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Cleiton Otamiro

⚖️Direito da Saúde e Direito Médico
⚖️Pós Graduado: Dir. Civil e Proc. Civil; Pós Gradu

03/08/2023

O aumento abusivo dos planos de saúde tem deixado muitos usuários inconformados, causando cancelamento em massa dos planos ou até mesmo um downgrade para redes credenciadas inferiores e mais baratas.

Segundo dados divulgados em reportagem do Jornal o Estado de São Paulo, 75% dos usuários de planos de saúde que ingressam com ações judiciais conseguem reduzir o valor da mensalidade do convênio, ou seja, antes de pensar em cancelar o plano de saúde ou adquirir um plano de qualidade inferior ao que está acostumado, o consumidor pode considerar discutir judicialmente os aumentos abusivos que tenha sofrido em seu plano de saúde atual.

Além de conseguir a redução dos valores, o cliente pode também receber de volta os valores pagos a mais durante o período analisado. Por isso, se seu plano aumentou o valor de forma abusiva procure um advogado especialista na área para assegurar a cobrança correta do plano.

Quer saber mais ou tem alguma outra dúvida? Clique agora no link da Bio e fale conosco!

01/08/2023

Você sabia que a reforma da previdência alterou o período de duração da Pensão por Morte?

➖ ABAIXO DE 22 ANOS? 3 anos anos de pensão.

➖ ENTRE 22 E 27 ANOS? 6 anos de pensão.

➖ENTRE 28 e 30 ANOS ? 10 anos de pensão.

➖ ENTRE 31 A 41 ANOS? 15 anos de pensão.

➖ ENTRE 42 E 44 ANOS? 20 anos de pensão.

➖ A PARTIR DE 45 ANOS? Pensão Vitalícia.

Procure sempre orientação de um advogado(a), especialista na área para te auxiliar.
Quer saber mais? Envie uma DM ou entre em contato através do link da bio

26/07/2023

Criado em 2016 pelos funcionários do aeroporto Gatwick em Londres, o cordão de girassol é um item utilizado para identificar pessoas que enfrentam desafios diários relacionados à saúde mental e deficiências não visíveis ou doenças raras.

Se tornou portanto um acessório quem simboliza a conscientização e apoio a pessoas autistas e com deficiências ocultas. Além disso, o cordão possibilita a identificação e a conexão entre pessoas que possuem essas mesmas condições, permitindo a formação de redes de apoio e proporcionando um senso de pertencimento.

Mas quem pode utilizar o cordão?

Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Transtornos de ansiedade;
Transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH);
Transtornos de humor;
Doenças crônicas;
Problemas de saúde mental;
Entre outros.

Fique atento e lembre-se, seja solidário e consciente quanto às necessidades das pessoas a sua volta!

18/07/2023

Boa tarde amigos, hoje trago para vocês alguns pontos que o seu plano de saúde é obrigado a cumprir e que talvez você não saiba!

a) Situações de urgência e emergência
Em situações de urgência e emergência - que incluem dores extremas, risco de morte e lesão grave ou irreparável - os serviços do seu plano de saúde estão liberados apenas 24 horas após a contratação. Sendo assim, em hipótese alguma a sua operadora pode negar ou dificultar atendimento nesses casos.

b)Cobertura de outros profissionais da saúde
Talvez não seja de conhecimento geral, mas o seu convênio médico é obrigado a cobrir consultas com outros profissionais da saúde como, por exemplo, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e terapeutas ocupacionais. Contudo, é preciso ficar atento, pois geralmente estes são serviços que possuem limite de utilização por ano.

c)Planejamento familiar
Segundo a Resolução Normativa nº 387, que está em vigor desde o ano de 2016, os planos de saúde são obrigados a oferecer aconselhamento, consultas e atividades educacionais relacionadas ao planejamento familiar. Além disso, os seguintes procedimentos também são obrigatórios:

• DIU hormonal, incluso o dispositivo;
• DIU não hormonal, incluso o dispositivo;
• Vasectomia;
• Laqueadura.

d)Limitação dos serviços
Sua operadora não pode limitar o número de consultas, exames e internações que você pode fazer por ano. Todos os serviços que possuem utilização limitada como, por exemplo, consultas com psicólogos e nutricionistas, devem estar discriminadas em seu contrato, indicando qual é o limite máximo por ano.

