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Auxílio-acidente: você sofreu um acidente, ficou com sequela e quer saber se o INSS pode liberar valores que não foram p...
17/08/2026

Auxílio-acidente: você sofreu um acidente, ficou com sequela e quer saber se o INSS pode liberar valores que não foram pagos na hora certa?

Sim. Quando um acidente de qualquer natureza deixa sequela permanente e reduz a capacidade para o trabalho habitual, o auxílio-acidente pode ser devido após análise do INSS e perícia médica, e pode haver diferenças retroativas se a data correta do benefício não foi observada.

1. Quem pode pedir?
Empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso e segurado especial que tinham qualidade de segurado na data do acidente.

2. Precisa estar afastado hoje?
Não. O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e pode continuar sendo pago mesmo com retorno ao trabalho.

3. Existe carência mínima?
Não. Mas é essencial comprovar o acidente, a sequela permanente e a redução da capacidade para a atividade habitual.

Se você recebeu alta, ficou com limitação física ou funcional e percebeu perda no desempenho do trabalho, reúna laudos, exames, CAT quando houver e documentos profissionais. No pedido, a perícia médica do INSS e a documentação fazem diferença para definir requisitos, data de início e eventual pagamento de valores atrasados.

Conteúdo informativo. Organizar a documentação e entender os requisitos legais é o primeiro passo para buscar orientação segura.

Você está endividado e acha que a única saída é esperar uma cobrança judicial?Nem toda dívida precisa chegar ao processo...
17/08/2026

Você está endividado e acha que a única saída é esperar uma cobrança judicial?

Nem toda dívida precisa chegar ao processo. Uma renegociação extrajudicial pode permitir a revisão de prazos, parcelas e encargos, desde que as partes concordem. A redução dos juros não é automática: depende do contrato, da composição da dívida e do acordo possível.

Antes de aceitar uma proposta:
• peça o saldo atualizado e a memória de cálculo;
• confira juros, multas, parcelas e o valor total;
• preserve recursos para as despesas essenciais;
• exija as condições por escrito e guarde os comprovantes.

A Lei nº 14.181/2021 criou regras para prevenir e tratar o superendividamento do consumidor, com proteção do mínimo existencial. Cada situação exige análise individual.

Conteúdo informativo. Entenda o seu direito.

Se o imóvel foi entregue com medida diferente, item faltando ou acabamento abaixo do que foi prometido, você pode analis...
14/08/2026

Se o imóvel foi entregue com medida diferente, item faltando ou acabamento abaixo do que foi prometido, você pode analisar seu contrato, o memorial descritivo e a oferta para verificar quais providências cabem no seu caso. O Código de Defesa do Consumidor prevê alternativas como reparo, abatimento proporcional do preço e, conforme a situação, até a revisão ou a resolução do negócio. Guardar fotos, anúncios, planta, vistoria e comprovantes ajuda você a comparar o que foi prometido com o que foi efetivamente entregue.

Uma conta, compra ou serviço está tirando o seu sono?Você recebeu uma cobrança que não reconhece? Comprou um produto com...
12/08/2026

Uma conta, compra ou serviço está tirando o seu sono?

Você recebeu uma cobrança que não reconhece? Comprou um produto com defeito? Pagou por um serviço que não foi feito? A empresa não resolveu o seu problema?

Você pode ter direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

No dia a dia do escritório, estas estão entre as dúvidas que mais recebemos:

1. A empresa não resolve o meu problema. O que eu faço?

Faça a reclamação por escrito. Guarde os seus protocolos, mensagens, e-mails e comprovantes. Se a empresa não apresentar uma solução, você pode procurar os órgãos de defesa do consumidor e avaliar qual medida jurídica cabe no seu caso.

2. Paguei uma cobrança que não reconheço. Posso receber o valor em dobro?

Em alguns casos, sim. Quando você paga uma cobrança indevida, pode ter direito à devolução em dobro. Mas existem exceções. É preciso verificar por que a cobrança aconteceu e quais documentos você possui.

3. Comprei um produto com defeito e a loja não quer trocar. Quais são os meus direitos?

Em geral, a empresa tem até 30 dias para resolver o defeito. Se o problema não for resolvido, você poderá escolher entre a troca do produto, a devolução do valor pago ou um desconto no preço.

Algumas situações podem ter regras diferentes. Por isso, o seu caso precisa ser analisado com cuidado.

Guarde a nota fiscal, o contrato, as faturas, as fotografias, as conversas e os números de protocolo. Esses documentos ajudam a comprovar o seu problema.

Você não precisa aceitar como normal uma situação que prejudica o seu dinheiro, o seu crédito ou a sua tranquilidade.

Entenda o seu direito.

Conteúdo informativo. Cada caso possui circunstâncias próprias.

Nova “limpeza” no Instagram: sua conta foi desativada?Nos últimos dias, milhares de usuários relataram a perda de acesso...
06/08/2026

Nova “limpeza” no Instagram: sua conta foi desativada?

