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16/10/2026

Você conferiu se o valor que caiu na sua conta é o mesmo que está sendo cobrado no seu empréstimo?

Recentemente atendemos um cliente que contratou um empréstimo de R$ 90 mil, mas recebeu apenas R$ 50 mil. Durante anos, ele pagou as parcelas sem perceber a diferença. Com a análise jurídica e a perícia, ficou comprovada a cobrança indevida, e o banco terá que restituir o valor em dobro.

Situações assim são mais comuns do que parecem. Por isso, vale revisar o contrato, o valor efetivamente creditado e as parcelas cobradas.

Se você passou por algo parecido, fale com a nossa equipe para uma análise do seu caso.

15/10/2026

Empréstimo consignado: o desconto pode estar acima do limite legal?

Servidores públicos e aposentados que contratam empréstimo consignado devem observar os limites previstos em lei. Situações como descontos acima da margem permitida, taxa de juros em desacordo com o contratado e cobranças em duplicidade podem configurar irregularidade.

A verif**ação depende de análise técnica e jurídica do contrato e dos descontos efetuados, pois cada instituição financeira opera de forma distinta.

Em caso de dúvida, estamos à disposição para avaliar a sua situação.

13/10/2026

O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, nas relações de consumo, não depende da comprovação de que o fornecedor tinha conhecimento da cobrança indevida ou agiu com má-fé subjetiva

A análise considera a violação à boa-fé objetiva, ressalvadas as hipóteses de engano justificável, conforme o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

📚 Um entendimento importante para a defesa dos direitos do consumidor e para a prática jurídica!

11/10/2026

Lindona e Thiago se separaram. E a pergunta que todo mundo fez foi a mesma: quem f**a com a marca?

O casal bombou junto na internet. A gente não sabe o que aconteceu entre eles, e nem é o caso. Mas a dúvida vale para todo casal que transformou o relacionamento em negócio.

Marca registrada durante o casamento: na comunhão parcial, em regra, é dos dois e entra na partilha.

A criação em si: personagem, bordão e roteiro pertencem a quem criou. Por lei, o direito autoral não se comunica com o cônjuge, salvo pacto antenupcial em contrário.

O que ela rendeu: publi, cachê e monetização recebidos durante o casamento se dividem, mesmo quando a autoria é de um só.

E com filha pequena, guarda, convivência e pensão vêm antes de qualquer briga por marca.

Casal que vira marca precisa de contrato antes de virar ex. Seu relacionamento também virou negócio? Chama a gente no direct.

11/10/2026

Refeito com as três indagações, um card para cada: marca registrada no casamento (em regra, é dos dois), a criação em si (é de quem criou) e o que ela rendeu (durante o casamento, se divide). O fechamento traz “E com filha pequena, guarda e pensão vêm primeiro”.

Legenda ajustada a esta versão:

Lindona e Thiago se separaram. E a pergunta que todo mundo fez foi a mesma: quem f**a com a marca?

O casal bombou junto na internet. A gente não sabe o que aconteceu entre eles, e nem é o caso. Mas a dúvida vale para todo casal que transformou o relacionamento em negócio.

Marca registrada durante o casamento: na comunhão parcial, em regra, é dos dois e entra na partilha.

A criação em si: personagem, bordão e roteiro pertencem a quem criou. Por lei, o direito autoral não se comunica com o cônjuge, salvo pacto antenupcial em contrário.

O que ela rendeu: publi, cachê e monetização recebidos durante o casamento se dividem, mesmo quando a autoria é de um só.

E com filha pequena, guarda, convivência e pensão vêm antes de qualquer briga por marca.

Casal que vira marca precisa de contrato antes de virar ex. Seu relacionamento também virou negócio? Chama a gente no direct.

14/09/2026

Realizou empréstimos com desconto em folha de pagamento e garantia do FGTS?

Esse tipo de contratação pode envolver questões jurídicas importantes, especialmente em relação às condições do contrato, aos descontos realizados e aos direitos do trabalhador.

Por isso, é importante analisar cada caso de forma individual e verif**ar se os descontos e as condições do empréstimo estão de acordo com a legislação.

Para entender melhor os seus direitos, procure orientação jurídica especializada.

11/09/2026

Pensou por 26s

⚖️ JUSTIÇA E DIREITO

Nesta sexta-feira, o programa Justiça e Direito recebe o advogado Max Paulo Correia de Lima para uma conversa esclarecedora sobre:

🏦 Fraudes e ilegalidades em empréstimos bancários

Durante o programa, serão abordadas práticas abusivas, empréstimos não contratados, cobranças indevidas e os principais direitos do consumidor diante de irregularidades cometidas por instituições financeiras.

Nosso convidado é advogado formado pela UNIP em 2011, pós-graduado em Direito Administrativo pela USP, especialista em Direito do Consumidor, Licitações e Direito Empresarial, sócio-fundador do escritório Max Correia Advocacia e membro da Comissão de Direito do Consumidor.

📻 Acompanhe o programa Justiça e Direito, nesta sexta-feira as 14h, na Rádio Maria Brasil.

💙 Rádio Maria Brasil, uma voz católica em sua casa.

10/09/2026

Atenção, empresários!
Alguns erros na gestão podem colocar a empresa em risco e até levar à falência.
Neste vídeo, vou falar sobre erros que todo empresário deve evitar na gestão do seu negócio.

Assista até o final e veja se algum deles está acontecendo na sua empresa.

03/09/2026

Aposentados e pensionistas, atenção às cobranças indevidas em cartões de crédito.

Em determinados casos, é possível buscar restituição em dobro dos valores pagos e indenização por danos morais.

Procure orientação jurídica e conheça seus direitos.

01/09/2026

O divórcio foi finalizado, mas você descobriu posteriormente que existiam imóveis ou bens ocultados da partilha? Saiba que a divisão patrimonial pode ser revista judicialmente por meio da ação de sobrepartilha.
A ocultação de patrimônio no divórcio não retira o seu direito à meação. A legislação prevê instrumentos específicos para identif**ar bens sonegados e garantir a divisão justa do que foi adquirido durante a união.
Pontos essenciais sobre o tema:
Bens omitidos de forma dolosa ou desconhecidos no momento do divórcio estão sujeitos à sobrepartilha.
É possível solicitar quebras de sigilo e perícias patrimoniais para comprovar a existência e titularidade dos bens.
A reparação deve ser pleiteada dentro do prazo legal após a ciência do fato.
Caso tenha identif**ado patrimônio não partilhado após a homologação do divórcio, consulte um advogado especialista em Direito de Família para avaliar os documentos e resguardar seus direitos.

Endereço

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74083-150

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