Você sabia disso? Salve esse post ou encaminhe para aquele amigo ou amiga que precisa ter esse conhecimento.

11/07/2023

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (a ANS), autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde, instituída pela Lei Federal nº 9.961/2000 é responsável por regular, normatizar, controlar e fiscalizar as operadoras de planos de saúde.

Tem finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País.

Suas principais competências são:
- Estabelecer as características gerais dos instrumentos contratuais comercializados pelas operadoras de planos de saúde, fiscalizando-as;
- Elaborar o rol de procedimentos e eventos em saúde, conhecido popularmente como o “rol da ANS”;
- Fixar critérios para o credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviços às operadoras;
- Fiscalizar as atividades das operadoras de planos de saúde, zelando pelo cumprimento das normas relacionadas ao seu funcionamento.

Se você já passou por algum aborrecimento com o seu plano. Informe-se e garanta os seus direitos!

06/07/2023

Bom dia amigos!

A advocacia é sem dúvida uma das minhas grandes paixões e por isso me dedico tanto a cada dia, buscando mais conhecimento e atualizações constantes. Além disso, a profissão me permitiu e permite conhecer grandes colegas de profissão que acabam se tornando grandes amigos.

Então hoje vamos de foto ao lado desse grande advogado e irmão . Um grande abraço meu amigo.

04/07/2023

O setor de saúde ainda é um dos que mais demandam atenção dos consumidores e por esse motivo é sempre importante buscar auxílio de um advogado especialista nesta área. Quer saber mais ou tem alguma dúvida sobre os seus direitos? Clique no link da BIO e fale comigo.

Faça valer os seus direitos!!

28/06/2023

Atenção Mamães!!

O seu recém-nascido pode ser incluído como dependente do avô, se você mamãe, também for beneficiária. Quando a mãe é beneficiária de um plano de saúde, seja individual ou coletivo, é assegurado o direito de incluir o recém-nascido como dependente no plano do avô. Assim, seu bebê terá acesso aos cuidados médicos necessários e toda a segurança que merece. 🩺🤰

Você sabia disso? Compartilhe esse post para que mais mamães possam cobrar os direitos dos seus pequeninos

14/06/2023

Se você está em atraso com seu plano de saúde, fique atento(a)!

Mesmo que haja atraso no pagamento das mensalidades, as operadoras devem notificar o consumidor antes de suspender o benefício. A Lei 9.656/98, em seu artigo 13, prevê a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato apenas nas hipóteses de fraude ou inadimplência por período superior a 60 dias.

Já teve seu plano de saúde rescindido de forma indevida? Procure um advogado de sua confiança e faça valer os seus direitos.

31/05/2023

ATENÇÃO

A ANS (Agência Nacional de Saúde) acaba de incluir mais dois tratamentos na lista obrigatória.
- Câncer de ovário, com Olaparibe e bevacizumabe.
- Câncer de Próstata, com darolutamida e docetaxel

Além disso, o teste genético para deficiência de recombinação homóloga também será coberto. A inclusão destes tratamentos na lista obrigatória trará benefícios para aqueles que estão no combate ao câncer.

15/05/2023

ATENÇÃO!!!

- Doença curada não pode ser considerada doença preexistente!

Se existe um Laudo médico atestando a cura de determinada doença não há o que se falar em doença preexiste. Se no momento da aquisição do plano de saúde não for realizado o exame admissional , não se torna possível saber se a "nova doença" veio antes ou depois da contratação dos serviços. Neste caso a cobertura pelo plano de saúde é obrigatória e a operadora não poderá alegar doença preexistente.

12/05/2023

Mais uma decisão que mostra que estamos no caminho certo, que nossa luta pelos direitos dos Autistas é mais do que legítima, é necessária! Cada batalha representa uma passo em direção aos dias em que nenhum tratamento será negado ou limitado de forma arbitrária.

Teve o tratamento negado pelo plano de saúde? Não deixe de procurar um advogado especialista e de sua confiança.

Se quiser tirar dúvidas, clique no link da Bio e acesse meu whatsapp 😉

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Av. Ipanema, Qd.03, Lt.17, Sala 07, Jardim Atlântico
Goiânia, GO
74343010

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Site

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