Marcos Galindo Advocacia

Marcos Galindo Advocacia Advogado especialista em benefícios do INSS.
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04/09/2026

Você contribui pelo código 1929 e quer começar a pagar o INSS pelo código 1473?

Essa mudança é possível e você não precisa fazer um requerimento no INSS apenas para trocar o código de contribuição.

Mas existe um cuidado muito importante com tudo aquilo que você já pagou pelo código 1929, já que essas contribuições feitas como facultativo de baixa renda precisam ser validadas pelo INSS.

Por isso, se você contribuiu durante um período pelo código 1929 e agora passou para o 1473, é importante solicitar a validação das contribuições anteriores para que, preenchidos os requisitos, esses períodos possam ser reconhecidos e somados ao seu histórico previdenciário.

Por exemplo:

➡️ você contribuiu 3 anos pelo código 1929;
➡️ depois passou a contribuir pelo código 1473;
➡️ os períodos podem ser considerados em conjunto, desde que as contribuições do 1929 sejam devidamente validadas.

E não deixe essa validação apenas para quando chegar a hora de se aposentar. Nossa recomendação é verificar e solicitar a validação o quanto antes, porque, se existir alguma pendência, você terá tempo para entender o problema e buscar a regularização.

E você, já mudou ou está pensando em mudar o seu código de contribuição?

03/09/2026

Você tem hérnia de disco e sente dores ou limitações para trabalhar?

Dependendo da gravidade e das consequências da doença, podem existir diferentes benefícios previdenciários. Mas atenção: ter o diagnóstico de hérnia de disco, sozinho, não garante benefício do INSS, o que precisa ser analisado é como essa condição afeta a sua capacidade para o trabalho e a sua vida.

Entre as possibilidades estão:

🔹 Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
Pode ser devido quando a hérnia provoca uma incapacidade temporária para o trabalho, desde que os demais requisitos previdenciários sejam preenchidos.

🔹 Aposentadoria por incapacidade permanente
Nos casos mais graves, quando existe incapacidade permanente para o trabalho e não há possibilidade de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência, pode existir direito à aposentadoria por incapacidade permanente.

🔹 Auxílio-acidente
Se a hérnia estiver relacionada a um acidente e, após a consolidação das lesões, permanecer uma sequela definitiva que reduza a capacidade para o trabalho habitual, pode existir direito ao auxílio-acidente, desde que preenchidos os requisitos desse benefício.

🔹 BPC/LOAS
Mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode, dependendo do caso, ter direito ao BPC.

🔹 Aposentadoria da pessoa com deficiência
Em alguns casos, problemas graves e duradouros na coluna podem caracterizar deficiência para fins previdenciários, quando provocam impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, restringem a participação da pessoa na sociedade.

E um ponto muito importante: pessoa com deficiência não é sinônimo de pessoa incapaz para trabalhar. Por isso, uma pessoa com hérnia pode continuar trabalhando e, dependendo das limitações apresentadas e do preenchimento dos demais requisitos, ter seu período reconhecido como tempo de contribuição na condição de pessoa com deficiência.

⚠️ Em todos esses casos, a documentação médica é fundamental: Laudos, relatórios, exames de imagem e outros documentos devem demonstrar não apenas o diagnóstico, mas principalmente as limitações provocadas pela doença.

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02/09/2026

Você sabe quais são os requisitos para a aposentadoria por idade dos homens?

Na regra geral, é preciso observar principalmente três pontos:
✔ 65 anos de idade;
✔ tempo mínimo de contribuição;
✔ carência de 180 contribuições mensais.

⚠️ Existe outro detalhe importante: tempo de contribuição e carência não são exatamente a mesma coisa. E nem todo período que aparece no seu histórico previdenciário necessariamente será considerado da mesma forma pelo INSS para o cumprimento dos requisitos, já que contribuições em atraso, abaixo do mínimo ou com alguma pendência podem exigir uma análise específica.

Além disso, 65 anos não é a única possibilidade de aposentadoria para os homens, pois dependendo do histórico de trabalho, podem existir outras regras, como:
🔹 regras de transição para quem já contribuía antes da Reforma;
🔹 aposentadoria da pessoa com deficiência;
🔹 aposentadoria especial;
🔹 aposentadoria rural;
🔹 aposentadoria híbrida.

Por isso, antes de simplesmente esperar completar 65 anos, vale a pena analisar todo o histórico previdenciário e um planejamento pode mostrar quanto tempo ainda falta, quais períodos precisam ser regularizados e qual regra de aposentadoria pode ser mais vantajosa para cada caso.

