27/04/2026
A exposição frequente a combustíveis pode caracterizar atividade especial, já que frentistas lidam diariamente com agentes químicos prejudiciais à saúde, como benzeno e outros hidrocarbonetos.
Mas o direito ao benefício não é automático:
-> É necessário apresentar documentação técnica que comprove a exposição habitual e permanente aos agentes nocivos durante o período de trabalho.
🗃️ Entre os principais documentos utilizados estão:
- o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
- o LTCAT, que descrevem as condições do ambiente laboral.
Quando a comprovação é feita de forma adequada, o tempo de contribuição pode ser reduzido, garantindo acesso à aposentadoria especial conforme as regras previdenciárias.
Cada caso deve ser analisado individualmente, principalmente em situações de períodos trabalhados antes e depois da reforma da previdência.
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