16/09/2026
LOTE DO INCRA OCUPADO SEM DOCUMENTO: O QUE FAZER?
Contratos de compra e venda, permuta ou outros documentos particulares não garantem, por si só, a regularidade da ocupação perante o INCRA.
Para sair da condição de irregularidade, é necessário apresentar um pedido formal de regularização, acompanhado dos documentos que comprovem o tempo de ocupação, a exploração produtiva da área e o cumprimento dos requisitos sociais exigidos.
Cada situação precisa ser analisada individualmente, pois a regularização depende do histórico do lote e das condições do ocupante.
Se você ocupa um lote do INCRA sem documentação oficial, me mande uma mensagem que eu quero te orientar e ajudar.