E você, já sabe com qual idade poderá se aposentar?

01/09/2026

Você paga o INSS pelo código 1929 e quer saber se as suas contribuições foram validadas?

Existe um ponto muito importante: não basta olhar se os pagamentos aparecem no seu extrato previdenciário.

O código 1929 é destinado ao segurado facultativo de baixa renda e permite contribuir com apenas 5% do salário mínimo.

🔹 Mas, para que essas contribuições sejam reconhecidas nessa condição, é necessário preencher os requisitos da modalidade, como:
✔ não exercer atividade remunerada;
✔ dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
✔ pertencer a uma família de baixa renda;
✔ estar inscrito no CadÚnico e mantê-lo atualizado.

⚠️ E como saber se o INSS realmente validou as suas contribuições?

É necessário fazer o requerimento de validação. Somente após a análise desse pedido será possível saber se o INSS reconheceu aquele período como contribuição válida na condição de facultativo de baixa renda.

Por isso, não recomendamos esperar chegar a hora da aposentadoria para descobrir se anos de contribuições serão aceitos.

E você, já solicitou a validação das suas contribuições pelo código 1929?

31/08/2026

Você sofreu um acidente e ficou com alguma sequela permanente? Você pode ter direito a um benefício do INSS!

O auxílio-acidente é um benefício pago pelo INSS quando, ficam sequelas permanentes que reduzem a capacidade da pessoa para exercer o seu trabalho habitual.

E atenção: não precisa ser necessariamente um acidente de trabalho. Um acidente de trânsito, uma queda, um acidente doméstico ou outro tipo de acidente também pode gerar o benefício, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

Para ter direito, é necessário, entre outros pontos:
✔ ter sofrido um acidente de qualquer natureza ou, nas hipóteses legais, doença equiparada a acidente do trabalho;
✔ apresentar uma sequela permanente após a consolidação das lesões;
✔ essa sequela provocar redução da capacidade para o trabalho que a pessoa exercia;
✔ possuir qualidade de segurado na época do acidente;
✔ pertencer a uma categoria de segurado abrangida pelo benefício.

💡No auxílio-acidente, você pode voltar ao trabalho e continuar recebendo o benefício, porque ele possui natureza indenizatória e busca compensar a redução permanente da capacidade laboral.

E se o INSS negar o auxílio-acidente mesmo com a existência de sequela e redução da capacidade para o trabalho, a decisão pode ser revertida na justiça.

E você, já conhecia o auxílio-acidente?

28/08/2026

Você recebe BPC/LOAS e gostaria de começar a contribuir para o INSS?

Quem recebe o BPC/LOAS pode contribuir para o INSS como segurado facultativo. E, preenchidos os requisitos, uma das possibilidades é o código 1929, destinado ao facultativo de baixa renda.

🔹 Como funciona o código 1929? A contribuição é de apenas 5% do salário mínimo, mas para utilizar essa modalidade, é necessário:

✔ não exercer atividade remunerada;
✔ dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
✔ estar inscrito e com o CadÚnico atualizado;
✔ pertencer a uma família de baixa renda.

E por que alguém que já recebe o BPC/LOAS deveria contribuir para o INSS? Porque o BPC é um benefício assistencial. Ele não é aposentadoria, não paga 13º salário e não deixa pensão para os dependentes.

⚠️ Além disso, as contribuições realizadas pelo código 1929 precisam ser validadas pelo INSS. Por isso, antes de começar a pagar, é importante verificar se você realmente preenche os requisitos dessa modalidade e manter o CadÚnico atualizado.

Você já sabia que quem recebe BPC/LOAS pode, em muitos casos, contribuir para o INSS pelo código 1929?

27/08/2026

Você é trabalhador rural? Então pode conseguir se aposentar antes dos 65 anos.

Na aposentadoria rural por idade, os homens podem se aposentar da seguinte forma:

✔ ter 60 anos de idade;
✔ comprovar pelo menos 15 anos de atividade rural, correspondentes a 180 meses de carência;
✔ demonstrar o exercício da atividade rural no período exigido pela legislação.

Nessa modalidade, não é necessário ter contribuído mensalmente para o INSS da mesma forma que um trabalhador urbano.

O ponto fundamental é conseguir comprovar o trabalho rural. Por isso, documentos são muito importantes e podem ajudar na comprovação, conforme o caso:

🔹 notas fiscais de produtor rural;
🔹 contratos de arrendamento, parceria ou comodato rural;
🔹 documentos de propriedade ou posse da terra;
🔹 cadastro no INCRA e outros registros rurais;
🔹 certidões e documentos que indiquem a profissão de lavrador ou trabalhador rural;
🔹 outros documentos que demonstrem o exercício da atividade no campo.

