Eduardo Lins Advocacia e Consultoria

Eduardo Lins Advocacia e Consultoria Escritório especializado em Benefícios do INSS e nos direitos do trabalhadores

21/08/2026

Em um momento de dor e de perda, cuidar de burocracia é a última coisa que alguém deseja. Mas conhecer a pensão por morte é importante, porque ela existe justamente para amparar a família de quem se foi.

A pensão por morte, em regra, é devida aos dependentes do segurado que faleceu, e o primeiro grupo de dependentes costuma incluir o cônjuge ou companheiro, os filhos menores de vinte e um anos e os filhos com deficiência ou incapazes, conforme as regras aplicáveis. Um ponto importante: a duração do benefício pode variar conforme a idade do dependente, o tempo de contribuição do falecido e o tempo de união, o que faz de cada caso uma análise própria. Outro ponto sensível é a união estável, que precisa ser comprovada com documentos e provas da convivência, e é justamente aí que muitos pedidos são negados. Reunir certidões, comprovantes de residência em comum, contas conjuntas e outros documentos ajuda a demonstrar o vínculo e a garantir o direito da família.

Em um momento de perda, o amparo previsto em lei não deveria se perder por desinformação.

Perdeu um familiar e tem dúvidas sobre a pensão? Fale com um advogado especialista.

A reafirmação da DER permite deslocar a data do pedido para o momento em que os requisitos foram cumpridos, aproveitando...
19/08/2026

A reafirmação da DER permite deslocar a data do pedido para o momento em que os requisitos foram cumpridos, aproveitando o mesmo processo.

Foi negado por pouco? Vale reavaliar. Salve e fale com um advogado especialista.

Uma mudança importante nas regras do salário-maternidade vem passando despercebida por muitas mulheres que teriam direit...
17/08/2026

Uma mudança importante nas regras do salário-maternidade vem passando despercebida por muitas mulheres que teriam direito ao benefício. Vale entender o que aconteceu com clareza.

Durante anos, autônomas, MEIs, contribuintes facultativas e trabalhadoras rurais precisavam comprovar um número mínimo de contribuições, a chamada carência, para receber o salário-maternidade. O STF declarou essa exigência inconstitucional, por violar a proteção à maternidade, e o INSS passou a aplicar a nova regra. Na prática, a carência foi afastada, e o ponto central passou a ser ter a qualidade de segurada no momento do parto, da adoção ou do evento gerador, além dos demais requisitos de cada categoria. É importante não simplif**ar demais: a antiga exigência de dez contribuições deixou de ser o obstáculo, mas continua sendo necessário manter a condição de segurada. Por isso, muitas mulheres que se achavam sem direito hoje podem ter, e quem foi negado por carência no passado pode, conforme o caso, buscar revisão.

Uma regra que mudou a favor das mães não pode continuar sendo motivo de direito não buscado.

Acha que não tinha direito ao salário-maternidade? Fale com um advogado especialista.

Descontos de mensalidades não autorizadas no benefício podem ser suspensos e, em regra, devolvidos. Consulte o extrato n...
22/07/2026

Descontos de mensalidades não autorizadas no benefício podem ser suspensos e, em regra, devolvidos.

Consulte o extrato no Meu INSS e verifique o que não reconhece.

👉 Salve esse carrossel e fale com um advogado especialista.

Uma das maiores angústias de quem depende de um benefício é a espera. Pedidos que f**am meses parados, sem análise, deix...
20/07/2026

Uma das maiores angústias de quem depende de um benefício é a espera. Pedidos que f**am meses parados, sem análise, deixam famílias inteiras sem renda. E, contra essa demora, existe uma solução jurídica.

Em regra, o INSS tem prazos para analisar e decidir os requerimentos. Quando esses prazos são ultrapassados de forma injustif**ada e o pedido continua sem resposta, é possível buscar o Judiciário para forçar a análise. O instrumento mais usado nesses casos costuma ser o mandado de segurança, que pode determinar que o INSS profira uma decisão em um prazo curto, sob pena de multa. É importante entender uma diferença: essa ação, em regra, não obriga o INSS a conceder o benefício, mas sim a analisar e decidir o pedido, o que já resolve o problema da espera indefinida. Para isso, é essencial guardar o número do protocolo e comprovar a data do requerimento e a ausência de decisão. Uma espera sem fim não é destino, é algo que pode ser combatido.

Esperar é diferente de esperar para sempre. E a lei tem instrumento para isso.

O seu pedido está parado há meses? Fale com um advogado especialista.

17/07/2026

Quem tem fibromialgia e se afasta do trabalho pode ter dúvidas sobre o que acontece com o seu emprego durante esse período. Entender esses direitos é importante para não ser pego de surpresa.

Quando o trabalhador recebe o benefício por incapacidade temporária do INSS, o contrato de trabalho f**a suspenso. Isso signif**a que o empregador não pode demitir o funcionário enquanto ele está recebendo o benefício.

