10/11/2023
🔷 Dicas de linguagem jurídica!
🔹Esse quadro da LAAD é voltado para o ensino e aperfeiçoamento da utilização de palavras e termos jurídicos dentro da língua portuguesa.
🔹 A temática de hoje é sobre as expressões jurídicas em latim!
- Conditio sine qua non: essa expressão, "conditio sine qua non," é usada para indicar algo essencial, sem o qual algo não pode acontecer. Um exemplo comum é em casamentos, onde a vontade mútua do casal é uma condição indispensável para a união ocorrer.
- Habeas corpus: uma expressão em latim muito famosa no mundo jurídico, o "habeas corpus," significa "que tenha o corpo." Essa expressão está ligada à proteção da liberdade, pois é usada para pedir a alguém que seja libertado, impedindo prisões injustas ou abusivas. O habeas corpus é uma medida para garantir que ninguém seja preso de maneira inadequada.
- A priori: é um termo usado quando algo é considerado verdadeiro sem a necessidade de evidências ou estudos específicos. Basicamente, é uma forma de dizer que algo é aceito como verdade inicialmente, com base na razão, antes de qualquer investigação aprofundada.
- Data venia: é uma expressão cortês usada em discussões legais. Ela basicamente permite que alguém apresente uma opinião contrária a outra de maneira respeitosa. É como dizer "com todo respeito" antes de discordar de uma ideia com outra opinião.
- Amicus curiae: é uma expressão que significa "amigo da corte". Ela é usada quando uma terceira pessoa é convidada a ajudar o juiz a tomar uma decisão, especialmente em casos de grande interesse público, ampla cobertura da mídia e grande atenção da sociedade. É como pedir a opinião de um especialista para tomar uma decisão justa.
- In dubio pro reo: significa "em caso de dúvida, a favor do réu". Isso é usado quando há incerteza sobre a culpa do acusado. De acordo com o artigo 5º da Constituição, se o juiz tiver dúvidas, ele deve decidir a favor do réu, ou seja, considerá-lo inocente. É como dar o benefício da dúvida ao acusado.
🔹 Estudo realizado pela nossa membra Maria Rita Fernandes ( )
