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Murillo Lobo & Advogados Associados

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Brasil
Goiânia, GO
Murillo Lobo & Advogados Associados

Murillo Lobo & Advogados Associados foi fundado em 1998 por Murillo Macedo Lobo.

Hoje, somos um dos mais respeitados Escritórios de advocacia do Centro-Oeste, com forte atuação no Estado de Goiás, e presença em vários Estados brasileiros.

26/03/2024

A Receita Federal informou que, no dia 15 de março de 2024, às 08 horas da manhã, iniciou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2024, ano-calendário 2023.

A novidade é que a entrega da documentação poderá ser realizada em smartphones, desde que seja baixado uma nova versão do app Meu Imposto de Renda.
A expectativa é de que pelo menos 43 milhões de brasileiros encaminhei os documentos até 31 de maio, data limite para a entrega.

O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, alerta para a importância de o contribuinte conferir todos os dados de preenchimento da declaração antes do envio do documento, verificando o comprovante de rendimentos e outros documentos por ele guardados.

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25/12/2023

Neste Natal, celebramos não apenas casos resolvidos, mas vínculos fortalecidos. Que a luz desta temporada ilumine nossos caminhos e inspire um 2024 repleto de conquistas e justiça. 🎄⚖️✨

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12/12/2023

Como é de conhecimento geral, o instituto da Recuperação Judicial objetiva viabilizar a superação da crise econômico-financeira da empresa para manutenção de sua fonte produtora, dos empregos dos trabalhadores e dos interesses dos credores, preservando, assim, a função social da empresa.

Contudo, na prática, o procedimento Recuperacional sempre enfrentou barreiras comerciais, que atingem diretamente o fluxo de caixa e a capacidade de faturamento das empresas, em especial quanto às instituições financeiras, que limitam as linhas de crédito tão logo a devedora distribui o pedido de Recuperação Judicial.

Como solução aos entraves financeiros inerentes à condição de Recuperanda, foi implementada pela lei 14.112/20 na reforma da lei 11.101/05, o "Financiamento do Devedor e do Grupo Devedor durante a Recuperação Judicial", com a possibilidade de financiamento mediante oneração ou alienação fiduciária de bens e direitos, regulada pelos arts. 69-A e seguintes da lei 11.101/05.

As alterações implementadas pela lei 14.112/20 apresentam ferramentas que buscam estimular o financiamento do devedor em Recuperação Judicial e estabelecer uma verdadeira prioridade para o credor do financiamento mitigando o risco de novos investidores e encorajando-os a aportar capital em empresas com dificuldades financeiras.

Neste sentido, verifica-se que tais alterações visam possibilitar o verdadeiro soerguimento das empresas para que o procedimento Recuperacional possa dar real significado ao princípio da preservação da atividade econômica, aquecendo ainda mais o mercado brasileiro.

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16/11/2023

A SouthRock Capital, operadora de marcas como Starbucks, Subway e Eataly no Brasil, entrou com pedido de recuperação judicial na terça-feira, 31.11, na 1ª Vara de Falências da Justiça do Estado de São Paulo. O passivo total informado pela Recuperanda é de R$ 1,8 bilhão.

Em nota, a SouthRock afirma que o motivo da Recuperação Judicial seria para "proteger financeiramente as suas operações no Brasil, funcionários e consumidores".

A decisão ainda foi traçada em conjunto com outras estratégias financeiras visando ajustar o modelo de negócio à atual realidade econômica e ao mercado brasileiro.

O processo de readequação poderá incluir a revisão no número de lojas, aberturas, e negociação com stakeholders. A empresa citou, em adicional, os desafios econômicos da pandemia, bem como, juros e alta inflação como fatores que influenciaram no pedido.

Até o presente momento, o pedido não foi deferido pela 1ª Vara de Falências do Estado de São Paulo, tendo em vista que foi determinada a perícia prévia das atividades da empresa para constatar a possibilidade de soerguimento.

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09/11/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.705/23, que garante o tratamento, pelo SUS, de atendimento integral e multidisciplinar para pessoas com fibromialgia e doenças relacionadas.

A matéria, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), foi aprovada no Senado em março, com relatoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) e prevê a prevê a divulgação de informações e orientações abrangentes sobre as doenças e sobre as medidas preventivas e terapêuticas disponíveis.

A fibromialgia é uma doença que causa múltiplos focos de dor no corpo. Também apresenta manifestações de cansaço, depressão e ansiedade e alterações intestinais e, a partir de agora, as pessoas com a síndrome complexa de dor regional ou outras doenças correlatas (doenças laborais) também receberão o mesmo tratamento dado a pessoas com fibromialgia.

De acordo com o texto, possível as pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica receberem atendimento integral pelo SUS (incluindo tratamento multidisciplinar nas áreas de medicina, psicologia e fisioterapia) e acesso a exames complementares e a terapias reconhecidas, entre elas fisioterapia e atividade física.

Esses atendimentos já estavam previstos em portaria do Ministério da Saúde. A lei prevê ainda acompanhamento nutricional e fornecimento de medicamentos.

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09/11/2023

O Escritório Murillo Lobo & Advogados Associados abre oportunidade para Trainee em Direito na controladoria.

Boa sorte!

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24/10/2023

Parabéns, Goiânia, pelos seus anos de história, cultura e calor humano! Hoje celebramos não apenas o crescimento de uma cidade, mas a riqueza de suas tradições e a força de sua comunidade.

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09/10/2023

Em razão do feriado religioso celebrado, no dia 12/10, Padroeira do Brasil (dia de Nossa Senhora Aparecida).

O ponto será facultativo para o Poder Judiciário do
Estado de Goiás, no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira), em virtude do
Feriado consagrado a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. No dia 12 de outubro de 2023 (quinta-feira).

Assim, todas as atividades serão retomadas no dia 16/10 (segunda-feira).

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04/10/2023

Tem alguma dúvida à respeito? Deixe nos comentários, será um prazer respondê-las.

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01/10/2023

Outubro Rosa é um mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, uma campanha que ilumina a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do apoio contínuo às pessoas afetadas por essa doença. É um período para unir forças, compartilhar histórias de superação e promover a importância da saúde feminina.

Que a cor rosa que colore este mês não represente apenas a conscientização, mas também a esperança, a resiliência e a força daqueles que enfrentam essa batalha. Vamos iluminar o caminho da cura, promovendo a saúde e o bem-estar, porque juntos somos mais fortes do que qualquer desafio.

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14/09/2023

Olá, colegas advogados!

A Reunião Ordinária da Comissão de Direito Empresarial OAB/GO deste mês de setembro foi antecipada para o dia 26/09, terça-feira, às 19h, e será realizada em conjunto com a Comissão Especial de Recuperação de Empresas e Falência- CEREF, momento em que trataremos temas de interesse comum, incluindo a estruturação empresária e societária do produtor rural.

Tema: “A transformação do produtor rural em empresário rural e a recuperação judicial como instrumento de superação da crise no agronegócio."

🗓️ 26/09/2023
⏰ 19h00
📍 Modalidade Híbrida: presencial e virtual (link será disponibilizado próximo ao horário da reunião)

Contamos com a presença e contribuição de cada um(a) de vocês. 🤝🚀

Endereço

Rua 1132, 104
Goiânia, GO
74180110

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