E você, conhece alguém que trabalhou a vida inteira na roça e ainda não pediu a aposentadoria?

26/08/2026

Você paga o INSS como facultativo de baixa renda pelo código 1929?

Então não cometa o erro de deixar a validação dessas contribuições apenas para o futuro. O código 1929 permite contribuir com 5% do salário mínimo, mas é destinado especificamente ao facultativo de baixa renda e exige o cumprimento de alguns requisitos:

✔ não exercer atividade remunerada;
✔ dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
✔ estar inscrito e com o CadÚnico atualizado;
✔ pertencer a uma família de baixa renda.

⚠️ E qual é o risco de não pedir a validação? Você pode passar anos pagando o INSS acreditando que está construindo o seu tempo para a aposentadoria e descobrir, somente quando precisar do benefício, que aquelas contribuições não foram validadas.

Isso pode:
🔹 prejudicar a contagem do tempo de contribuição;
🔹 impedir o cumprimento da carência necessária para determinados benefícios;
🔹 atrasar ou até gerar a negativa da aposentadoria;
🔹 causar problemas na concessão de benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.

Por isso, nossa recomendação é fazer o pedido de validação o quanto antes, pois quanto mais cedo você identificar alguma pendência, mais tempo terá para buscar a regularização.

E se você preenchia todos os requisitos para contribuir como facultativo de baixa renda e, mesmo assim, o INSS negar a validação, essa decisão pode ser revertida na Justiça.

E você, já pediu a validação das suas contribuições do código 1929?

25/08/2026

Você contribui para o INSS como facultativo de baixa renda pelo código 1929?

O código 1929 permite contribuir com 5% do salário mínimo, mas é destinado especificamente ao facultativo de baixa renda e exige o cumprimento de requisitos, como:
✔ não exercer atividade remunerada;
✔ dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
✔ estar inscrito e com o CadÚnico atualizado;
✔ pertencer a uma família de baixa renda.

⚠️ Não basta apenas fazer os pagamentos, o INSS precisa validar essas contribuições para confirmar que você preenchia os requisitos dessa modalidade.

E a nossa recomendação é não deixar essa conferência apenas para o momento da aposentadoria ou quando precisar de algum benefício. Começou a contribuir pelo código 1929? Faça o pedido de validação o quanto antes, mas isso não significa que você precisa solicitar uma nova validação todos os meses.

E se você preenchia os requisitos e, mesmo assim, o INSS negar a validação, a decisão pode ser revertida na Justiça.

E você, já fez o pedido de validação das suas contribuições do código 1929?

24/08/2026

Você é autônomo e está em dúvida entre os códigos 1163 e 1007?

Os dois são destinados ao contribuinte individual, ou seja, a quem exerce atividade remunerada por conta própria, mas existem diferenças importantes entre eles.

🔹 Código 1163 - É o Plano Simplificado, com contribuição de 11% sobre o salário mínimo.
Preenchidos os requisitos de cada benefício, pode garantir:
✔ aposentadoria por idade;
✔ auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
✔ aposentadoria por incapacidade permanente;
✔ salário-maternidade;
✔ pensão por morte para os dependentes.

⚠️ Por ser do plano simplificado, possui limitações para utilização em aposentadorias que dependem de tempo de contribuição, salvo se houver a complementação prevista em lei.

🔹 Código 1007 - É o Plano Normal, com alíquota de 20% e possibilidade de contribuir sobre valores entre o salário mínimo e o teto previdenciário, observadas as regras aplicáveis.
Além da proteção para os demais benefícios previdenciários, essa modalidade oferece mais possibilidades para quem pretende utilizar o tempo em regras de aposentadoria que exigem tempo de contribuição e permite contribuir sobre uma base superior ao salário mínimo.

Mas atenção: pagar 20% ou contribuir sobre um valor maior não significa, automaticamente, que você terá uma aposentadoria melhor.

💡 E se você já paga com um código e está pensando em mudar para o outro? Nossa recomendação é fazer um planejamento previdenciário antes da mudança.
É preciso analisar o seu histórico de contribuições, idade, regras de aposentadoria disponíveis e o impacto que os novos pagamentos realmente terão no valor do benefício.

Por isso, não escolha ou altere o código apenas pelo valor da contribuição.

Contribuir com estratégia pode evitar pagamentos desnecessários e fazer muita diferença no futuro.

E você, contribui pelo código 1163 ou 1007?

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