Paulina Caiado Advocacia

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A segurança de uma propriedade rural não se resume à posse ou aos documentos que comprovam sua aquisição. É importante q...
18/08/2026

A segurança de uma propriedade rural não se resume à posse ou aos documentos que comprovam sua aquisição.

É importante que o registro do imóvel corresponda à sua realidade física e jurídica.

É nesse contexto que o georreferenciamento ganha relevância: ele identifica tecnicamente os limites, confrontações e características da propriedade e pode revelar divergências entre a área existente e aquela descrita na matrícula.

E quando essas informações não coincidem?

Pode ser necessária a retificação do registro do imóvel, pela via extrajudicial ou, conforme o caso, por meio de ação judicial.

Um advogado especializado pode analisar a documentação, identificar a medida adequada e conduzir o procedimento de regularização, contribuindo para reduzir riscos em negociações, financiamentos e outros atos envolvendo o imóvel.

Regularizar o registro também é proteger o patrimônio rural.

Quando chega uma multa ou uma autuação do poder público, a primeira reação costuma ser pagar logo ou deixar de lado. Mas...
14/08/2026

Quando chega uma multa ou uma autuação do poder público, a primeira reação costuma ser pagar logo ou deixar de lado. Mas a decisão de um órgão público não é intocável.

Todo ato administrativo precisa respeitar a lei em três pontos: fundamento, prazo e direito de defesa.

Quando um deles falha, existe base concreta para contestar, seja pelo recurso dentro do próprio órgão, seja na Justiça. Isso vale para multa ambiental, auto de infração, execução fiscal e outras decisões que atingem o produtor rural e a empresa no dia a dia.

O que muda o resultado é agir dentro do prazo e com a estratégia certa.

Salve este post para consultar quando precisar!

Quando o empresário do campo enxerga a regularização ambiental da propriedade apenas como um custo, tende a agir somente...
12/08/2026

Quando o empresário do campo enxerga a regularização ambiental da propriedade apenas como um custo, tende a agir somente quando surge um problema ❌

Quando passa a tratá-la como parte da gestão do patrimônio, entende que investir em prevenção é uma forma de reduzir riscos e evitar prejuízos no futuro ✅

Nesse contexto, alguns instrumentos merecem atenção especial:

• Cadastro Ambiental Rural (CAR): mantenha as informações do imóvel atualizadas e compatíveis com a realidade da propriedade.
• Reserva Legal: verifique se a área está corretamente delimitada e se há necessidade de adoção de medidas para sua regularização.
• Áreas de Preservação Permanente (APPs): conheça as áreas protegidas existentes no imóvel e as restrições e obrigações aplicáveis ao seu uso.
• Licenciamento ambiental: verifique se as atividades desenvolvidas na propriedade estão sujeitas a licenciamento e mantenha as respectivas licenças e condicionantes em dia. A regularidade da propriedade não se limita ao CAR.
• Outorgas e autorizações ambientais: captação de água, utilização de recursos hídricos, supressão de vegetação e determinadas intervenções ambientais podem exigir autorizações específicas dos órgãos competentes.

A regularização ambiental não protege apenas o meio ambiente.

Ela reduz a exposição a multas, embargos e outras restrições, fortalece a segurança jurídica da propriedade e permite que a atividade rural seja desenvolvida de forma mais segura e planejada.

No campo, segurança jurídica também se constrói com prevenção.

Que tal mudar sua perspectiva, começando agora?

Ao longo de nossa caminhada acompanhamos transformações importantes no campo, nas empresas, nas relações de trabalho e n...
11/08/2026

Ao longo de nossa caminhada acompanhamos transformações importantes no campo, nas empresas, nas relações de trabalho e na forma de gerir e proteger o patrimônio.

Novas legislações surgiram. As relações se tornaram mais complexas. Os negócios evoluíram e trouxeram consigo decisões jurídicas cada vez mais estratégicas.

Essa trajetória nos ensinou que a experiência ganha ainda mais valor quando permanece atenta às mudanças do seu tempo.

No Dia da Advocacia, celebramos uma profissão que faz parte da história do Paulina Caiado Advocacia há mais de três décadas e que seguimos exercendo com responsabilidade, conhecimento e olhar para o futuro.

