Hallan Rocha

Hallan Rocha Advogado previdenciarista e de mercado de capitais
Diretor Tesoureiro do IAG

Quando falamos em pessoa com deficiência e INSS, muita gente pensa imediatamente no BPC/LOAS.Mas BPC e aposentadoria da ...
20/08/2026

Quando falamos em pessoa com deficiência e INSS, muita gente pensa imediatamente no BPC/LOAS.

Mas BPC e aposentadoria da pessoa com deficiência são benefícios diferentes.

📌 O BPC é assistencial e não exige contribuição previdenciária.

Já quem possui deficiência e contribui ou contribuiu para o INSS pode se enquadrar nas regras específicas da aposentadoria da pessoa com deficiência.

👉 Na modalidade por idade, por exemplo, é possível se aposentar aos 55 anos, no caso das mulheres, ou 60 anos, no caso dos homens, desde que também sejam preenchidos os requisitos de contribuição.

👉 Existe ainda a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, em que o período exigido varia conforme o grau da deficiência (leve, moderado ou grave).

E aqui está um ponto importante: não basta apenas possuir um diagnóstico. É necessário avaliar quando a deficiência passou a existir, por quanto tempo a pessoa contribuiu nessa condição e qual o grau reconhecido na avaliação.

Por isso, duas pessoas com a mesma doença ou diagnóstico podem ter situações previdenciárias completamente diferentes.

📌 Conhecer essas regras pode antecipar uma aposentadoria e evitar que o segurado continue trabalhando além do necessário simplesmente por desconhecer um direito.

Informação previdenciária também é planejamento.

18/08/2026

Você contribuiu durante décadas, chegou perto do momento de se aposentar e, quando fez o pedido, recebeu uma negativa do INSS.

Isso não significa, necessariamente, que você não tenha direito à aposentadoria.

Depois da Reforma da Previdência, diferentes regras de transição passaram a coexistir. Dependendo da idade, do tempo e do histórico de contribuição, o segurado pode se enquadrar em uma delas.

Além disso, uma negativa pode envolver questões como:
✅ Períodos de contribuição que não foram reconhecidos;
✅ Inconsistências no CNIS;
✅ Documentos que não foram considerados;
✅ Enquadramento incorreto da regra aplicável ao segurado.

Por isso, mais importante do que simplesmente aceitar a decisão é entender por que o benefício foi negado.

Uma análise previdenciária detalhada permite conferir o histórico contributivo, os documentos apresentados e verificar se a decisão do INSS está correta ou se existem caminhos administrativos ou judiciais para questioná-la.

Depois de tantos anos contribuindo, não deixe uma negativa sem análise encerrar a sua busca pela aposentadoria.

Conhecer exatamente o seu histórico previdenciário pode fazer toda a diferença.

14/08/2026

Chegar aos 65 anos sem conseguir se aposentar pode trazer uma preocupação ainda maior: como manter as despesas quando a renda já não é suficiente?

Muitas pessoas acreditam que, por nunca terem contribuído para o INSS ou por terem contribuído durante pouco tempo, não existe nenhum benefício disponível.

Mas isso não é necessariamente verdade.

📌 Pessoas com 65 anos ou mais, que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica e preencham os demais requisitos legais, podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

E existe uma diferença importante: o BPC não é aposentadoria e não exige contribuição prévia ao INSS.

Por isso, mesmo quem nunca contribuiu ou não conseguiu completar o tempo necessário para se aposentar pode se enquadrar nos critérios.

Cada situação, porém, precisa ser analisada individualmente, principalmente em relação à composição familiar e à condição socioeconômica.

Se você tem 65 anos ou mais ou possui pais e familiares nessa situação, não deixe de buscar informação por acreditar que a falta de contribuição encerrou todas as possibilidades.

11/08/2026

🚨 ALERTA: golpe do falso advogado

Recentemente, uma cliente do nosso escritório foi vítima de criminosos que se passaram por advogados e sofreu um prejuízo superior a R$ 100 mil.

