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Comente aqui se você já passou por alguma dessas situações!
09/11/2023

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Uma coordenadora do plano de saúde Hapvida, de 45 anos, foi presa em flagrante, na manhã desta terça-feira (31), em Goiâ...
07/11/2023

Uma coordenadora do plano de saúde Hapvida, de 45 anos, foi presa em flagrante, na manhã desta terça-feira (31), em Goiânia, após denúncias de que a unidade teria deixado de prestar assistência médica para pessoas portadoras do espectro autistas, em Goiânia. A polícia investiga denúncia de que 68 crianças podem ter ficado sem atendimento.

O delegado Teófilo justificou que a prisão foi baseada em uma Lei Federal (Nº 7.853/89), que determina crime a quem deixar de prestar assistência médica hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.

De acordo com a diretora da Associação Mães em Movimento pelo Autismo, as denúncias surgiram desde janeiro do ano passado. Ela conta que, na época, o Ministério Público apurou o caso e entrou com uma ação civil pública, onde foi, posteriormente, emitida a decisão liminar da Justiça que garantiu o tratamento dos beneficiários.

Contra o plano de saúde, há uma decisão liminar emitido pelo Tribunal de Justiça de Goiás, em junho deste ano, exigindo que seja fornecido “os serviços contratados e necessários, de forma efetiva e comprovadamente, através de profissionais qualificados, para auxiliar no diagnóstico e tratamento de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), de modo que não haja filas de espera e os acompanhamentos sejam seguidos conforme prescrição médica”.

Fonte: G1


Atualmente, todos os processos tramitam na modalidade do juízo 100% digital, com isso, podemos te atender mesmo você sen...
01/11/2023

Atualmente, todos os processos tramitam na modalidade do juízo 100% digital, com isso, podemos te atender mesmo você sendo de outro Estado.

Nosso escritório é especializado em direito a saúde com ênfase na defesa dos direitos dos pacientes Neuroatípicos, com atuação em todo o Brasil.

Mais uma sexta-feira descontraída por aqui kkkk😂!!
27/10/2023

Mais uma sexta-feira descontraída por aqui kkkk😂!!

TRATAMENTO MULTISCIPLINAR DE AUTISMO DEVE FORNECIDO DE MANEIRA AMPLA PELO PLANO DE SAÚDEA Terceira Tuma do Superior Trib...
27/10/2023

TRATAMENTO MULTISCIPLINAR DE AUTISMO DEVE FORNECIDO DE MANEIRA AMPLA PELO PLANO DE SAÚDE
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura do tratamento multidisciplinar – inclusive com musicoterapia – para pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) e a possibilidade de reembolso integral das despesas feitas pelo beneficiário do plano de saúde fora da rede credenciada.
A relatora, ministra Nancy Andrighi, comentou que, embora a Segunda Seção do STJ tenha considerado taxativo o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o colegiado, no mesmo julgamento do ano passado (EREsp 1.889.704), manteve decisão da Terceira Turma que concluiu ser abusiva a recusa de cobertura de terapias especializadas prescritas para tratamento de TEA.
A ministra destacou que, após várias manifestações da ANS reconhecendo a importância das terapias multidisciplinares para os portadores de transtornos globais de desenvolvimento, a agência reguladora publicou a Resolução Normativa (RN) 539/2022, que ampliou as regras de cobertura assistencial para TEA. A agência também noticiou a obrigatoriedade da cobertura de quaisquer métodos ou técnicas indicados pelo médico para transtornos globais de desenvolvimento.
Nancy Andrighi apontou ainda que, ao editar a RN 541/2022, a ANS alterou a RN 465/2021 (mencionada pela Amil em seu recurso) para revogar as condições exigidas para a cobertura obrigatória de psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas.
Diante do entendimento jurisprudencial do STJ e das diretrizes adotadas pela ANS, a ministra endossou a decisão do TJSP de impor ao plano a obrigação de custear o tratamento multidisciplinar, incluída a musicoterapia.
Fonte: STJ Notícias
Se seu filho teve negativa de algum tratamento indicado pelo médico especialista, nosso escritório é especializado nos direitos dos pacientes neuroatípicos, fale conosco pelo WhatsApp e iremos te ajudar.



Danilo Gentili revelou durante o seu programa “The Noite” que há mais de um ano foi diagnosticado com autismo. A declara...
26/10/2023

Danilo Gentili revelou durante o seu programa “The Noite” que há mais de um ano foi diagnosticado com autismo.

A declaração aconteceu enquanto o apresentador entrevistava a convidada Amanda Ramalho que contava sobre o diagnóstico que recebeu recentemente.

O apresentador informou que, embora tenha recebido o diagnóstico, não quer saber sobre e também não completou os exames para identificar qual o grau de autismo ele possui.