Nossa homenagem a todas as profissionais que compartilham conosco esse compromisso.

Feliz Dia da Advocacia!

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que ensinam pelo exemplo.Há valores que não se aprendem em livros: integridade, r...
09/08/2026

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que ensinam pelo exemplo.

Há valores que não se aprendem em livros: integridade, responsabilidade, respeito e compromisso. São princípios construídos no dia a dia, nas atitudes silenciosas e na forma de enfrentar a vida.

Tenho a felicidade de ter, em meu pai, Dr. Breno, uma inspiração constante de dedicação, caráter e retidão, valores que também procuro levar para o exercício da advocacia.

A todos os pais que deixam como maior herança o exemplo, nossa homenagem e o desejo de um feliz Dia dos Pais.

04/08/2026

União estável gera direitos reais. Patrimônio, herança, inventário. Mas sem nenhuma formalização, garantir esses direitos na prática pode ser muito mais difícil do que parece.

A proteção existe. O problema é que a maioria das pessoas só busca orientação quando o conflito já começou.

Se você vive em união estável e nunca conversou com um advogado sobre isso, vale a pena fazer isso agora.

Consulte um especialista em direito de família.

Descobrir que seu nome está sujo por uma conta que você já pagou (ou que sequer reconhece) é um pesadelo que afeta diret...
29/07/2026

Descobrir que seu nome está sujo por uma conta que você já pagou (ou que sequer reconhece) é um pesadelo que afeta diretamente o seu bolso e a sua reputação no mercado.

Esse tipo de erro pode travar financiamentos, impedir o acesso ao crédito rural e até paralisar a compra de maquinários ou insumos essenciais para o seu negócio. 🚜

O que diz a lei nesses casos?

- O SPC/Serasa deve enviar uma notificação prévia antes de registrar o seu nome;
- Se a dívida for inexistente, a empresa que te cobrou é responsável pelo erro;
- Após o pagamento ou reconhecimento do erro, eles têm 5 dias úteis para retirar a restrição do seu CPF.

Se o prazo passar e nada for resolvido, o caminho é a via judicial para limpar seu nome imediatamente e buscar a devida indenização por danos morais.

Teve o nome negativado por engano?
Arraste para o lado e descubra como resolver!

Neste Dia do Agricultor, o Paulina Caiado Advocacia homenageia os homens e mulheres que, com esforço diário, transformam...
28/07/2026

Neste Dia do Agricultor, o Paulina Caiado Advocacia homenageia os homens e mulheres que, com esforço diário, transformam a terra em alimento, desenvolvimento e riqueza para o país.

É por essas pessoas que, todos os dias, reafirmamos nosso compromisso de proteger quem produz, contribuindo para o fortalecimento do agronegócio.

Deixamos nosso reconhecimento e respeito a todos os agricultores que fazem do campo um lugar de trabalho, inovação e crescimento.

Feliz Dia do Agricultor!

Paulina Caiado Advocacia | Segurança jurídica para quem faz o campo acontecer.

Quando o assunto é segurança jurídica no campo, muitos proprietários acreditam que basta possuir a matrícula do imóvel.M...
20/07/2026

Quando o assunto é segurança jurídica no campo, muitos proprietários acreditam que basta possuir a matrícula do imóvel.

Mas, na prática, a proteção da propriedade rural depende de uma série de cuidados além deste.

E é importante que você saiba que: as medidas que trouxemos aqui para você, hoje, por si só, não impedem qualquer tentativa de ocupação do imóvel.

No entanto, fortalecem a posição jurídica do proprietário e demonstram o cumprimento das obrigações previstas na legislação.

Você sabe como implementar todas essas medidas?

17/07/2026

Muitos proprietários erram na hora de reajustar o aluguel e acabam criando um problema onde não precisava ter nenhum.

A Lei do Inquilinato é clara: o reajuste tem regras, e seguir essas regras protege você e evita dor de cabeça.

Salva esse post pra não esquecer e, se tiver dúvidas sobre o seu contrato, consulte um advogado especialista em direito imobiliário.

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Rua 10, 250, Ed. Trade Center, Sala 304, Setor Oeste
Goiânia, GO
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