Mattos & Milhomem Advocacia

Mattos & Milhomem Advocacia Especializado em Direito Civil, agrário, imobiliário e administrativo

29/01/2026

💰👶 Salário-maternidade existe para garantir renda e tranquilidade no momento mais importante da sua vida.

Muitas mulheres têm direito e não sabem — ou deixam para buscar tarde demais. 😢

Em alguns casos, uma única contribuição ao INSS já pode ser suficiente. 😍

⚠️ Não espere o bebê nascer para correr atrás.
📌 Informação correta evita prejuízo.
⚖️ Procure um advogado e entenda seu direito.




🛡️ O Governo Federal lançou um apoio financeiro único de R$ 60 mil para pessoas com deficiência causada pela síndrome co...
09/01/2025

🛡️ O Governo Federal lançou um apoio financeiro único de R$ 60 mil para pessoas com deficiência causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.

A Medida Provisória nº 1.287/2025, passou a valer em 8 de janeiro de 2025.

📅 Atenção: O benefício será pago somente em 2025 e depende da disponibilidade de recursos.

💬 Se você conhece alguém que pode ter direito, compartilhe esta informação!

Modestamente pedindo voto em frente ao TJMG, reencontro o Advogado Arnaldo Silva, com quem tive a grata oportunidade de ...
14/11/2024

Modestamente pedindo voto em frente ao TJMG, reencontro o Advogado Arnaldo Silva, com quem tive a grata oportunidade de trabalhar por anos e aprender valiosas lições. 👩‍🏫
Hoje, Dr. Arnaldo continua a advogar, além de nos representar ativamente na Assembleia Legislativa de MG, em mandato combativo na luta das pessoas com deficiência, além de pautas atinentes à seara do direito público. ⚖️

Honra e orgulho de poder me candidatar para a classe que ingressei ainda como estagiária em 2007. ✨Conto, humildemente, ...
01/11/2024

Honra e orgulho de poder me candidatar para a classe que ingressei ainda como estagiária em 2007. ✨
Conto, humildemente, com a confiança e o voto dos nobres pares! ⚖️



Quando a conheci, ela estava do lado de lá da Tribuna, representando com muita honradez a cadeira de juíza eleitoral do ...
21/03/2024

Quando a conheci, ela estava do lado de lá da Tribuna, representando com muita honradez a cadeira de juíza eleitoral do TRE-MG. Tempos depois, tive a grata surpresa de sustentar em mesmos processos - ainda que por lados opostos, em casos municipais no histórico e belíssimo “TJMG da Rua Goiás”. Avançando mais no tempo, tive a oportunidade de trabalhar e conhecer mais a Professora e Advogada, minuciosa em teses processuais e no uso do vernáculo: exigente, sim, mas para o bem da causa e do cliente.

Hoje, conheço a Luciana do dia a dia, da companhia agradável para cafés, almoços e “rende vouz”, sempre atualizada nos mais variados assuntos, mas com uma simplicidade de boa mineira, que quem “espia” pela indumentária, nem imagina!

TBT bom é assim: relembrando os causos que os casos jurídicos nos permitem vivenciar. ✨⚖️


O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade regras para encerrar execuções fiscais de até R$ 10 mil sem ativi...
05/03/2024

O Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade regras para encerrar execuções fiscais de até R$ 10 mil sem atividade útil por mais de um ano, desde que não haja bens penhoráveis.

A decisão foi tomada na 1.ª Sessão Ordinária do CNJ em 20 de fevereiro de 2024, durante o julgamento do Ato Normativo 0000732-68.2024.2.00.0000, relatado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

A medida visa descongestionar o judiciário.

O TBT desta quinta-feira nos leva a um instante marcante de resistência no cenário jurídico, em busca de um sistema judi...
14/12/2023

O TBT desta quinta-feira nos leva a um instante marcante de resistência no cenário jurídico, em busca de um sistema judiciário mais acessível.
Durante minha visita à Assembleia Legislativa de São Paulo, onde pairava a ameaça de aumento nas custas judiciais, tive o privilégio de encontrar Patricia Vanzolini, uma fonte de inspiração e presidente da OAB/SP, reconhecida como uma referência na advocacia brasileira. ⚖️

Dúvida é algo comum e pode surgir em várias situações diferentes. No entanto, se a conversa começar assim:👉🏽Então, eu ca...
19/05/2023

Dúvida é algo comum e pode surgir em várias situações diferentes. No entanto, se a conversa começar assim:

👉🏽Então, eu casei tinha uma casa...
👉🏽Comprei um terreno e no contrato dizia…

Na maioria das vezes, não se trata apenas de uma simples dúvida. É necessário analisar documentos, verificar datas e prazos ou examinar a fase atual do processo.

Portanto, é importante ter em mente que, se não for uma simples dúvida, trata-se de um atendimento que requer tempo, conhecimento e comprometimento para fornecer as informações corretas.

Uma dúvida pontual não é a mesma coisa que uma consulta a um caso concreto com todas suas especificidades

Apenas uma consulta jurídica, com escuta atenta e análise circunstanciada é hábil a definir a melhor estratégia jurídica, sendo necessário despender tempo e a remuneração do advogado pelo horário comprometido.

Se você precisa de segurança na informação, pague por uma consulta!

O imóvel irregular (sem escritura registrada) não oferece segurança jurídica, ele pode ser tomado pelo real proprietário...
04/03/2023

O imóvel irregular (sem escritura registrada) não oferece segurança jurídica, ele pode ser tomado pelo real proprietário do registro, pode ser penhorado para pagamento de dívidas do antigo dono, pode virar herança da antiga família, e você pode acabar perdendo o imóvel por falta de documentação. ❌

Por esta razão, é extremamente importante que você tenha o documento do seu imóvel, ele será a garantia de que o bem não será tomado de você.

Para conseguir regularizar a escritura do imóvel e registrar em seu nome pela usucapião, é necessário alguns requisitos:

1. Posse mansa e pacífica: o possuidor do imóvel deve possuí-lo de forma pacífica e sem oposição do verdadeiro proprietário.
3. Posse contínua: a posse deve ser mantida de forma ininterrupta, sem abandonos.
5. Prazo mínimo de posse: a posse deve ser mantida pelo período mínimo de 5 anos, para casos especiais ou 15 anos para casos extraordinários.
6. Justo título e boa-fé: comprovar a compra do imóvel e a boa fé reduzem o tempo mínimo de posse.
7. Atitude de dono: o possuidor deve agir como verdadeiro proprietário do imóvel, inclusive cumprindo com os encargos e impostos.

Importante deixar claro que, a ação judicial de usucapião é muito criteriosa e requer certos cuidados.

Por isso, se você precisa de ajuda, fale com um dos nossos advogados especialistas em regularização de imóveis! 🏠

💭
26/02/2023

💭

Endereço

Avenida Transbrasiliana
Goiânia, GO
75835190

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