10/06/2026
⚖️ Reviravolta: o TRT de Goiás suspendeu a cláusula que limitava os supermercados às 11h aos domingos.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10/06) após denúncia da Associação Goiana de Supermercados (Agos), que questionou uma cláusula do acordo coletivo.
O problema? A cláusula permitia que supermercados filiados ao Sincovaga-GO funcionassem além das 11h sem precisar de novo acordo — enquanto os demais precisavam. Para o TRT, isso criava uma discriminação e poderia coagir empresas a se filiarem ao sindicato.
Com a suspensão, o Secom-GO também anunciou que suspende toda a fiscalização e aplicação de multas até o julgamento do mérito.
📌 O que muda e o que continua:
🔴 Suspenso: limite de 11h aos domingos, multas e fiscalização
✅ Válido: reajustes salariais, fechamento em 1º de maio, 4 de outubro e 25 de dezembro
⚠️ Atenção: a decisão é liminar — o mérito ainda será julgado. O cenário pode mudar.
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