Cicilio Julio Filho Advogado Previdenciário

26/06/2024

Muitas pessoas consideram a possibilidade de se aposentar antes da idade habitual, mas será que vale a pena? Neste post, vamos explorar os prós e contras da aposentadoria antecipada para ajudá-lo a tomar uma decisão informada:

- Prós: Tempo livre para desfrutar de hobbies, viagens e projetos pessoais. Redução do estresse e da pressão do trabalho. Aproveitamento da saúde e vitalidade enquanto ainda é jovem.

- Contras: Possibilidade de uma renda mensal menor devido à redução do tempo de contribuição. Risco de esgotar economias mais cedo do que o planejado. Impacto negativo nos benefícios previdenciários de longo prazo.

Saiba que antes de decidir pela aposentadoria antecipada, é importante considerar sua situação financeira, planos futuros e expectativas de vida. Avalie cuidadosamente os prós e contras para garantir uma transição suave para a aposentadoria.

18/06/2024

O Auxílio-Reclusão é um benefício previdenciário destinado aos familiares de segurados do INSS que foram presos em regime fechado ou semiaberto, desde que mantenha a qualidade de segurado. Aqui estão os principais direitos e procedimentos para quem tem familiares detentos:

- Direitos:

O benefício é destinado aos dependentes do segurado preso, como cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos e pais, desde que comprovem dependência econômica. O valor do auxílio-reclusão é calculado com base na média dos salários de contribuição do segurado e pode variar de acordo com a quantidade de dependentes.

- Procedimentos:

Para solicitar o auxílio-reclusão, os familiares devem agendar atendimento no INSS e apresentar a documentação necessária, como certidão de prisão, documentos pessoais e comprovante de dependência econômica. É importante manter-se atualizado sobre as condições de permanência do segurado na prisão, pois o benefício pode ser suspenso em caso de fuga, liberdade condicional ou cumprimento da pena.

14/06/2024

Confira o que fazer.

12/06/2024

Confira

11/06/2024

Mães que adotaram ou que tiveram filhos nos últimos 5 anos, ou que irão ter seus filhos, ainda que estavam desempregadas na época do nascimento ou estiverem quando ele for nascer, PODE TER DIREITO A RECEBER O BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE.⠀
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Quais são os requisitos:⠀
✔- O filho não ter completado mais de 5 anos ou não ocorrer a adoção há mais de 5 anos;⠀
✔- Ter saído da empresa nos 12 meses anteriores ao nascimento ou adoção de seu filho; ou⠀
✔- Ter recebido seguro desemprego nos 24 meses anteriores ao nascimento ou adoção de seu filho; ou⠀
✔- Ter pago o INSS durante 120 meses (10 anos), sem perder a qualidade de segurado nos 36 meses anteriores ao nascimento de seu filho;⠀
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Mesmas regras para quem está gravida ou pensando em ter filho.

05/06/2024

✔I - tuberculose ativa; ⠀
✔II - hanseníase; ⠀
✔III - alienação mental; ⠀
✔IV - esclerose múltipla; ⠀
✔V - hepatopatia grave; ⠀
✔VI - neoplasia maligna; (CANCÊR) ⠀
✔VII - cegueira; ⠀
✔VIII - paralisia irreversível e incapacitante; ⠀
✔IX - cardiopatia grave; ⠀
✔X - doença de Parkinson; ⠀
✔XI - espondiloartrose anquilosante; ⠀
✔XII - nefropatia grave; ⠀
✔XIII - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); ⠀
✔XIV - síndrome da imunodeficiência adquirida (aids); ou ⠀
✔XV - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. ⠀
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Para os portadores destas doenças, a lei lhes garantem o benefício, se por ventura, forem diagnosticados com elas após se filiarem ao INSS, em outras palavras, se tiverem pago uma única contribuição ao INSS e for diagnosticado, a pessoa PODE ter direito a um benefício durante o tratamento, desde que necessite se afastar do trabalho para tal.

03/06/2024

Se você está enfrentando dificuldades para receber o seguro desemprego, não se desespere! Existem soluções que podem te ajudar nessa situação. Uma delas é buscar orientação especializada em direito trabalhista.

Além disso, outras soluções para quem está enfrentando dificuldades para receber o seguro desemprego podem incluir:

1. Verificar se todos os documentos e requisitos necessários foram fornecidos corretamente no momento do requerimento do benefício;

2. Entrar em contato diretamente com o órgão responsável pelo seguro desemprego para esclarecer a situação e buscar orientações específicas para o seu caso;

3. Revisar se houve algum erro no preenchimento do formulário de solicitação do seguro desemprego e corrigir as informações, se necessário;

4. Caso haja pendências ou exigências adicionais, cumprir essas demandas dentro do prazo estipulado;

Em casos mais complexos ou com impasses persistentes, considerar a possibilidade de recorrer a assistência jurídica para representação e defesa dos seus direitos.

21/05/2024

Muitas vezes, as pessoas confundem pensão e aposentadoria, mas é importante entender a relação entre esses benefícios previdenciários. Aqui está uma explicação simples:
Pensão por morte: A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de segurados do INSS que falecem. Esses dependentes podem ser cônjuges, filhos menores de idade, filhos inválidos ou dependentes equiparados.

Já a aposentadoria é um benefício pago ao próprio segurado quando ele atinge as condições necessárias para se aposentar, como idade mínima ou tempo de contribuição.

A relação entre esses dois benefícios está no fato de que, em alguns casos, o segurado aposentado pode deixar uma pensão por morte para seus dependentes quando falecer. Isso ocorre quando ele está recebendo aposentadoria no momento do óbito.

16/05/2024

13/05/2024

O reajuste, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, trará um acréscimo significativo ao teto do INSS em 2024. O valor máximo passará de R$ 7.507,49 para R$ 7.786,01, representando um incremento de R$ 278,52.

Além de beneficiar diretamente os segurados, a correção do INPC também influencia as contribuições para a Previdência Social. Quanto maior o salário do trabalhador na ativa, mais proporcional será a elevação das contribuições.

Os benefícios vinculados ao salário mínimo terão um aumento de 6,97%, subindo de R$ 1.320 para R$ 1.412. Esse aumento segue a política de correção aprovada em agosto do ano passado, considerando a reposição da inflação pelo INPC do ano anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

09/05/2024

SIM!

Se você FOI VÍTIMA DE DESCONTO, EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO OU APARECE A INFORMAÇÃO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC em seu benefício do INSS/aposentadoria, saiba que você tem direito a pedir:

1 – Suspensão dos descontos, caso ainda existam;
2 – Declarar nulo o contrato;
3 – Devolução do que fora descontado;
4 – Indenização pelos danos causados;

06/05/2024

Para que o INSS possa inserir aquele desconto em seu benefício previdenciário, o banco deve enviar para ele:
*COMPROVANTE DE DEPÓSITO;
*CONTRATO ASSINADO;

Portanto, se você não contratou ou autorizou estes descontos, o banco cometeu uma fraude, ainda que tenha realizado o depósito do valor em sua conta!

Não perca tempo, fale logo com um advogado e proteja seus direitos!