Após o retorno ao trabalho, em alguns casos, existe o direito à estabilidade temporária. Isso vale especialmente para afastamentos por acidente de trabalho ou doença de origem ocupacional reconhecida.

Para a fibromialgia, a situação pode variar dependendo de como a doença foi classif**ada no afastamento. Entender se ela foi reconhecida como doença do trabalho ou doença comum faz diferença nos direitos do trabalhador.

Se você está em afastamento ou acabou de retornar ao trabalho com fibromialgia, conheça os seus direitos. Um advogado pode ajudar a entender o que se aplica ao seu caso específico.

Fale com um advogado de sua confiança.

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores que sofreram algum acidente e f**aram com sequelas p...
15/07/2026

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS para trabalhadores que sofreram algum acidente e f**aram com sequelas permanentes. Ele funciona como uma indenização pela redução na capacidade de trabalho causada por essas sequelas.

Para ter direito, a pessoa precisa ter sofrido um acidente e f**ado com alguma limitação permanente. O benefício é pago mensalmente, e o trabalhador pode continuar exercendo suas atividades normalmente enquanto o recebe.

O valor corresponde a 50% do salário de benefício do segurado, e é pago de forma contínua até a aposentadoria. Após a aposentadoria, o auxílio-acidente é incorporado ao valor recebido.

Muitas pessoas não sabem que têm direito ao auxílio-acidente porque não associam suas sequelas ao acidente que sofreram. Qualquer sequela permanente que reduza a capacidade de trabalho pode gerar esse direito.

Se você sofreu um acidente e ficou com limitações físicas, vale investigar se tem direito a esse benefício. Não deixe que o desconhecimento faça você abrir mão do que é seu por lei.

Fale com um advogado de sua confiança.

Ter um benefício cancelado de forma inesperada é uma situação muito difícil e, muitas vezes, injusta. Mas existe o direi...
13/07/2026

Ter um benefício cancelado de forma inesperada é uma situação muito difícil e, muitas vezes, injusta. Mas existe o direito de contestar essa decisão, e o prazo para agir é muito importante.

O INSS deve sempre notif**ar o segurado antes de cancelar um benefício, informando o motivo da decisão. Se você receber essa notif**ação, não ignore: o prazo para recorrer começa a contar a partir daí.

O recurso administrativo é o primeiro caminho, e pode ser feito diretamente no INSS. Nele, é possível apresentar novos documentos ou explicar por que o cancelamento foi indevido.

Se o recurso não resolver, ainda existe a possibilidade de buscar a Justiça para questionar o cancelamento. Muitos segurados conseguiram reativar seus benefícios por meio de ação judicial.

Não aceite um cancelamento sem antes entender se ele foi realmente justif**ado. Cada caso tem suas particularidades, e um advogado pode ajudar a identif**ar o melhor caminho.

Fale com um advogado de sua confiança.

10/07/2026

Para a MEI pedir o salário maternidade, o primeiro requisito é estar com as contribuições em dia. O DAS, que é a guia mensal do MEI, precisa estar pago nos meses exigidos pelo período de carência.

Os documentos básicos para o pedido incluem certidão de nascimento do bebê, documentos pessoais e comprovante de CNPJ ativo. Tudo isso precisa ser apresentado no momento do pedido ao INSS, feito pelo aplicativo Meu INSS ou agência.

No caso de parto prematuro ou complicações, pode ser que a carência de 10 meses seja dispensada. Nesses casos, a documentação médica que comprova a situação é fundamental para o pedido.

Muitos pedidos de MEI são negados por contribuições em atraso ou documentação incompleta. Por isso, organizar tudo com antecedência, antes mesmo do parto, é muito recomendado.

Se o pedido for negado, não desista sem entender o motivo. Em muitos casos, o problema pode ser resolvido com os documentos certos e a orientação adequada.

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A fibromialgia é uma doença real e reconhecida pela medicina, mas ainda gera muita discussão dentro do INSS. Isso porque...
08/07/2026

A fibromialgia é uma doença real e reconhecida pela medicina, mas ainda gera muita discussão dentro do INSS. Isso porque ela não tem marcadores visíveis em exames de imagem, o que dificulta a análise do médico perito.

O perito do INSS muitas vezes é generalista e não tem especialização em doenças como a fibromialgia. Isso pode levar a avaliações que não consideram a real gravidade da condição.

Outro motivo frequente de negativa é a documentação incompleta ou laudos médicos muito genéricos. Um laudo que detalha os sintomas, os critérios diagnósticos e o impacto no trabalho tem muito mais peso.

A boa notícia é que negativas por fibromialgia são frequentemente revertidas quando o caso é bem documentado. Recurso administrativo e ação judicial são caminhos possíveis após uma negativa.

Entender por que o pedido foi negado é o primeiro passo para saber o que fazer a seguir. Com orientação adequada, muitos segurados conseguem o benefício que lhes é devido.

Fale com um advogado de sua confiança.

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