Nos últimos dias, milhares de usuários relataram a perda de acesso às suas contas após ações de fiscalização da plataforma.

Mas atenção: nem todo bloqueio é definitivo e nem todo prejuízo precisa ser suportado pelo usuário.

Em determinadas situações, é possível buscar a recuperação da conta e, quando houver prejuízos decorrentes de bloqueios indevidos ou demora injustificada na solução, o caso pode ser analisado para verificar a existência de direitos.

As dúvidas que mais recebemos são:

• Meu Instagram foi desativado. O que fazer?
• É possível recuperar uma conta bloqueada?
• Posso buscar reparação pelos prejuízos causados?

Cada situação exige análise individual.

📌 Guarde e-mails da Meta, prints, protocolos de atendimento e demais provas. Esses documentos podem ser importantes para avaliar o seu caso.

30/07/2026

Descontos indevidos na conta corrente podem gerar restituição em dobro.

Neste vídeo, explicamos quando o Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor o direito à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente. Também falamos sobre a possibilidade de indenização por danos morais em situações em que o consumidor perde tempo tentando resolver um problema que não causou, o chamado desvio produtivo do consumidor, entendimento que vem sendo cada vez mais reconhecido pelos tribunais.

Cada caso deve ser analisado individualmente.

Perfil desativado para trabalho: o que fazer?Hoje, muitas pessoas dependem do Instagram, Facebook, WhatsApp ou outras pl...
30/07/2026

Perfil desativado para trabalho: o que fazer?

Hoje, muitas pessoas dependem do Instagram, Facebook, WhatsApp ou outras plataformas para trabalhar. Quando uma conta é desativada sem justificativa clara, o impacto pode ser imediato.

As perguntas que mais recebemos são:
• Meu perfil foi desativado. Posso recuperar?
• Quanto tempo devo esperar para buscar meus direitos?
• Posso ser indenizado pelos prejuízos?

A rapidez faz diferença. Guardar provas, registrar o ocorrido e analisar o motivo da desativação são medidas importantes para definir a melhor estratégia em cada caso.

Cada situação exige uma análise individual, mas permanecer inerte pode dificultar a solução.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem utiliza as redes sociais como ferramenta de trabalho.

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Seu advogado pode estar a um clique de distância.A advocacia on-line tornou o acesso à orientação jurídica mais prático ...
28/07/2026

Seu advogado pode estar a um clique de distância.
A advocacia on-line tornou o acesso à orientação jurídica mais prático e acessível, permitindo atendimento em todo o Brasil com segurança e eficiência. Cada caso é analisado de forma individual, respeitando as necessidades de quem busca a defesa dos seus direitos.
No escritório, estas são algumas das dúvidas mais frequentes:
É possível contratar um advogado totalmente on-line?
O atendimento jurídico on-line tem a mesma validade do presencial?
Posso contratar um advogado de outro estado para cuidar do meu processo?
A tecnologia ampliou o acesso à Justiça, aproximando pessoas da informação jurídica de forma segura e dentro das normas da advocacia.

21/07/2026

Nome negativado indevidamente: o que fazer quando a dívida não é sua ou já foi paga?

A negativação indevida pode acontecer por fraude, cobrança errada, falha da empresa ou até pela manutenção de uma dívida que já foi quitada.

Esse tipo de situação pode impedir financiamentos, compras parceladas, abertura de crédito e outras decisões importantes da vida financeira. Além disso, pode atingir a honra e a reputação do consumidor.

Aqui no escritório, algumas perguntas aparecem com frequência:

Meu nome foi negativado por uma dívida que não fiz. O que devo fazer?
Paguei a dívida, mas meu nome continua no Serasa. Como resolver?
Negativação indevida pode gerar indenização por dano moral?

O primeiro passo é reunir provas: consulta do CPF, comprovantes de pagamento, contratos, boletos, mensagens, protocolos e qualquer documento que ajude a demonstrar o erro.

Também é importante guardar comprovantes de pagamento por pelo menos cinco anos, especialmente quando envolvem bancos, serviços recorrentes e compras parceladas.

Dependendo da situação, o consumidor pode buscar a correção de forma administrativa ou recorrer ao Judiciário para pedir a retirada da negativação e a análise dos prejuízos sofridos.

Cada caso precisa ser avaliado individualmente. A origem da cobrança, as provas disponíveis e a conduta da empresa fazem diferença.

Salve este conteúdo e compartilhe com alguém que descobriu uma negativação que não reconhece.

FraudeBancária DireitoDoConsumidor DanoMoral CPFNegativado DefesaDoConsumidor

Seu filho tem autismo? Ele pode ter direito a 1 salário mínimo por mês.Laudo atualizado e renda familiar são requisitos ...
16/07/2026

Seu filho tem autismo?
Ele pode ter direito a 1 salário mínimo por mês.
Laudo atualizado e renda familiar são requisitos importantes.
Saiba quando o BPC pode ser solicitado.

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Goiânia, GO
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