Infelizmente, esse tipo de golpe tem utilizado informações de processos e nomes de escritórios reais para transmitir confiança e convencer a vítima a realizar pagamentos, transferências ou fornecer acesso ao celular e à conta bancária.

Por isso, reforço alguns cuidados importantes:

❌ Não fazemos videochamadas solicitando o espelhamento ou acesso ao seu celular.
❌ Não solicitamos acesso à sua conta bancária, senhas ou códigos de segurança.
❌ Não pedimos transferências ou pagamentos antecipados para supostamente “liberar” valores de ações previdenciárias.

Nossos clientes devem considerar como oficial somente o número indicado neste vídeo.

Se receber uma mensagem em nosso nome por outro contato, principalmente envolvendo dinheiro ou acesso ao seu aparelho, não realize nenhuma operação.

Interrompa a conversa e confirme diretamente conosco pelo canal oficial que você já conhece.

Estamos tomando as providências cabíveis em relação ao caso relatado e reforçando nossas orientações para evitar que outras pessoas sejam vítimas.

⚠️ Golpistas usam a confiança entre advogado e cliente contra a própria vítima. Antes de transferir qualquer valor, confirme.

Compartilhe este alerta, principalmente com familiares e pessoas idosas.

Hoje, no Dia do Advogado, olho para todos esses anos de profissão com um sentimento que se resume em uma palavra: gratid...
11/08/2026

Hoje, no Dia do Advogado, olho para todos esses anos de profissão com um sentimento que se resume em uma palavra: gratidão.

Gratidão pela escolha que fiz, pelos caminhos que o Direito me proporcionou e, principalmente, por cada pessoa que confiou em meu trabalho ao longo dessa trajetória.

São muitos anos de dedicação, aprendizado e responsabilidade. Uma profissão que transformou a minha vida e que me deu a oportunidade de contribuir, através do meu trabalho, para transformar também a realidade de tantas outras pessoas.

Sigo com a mesma certeza de quando escolhi esse caminho: exercer a advocacia é, acima de tudo, compreender que por trás de cada processo existe uma história que merece ser ouvida e um direito que merece ser defendido.

Feliz Dia do Advogado a todos os colegas que compartilham dessa missão.

Quem recebe BPC por deficiência precisa ficar atento às novas regras de reavaliação do benefício.Em julho de 2026, foram...
10/08/2026

Quem recebe BPC por deficiência precisa ficar atento às novas regras de reavaliação do benefício.

Em julho de 2026, foram regulamentados novos critérios para esse procedimento, inclusive com situações em que o beneficiário poderá ser dispensado de nova avaliação.

Entre os casos previstos estão pessoas com impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável já reconhecido em avaliação biopsicossocial e beneficiários que completaram 65 anos e atendam aos requisitos do BPC ao idoso.

Outro ponto importante: a regra estabelece, em geral, intervalo mínimo de 2 anos entre as avaliações, respeitadas as exceções previstas.

🚨 Mas atenção: quem for efetivamente convocado não deve simplesmente ignorar a comunicação.

Manter os dados atualizados e acompanhar os canais oficiais é fundamental para evitar problemas na manutenção do benefício.

📌 Para muitas famílias, o BPC representa uma renda essencial. Por isso, conhecer as regras de manutenção é tão importante quanto conhecer os requisitos para conseguir o benefício.

Compartilhe esta informação com alguém que já recebe o BPC.

Nos últimos meses, o INSS voltou a alertar sobre o aumento de golpes envolvendo a chamada “prova de vida”, principalment...
05/08/2026

Nos últimos meses, o INSS voltou a alertar sobre o aumento de golpes envolvendo a chamada “prova de vida”, principalmente contra aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC.

Os criminosos utilizam diferentes estratégias para ganhar a confiança da vítima.

Entre as mais comuns estão:
👉 Ligações informando que o benefício será bloqueado;
👉 Mensagens no WhatsApp pedindo atualização cadastral;
👉 Falsas visitas de supostos servidores do INSS;
👉 Solicitação de documentos, fotos, biometria facial, senhas ou dados bancários.

📌 É importante saber que a prova de vida, atualmente, é realizada prioritariamente por meio do cruzamento de bases de dados do Governo Federal.

