Serafim & Trombela Advogados

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24/08/2026

⚖️ DIREITO NA VIDA REAL

Governador pode simplesmente acordar em uma segunda-feira e decidir: “a partir de hoje, esse imposto vai ficar mais barato”? 👀

A resposta não é tão simples quanto parece.

No novo episódio do Direito na Vida Real, o advogado Marcelo Siquiero explica quais são os limites do governador quando o assunto é alteração ou redução de impostos e por que decisões tributárias precisam respeitar regras específicas previstas na legislação.

Afinal, no Direito Público, nem sempre quem tem o poder de decidir pode decidir do jeito que quiser.

▶️ Dá o play e descubra a resposta!

💬 Qual outra dúvida sobre política, governo ou Direito Público você gostaria de ver no próximo episódio?

Direito MarceloSiquiero

21/08/2026

📄 “Está escrito no contrato, então eu não posso processar?”

Essa é uma dúvida comum — e a resposta não é simplesmente “sim” ou “não”.

Em determinadas relações contratuais, uma cláusula que tente impedir uma das partes de buscar o Judiciário pode ser questionada e considerada inválida, especialmente quando representar uma limitação indevida ao acesso à Justiça.

No novo vídeo, o Dr. Enzo Trombela explica o que você precisa observar antes de aceitar que uma cláusula contratual seja tratada como uma regra absoluta.

⚖️ Contrato assinado não significa que toda cláusula será necessariamente válida.

▶️ Assista ao vídeo e entenda!

💬 Você já encontrou alguma cláusula em um contrato que parecia absurda? Conta pra gente nos comentários.

SerafimETrombela

🏠 Fez benfeitorias no imóvel, mas está com o aluguel atrasado? Atenção: isso pode mudar a sua situação.Em decisão recent...
19/08/2026

🏠 Fez benfeitorias no imóvel, mas está com o aluguel atrasado? Atenção: isso pode mudar a sua situação.

Em decisão recente, o STJ entendeu que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel como forma de garantir eventual indenização pelas benfeitorias realizadas.

Na prática, mesmo que tenham sido feitas melhorias necessárias ou úteis no imóvel, o fato de o locatário estar inadimplente com os aluguéis e encargos impede que ele utilize essas benfeitorias para justificar a permanência no imóvel.

⚠️ Mas atenção: isso não significa, necessariamente, que qualquer possibilidade de indenização pelas benfeitorias desapareça. A decisão trata especificamente do direito de retenção, ou seja, da possibilidade de permanecer no imóvel até receber.

⚖️ No Direito, esses detalhes fazem toda a diferença.

👉 Salve este conteúdo e compartilhe com quem possui ou administra um imóvel alugado.

DireitoCivil Advocacia SerafimETrombela

18/08/2026

Sabe aquela dúvida jurídica que surge no meio de uma conversa e você pensa: “Mas isso pode mesmo?”

É justamente para responder essas perguntas que nasce o novo quadro do S&T, com o advogado Marcelo Siquiero, trazendo o Direito para situações que fazem parte da vida real — de forma simples, direta e sem juridiquês.

E para começar, uma pergunta que pode surpreender: deputado pode prometer construir um hospital durante a campanha eleitoral? 👀

A resposta pode ser bem diferente do que você imagina.

▶️ Dê o play e descubra!

Tem alguma dúvida jurídica que você sempre quis saber? Deixa nos comentários. Ela pode aparecer no próximo episódio!

17/08/2026

O Dia dos Pais passou… e tem pai que faz com a pensão exatamente a mesma coisa: deixa passar.

Só que, diferente do presente que ficou para depois, pensão alimentícia é obrigação — e o atraso não precisa simplesmente ser ignorado.

Quando os pagamentos não são realizados, existem mecanismos previstos em lei para buscar a cobrança dos valores devidos, como a execução da dívida e, conforme o caso, medidas mais rigorosas para garantir o cumprimento da obrigação.

A pensão existe para contribuir com as necessidades dos filhos e não deve ser tratada como algo opcional.

⚖️ Está enfrentando atrasos no pagamento da pensão? Procure orientação jurídica para entender quais medidas podem ser adotadas no seu caso.

📲 Compartilhe este vídeo com quem precisa conhecer essa informação.

14/08/2026

💍➡️📄 Divórcio sem precisar da presença do outro cônjuge? Sim, existem situações em que isso é possível.

Quando não há consenso entre as partes, o divórcio pode seguir pela via judicial e não depende da vontade do outro cônjuge para que o vínculo seja encerrado.

E, em determinadas situações, o procedimento pode ser realizado de forma online, com os atos processuais praticados de maneira remota, sem a necessidade de comparecimento presencial.

Mas atenção: cada caso possui suas particularidades, especialmente quando existem filhos, bens ou outras questões a serem resolvidas.

⚖️ Se você está passando por um divórcio e quer entender qual é o caminho adequado para o seu caso, procure orientação jurídica.

📲 Salve este vídeo e compartilhe com quem precisa saber disso.

SerafimETrombela

13/08/2026

😂 A hierarquia do escritório explicada em 30 segundos:

Marque aquele colega que certamente faria a mesma pergunta da estagiária. 👀

SerafimETrombela

⚖️ Hoje celebramos quem escolheu a advocacia como propósito.Ser advogado é muito mais do que conhecer leis e processos. ...
11/08/2026

⚖️ Hoje celebramos quem escolheu a advocacia como propósito.

Ser advogado é muito mais do que conhecer leis e processos. É ouvir, compreender, construir estratégias e estar ao lado de pessoas e empresas nos momentos em que uma decisão pode fazer toda a diferença.

No Serafim & Trombela, acreditamos em uma advocacia que une excelência técnica, inovação, tecnologia e atuação humana, buscando sempre entregar soluções jurídicas estratégicas para cada desafio.

Neste Dia do Advogado, nosso reconhecimento a todos os profissionais que exercem a profissão com ética, dedicação e coragem.

Aos nossos advogados, parceiros e colegas de profissão: feliz Dia do Advogado! 👏⚖️

10/08/2026

⚠️ Servidor público, atenção ao seu contracheque!

Se você recebe adicional de insalubridade, o valor pago pela Administração precisa estar de acordo com as regras aplicáveis à sua carreira e às condições do seu trabalho.

Um cálculo ou enquadramento incorreto pode significar receber menos do que seria devido, inclusive com possível discussão sobre diferenças acumuladas.

📲 Se você recebe esse adicional, vale a pena verificar como ele está sendo calculado e se os valores estão corretos.

Conhece outro servidor que pode estar passando por isso? Compartilhe este vídeo.

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