguro desemprego para esclarecer a situação e buscar orientações específicas para o seu caso;

3. Revisar se houve algum erro no preenchimento do formulário de solicitação do seguro desemprego e corrigir as informações, se necessário;

4. Caso haja pendências ou exigências adicionais, cumprir essas demandas dentro do prazo estipulado;

Em casos mais complexos ou com impasses persistentes, considerar a possibilidade de recorrer a assistência jurídica para representação e defesa dos seus direitos.

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