Quando há necessidade de alguma ação por parte do beneficiário, a comunicação ocorre pelos canais oficiais, como a conta verificada do Governo do Brasil no WhatsApp, a caixa postal do Gov.br ou pelo banco pagador.

O INSS não solicita envio de documentos, senhas ou pagamentos por telefone ou mensagens.

Se alguém entrar em contato:
❌ Não informe CPF, senhas ou dados bancários.
❌ Não envie fotos de documentos.
❌ Não faça transferências ou pagamentos.

Em caso de dúvida, confirme a informação diretamente pelos canais oficiais do INSS antes de qualquer procedimento.

📲 Compartilhe este conteúdo com seus pais, avós e familiares. Muitas vítimas desses golpes são pessoas idosas que apenas tentam manter seu benefício em dia.

03/08/2026

Quando a doença impede você de trabalhar, a preocupação vai muito além da saúde.

As contas continuam chegando, a renda diminui e, muitas vezes, o auxílio-doença é a única alternativa para manter a estabilidade da família.

Por isso, receber uma negativa do INSS nesse momento pode trazer ainda mais insegurança.

Mas existe uma informação importante:

📌 A decisão administrativa do INSS nem sempre é definitiva.

Em muitos casos, benefícios são negados por motivos como:
✅ Documentação médica insuficiente;
✅ Divergências na perícia;
✅ Ausência de informações que demonstrem a incapacidade para o trabalho;
✅ Interpretação diferente sobre a condição de saúde do segurado.

Quando a incapacidade realmente existe e os requisitos legais são preenchidos, essa decisão pode ser questionada e, quando necessário, levada ao Poder Judiciário para uma nova análise.

Cada caso possui características próprias e deve ser avaliado de forma individual.

Se você contribuiu para o INSS, está sem condições de trabalhar e teve seu benefício negado, não conclua que essa é a decisão final.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para buscar a proteção que a Previdência Social existe para oferecer justamente nos momentos de maior necessidade.

23/07/2026

Ficar doente já é um desafio. Agora imagine enfrentar esse momento sem conseguir trabalhar e, quando busca ajuda no INSS, receber uma negativa.

Infelizmente, essa é uma realidade vivida por muitos trabalhadores.

Mas existe uma informação importante:

📌 A negativa do INSS não significa, automaticamente, que você não tem direito ao benefício.

Em muitos casos, o pedido é indeferido por fatores como:
⚠️ Documentação médica insuficiente;
⚠️ Divergências na perícia;
⚠️ Ausência de informações sobre as limitações para o trabalho;
⚠️ Interpretação diferente da capacidade laboral.

Quando a incapacidade realmente existe, a decisão pode ser revista, inclusive pela via judicial, sempre após uma análise técnica do caso.

Por isso, não desista apenas porque recebeu uma resposta negativa.

Cada situação possui suas particularidades e merece uma avaliação individual.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para buscar a proteção que a Previdência Social oferece justamente nos momentos em que o trabalhador mais precisa.

20/07/2026

Conviver com uma deficiência ou com uma doença que limita sua capacidade de trabalhar já traz inúmeros desafios.

Quando essa situação vem acompanhada de dificuldades financeiras, a realidade pode se tornar ainda mais difícil.

O que muitas pessoas não sabem é que, em alguns casos, existe a possibilidade de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

📌 Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência que enfrentam situação de vulnerabilidade social e preencham os requisitos previstos em lei.

Um ponto importante é que o BPC não exige contribuição ao INSS.

Ou seja, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada ou deixou de contribuir há muitos anos pode ter direito ao benefício, desde que a situação seja analisada e os critérios legais sejam atendidos.

Além da deficiência, o INSS também avalia fatores como:
👉 O impacto da condição na vida da pessoa;
👉 A realidade econômica da família;
👉 A existência de vulnerabilidade social.

Cada caso é único e merece uma análise individual.

Muitas pessoas deixam de buscar esse direito por acreditarem, de forma equivocada, que só quem contribui para o INSS pode receber um benefício.

Conhecer seus direitos pode ser o primeiro passo para transformar essa realidade.

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