Santana Advogados

01/08/2024

Por que o simulador do INSS não é confiável?

29/07/2024

25/07/2024

VEM AÍ O PENTE FINO DO INSS!

19/07/2024

🔅 Os segurados do INSS com NANISMO possuem diversos direitos, pois são considerados pessoas com deficiência.
↪️ A aposentadoria da PCD se subdivide em duas modalidades: por idade e por tempo de contribuição.
↪️ Já aqueles que nunca contribuíram com o INSS , podem requerer o benefício assistencial (BPC). Para ter direito ao BPC é necessário cumprir todos os requisitos exigidos, como : 65 anos de idade ou mais; ter renda inferior a 1/4 do salario mínimo (R$ 353,00 em 2024) para cada membro da família.

28/06/2024

♻️ Os aposentados podem continuar trabalhando?
➡️Os aposentados, em regra, podem continuar trabalhando, exceto os que foram aposentados por Invalidez, e nos casos de aposentadoria especial, em que a pessoa que se aposentou nessa modalidade não pode trabalhar em atividade especial , mas poderá exercer outra atividade.
⭕️ Atenção! Os aposentados que deseja continuar trabalhando, precisam continuar contribuindo para o INSS.
➡️ As contribuições após a aposentadoria não geram um novo cálculo, nem dá direito a auxílio doença, pois o aposentado já recebe um benefício.

27/06/2024

♿️ Aposentado por INVALIDEZ você sabe o que acontece com o seu contrato de trabalho na empresa?
↪️ O contrato de trabalho com a empresa no caso de aposentadoria por Invalidez f**ará suspenso, pois a empresa não pode dar baixa na carteira de trabalho.
⭕️ Atenção! Se houver plano de saúde, não será possível cancelar, deve ser mantido.
💠 Não serão mantidos durante a suspensão : os pagamentos de FGTS, INSS, e outras obrigações trabalhistas.
🔼 Se a empresa encerrar suas atividades, nesse caso, poderá dar baixa na carteira de trabalho.
↪️ Na aposentadoria por Invalidez, caso o INSS entenda que tenha sido recuperada a capacidade para o trabalho, poderá cessar a aposentadoria, pois não é um benefício definitivo, é por isso que o contrato de trabalho f**a suspenso.
➡️ se o INSS entende que o segurado está apto ao trabalho, deve retornar ao seu antigo posto de trabalho.
↪️ Caso o empregador não queira manter o empregado na empresa , deve demiti-lo, caso isso ocorra, deverá pagar todas as verbas trabalhistas do contrato de trabalho.

19/06/2024

💠 Como se sabe, o autista tem direito ao BPC/LOAS. Mas você sabe quais os requisitos necessários para a obtenção desse tipo de benefício?
⭕️ Atenção aos requisitos :
✔️ Que a renda familiar seja de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (em 2024 é R$ 353,00);
✔️ É necessário comprovar a deficiência por meio de documentos médicos (exames e relatórios);
✔️ Cadastro no CPF;
✔️ Cadastro atualizado no CadUnico há menos de 2 anos;
🔴 ATENÇÃO : Os gastos com o tratamento podem ser deduzidos da renda familiar ;
✔️ Mais de uma pessoa do grupo famíliar pode receber o benefício, mas para isso precisará preencher todos os requisitos acima mencionados

06/06/2024

SERVIÇO MILITAR CONTA PARA APOSENTADORIA?

04/06/2024

💠 APOSENTADORIA PARA PESSOAS TRANS.
↪️A redesignação ou readequação sexual (mudança de s**o com intervenção cirúrgica) não é pré-requisito para solicitar a aposentadoria da pessoa trans.
➡️Em uma situação como esta, a aposentadoria para pessoas trans funciona a partir da identidade de gênero voluntariamente autopercebida.
➡️Isso quer dizer que se você não se reconhece com o seu s**o biológico, as regras previdenciárias devem valer conforme a sua própria identif**ação.
➡️Se você nasceu homem, mas se percebe como mulher, pode tentar se aposentar com as regras para as mulheres nas aposentadorias que têm requisitos distintos por gênero. Dessa mesma forma funciona se você nasceu mulher e se compreende como homem.
↪️Em 2018 o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que será necessário a alteração do seu prenome (primeiro nome) e gênero tanto no registro civil de pessoas naturais como nos demais documentos públicos (RG, CPF, etc).
🔼É importante dizer que a legislação previdenciária não trata sobre a aposentadoria para pessoas trans, mas há avanços relacionados a este assunto.

03/06/2024

Quem pode ser Isento de Isento de Imposto de Renda ?

31/05/2024

📕Quem tem direito à aposentadoria especial de professor?
↪️Não somente professores das redes de ensino infantil, fundamental e médio têm direito à aposentadoria especial de professor.
➡️Coordenadores, diretores e orientadores pedagógicos também podem obter a concessão desse benefício previdenciário.
🔼Por outro lado, quem é professor do ensino superior, de cursos livres, cursos profissionalizantes e de reforço, não tem direito à aposentadoria especial de professor com requisitos reduzidos.