Recentemente a atriz Leticia Sabatella também revelou ser autista e com isso, percebemos que cada dia mais adultos têm recebido o diagnóstico.

Isso nos mostra a importância de disseminarmos cada vez mais informações para que mais pessoas recebam o diagnóstico correto e possam receber o tratamento adequado para terem cada vez mais qualidade de vida!

A Terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), reconheceu, por unanimidade, que os planos de saúde devem fornec...
26/10/2023

A Terceira turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), reconheceu, por unanimidade, que os planos de saúde devem fornecer equoterapia ao paciente sempre que houver indicação médica para esse tratamento.
A equoterapia é um tipo de terapia realizada com cavalos, muito indicada para pacientes com autismo, síndrome de Donw e Lesão Cerebral e tem apresentado um alto grau de eficácia nos pacientes que são submetidos a esse tratamento.
Muitos planos de saúde negam o fornecimento da equoterapia, com essa decisão do STJ, muitos pacientes vão poder conseguir na justiça, através de uma liminar, o tratamento indicado pelo médico.



OUTUBRO: MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA MIELOMENINGONCELE E HIDROCEFALIADia 25 de outubro é o dia mundial da conscientização ...
25/10/2023

OUTUBRO: MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA MIELOMENINGONCELE E HIDROCEFALIA
Dia 25 de outubro é o dia mundial da conscientização da Mielomeningocele e Hidrocefalia.
Estima-se que a cada 1.000 (mil) nascimentos, 1 (um) seja acometido dessa malformação. Assim, o movimento “outubro amarelo” luta por mais direitos, pesquisas e melhores condições para diagnosticar e tratar essa doença de forma precoce, ainda antes do nascimento.
A Mielomeningocele é o tipo mais grave de Espinha Bífida, gerada por um defeito na formação das meninges e medula espinhal do feto. Uma de suas consequências é a Hidrocefalia, ou acúmulo de líquido no cérebro, presente em 80% a 90% dos casos.
Além disso, a doença também compromete o desenvolvimento neurológico e muscular, podendo levar a paralisias, perda de controle de músculos responsáveis pelo funcionamento dos intestinos e bexiga, entre outras disfunções, que exigem cuidados especiais durante toda a vida.
Os pacientes com Mielo e Hidrocefalia necessitam de acompanhamento médico constante e na maioria dos casos, é indicada a realização de terapias multidisciplinares para auxiliar no desenvolvimento cognitivo e motor.
Embora muitos pacientes recebam negativas quanto ao fornecimento dos tratamentos necessários, o judiciário reconhece a obrigatoriedade do fornecimento dos tratamentos necessários.
Hoje, dia 25 de outubro, dia mundial da conscientização da Mielomeningocele e Hidrocefalia, vamos compartilhar esse post com o máximo de pessoas que pudermos e levar cada vez mais informação para que precisa!!!
Em caso de dúvidas, fale com nossa equipe pelo WhatsApp que está na bio e vamos te ajudar

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto do senador Romário (PL-RJ) que determina ...
24/10/2023

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto do senador Romário (PL-RJ) que determina que os laudos diagnosticando o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma pessoa tenham validade permanente (PL 3.749/2020).
O senador explica na justificativa que, não raro, famílias são oneradas desnecessariamente ao obterem laudos do TEA, em relação a algum familiar, com validade predeterminada. Isso as obriga a obterem novos laudos quando a validade anterior se esgota. "O que é injustificável", reforça Romário, pois o autismo é uma condição constitutiva permanente do indivíduo.
Caso o projeto seja aprovado, será uma grande conquista para a comunidade autista que não enfrentará mais os problemas relacionados a invalidade ou discussão sobre o diagnóstico.
A proposta segue agora à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde será discuta e passará por nova votação.
Fonte: Agência Senado
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Qualquer dúvida, entre em contato com a nossa equipe pelo link que está na nossa bio e iremos te ajudar.



O PASSADO DO SEU FILHO NÃO DEPENDE DE VOCÊ, MAS O FUTURO SIMVocê já parou para pensar que o que fazemos e o que deixamos...
23/10/2023

O PASSADO DO SEU FILHO NÃO DEPENDE DE VOCÊ, MAS O FUTURO SIM
Você já parou para pensar que o que fazemos e o que deixamos de fazer impacta diretamente no nosso futuro? Isso se aplica a tudo, inclusive, na vida do seu filho!
Diariamente, atendemos pais e mães que buscam, com todas suas forças, garantir que seus filhos recebam o melhor tratamento para que tenham cada dia mais autonomia e liberdade.
Já ouvimos pais que na primeira negativa já buscaram seus direitos e não perderam tempo tentando conseguir na vida administrativa – já que essa luta é quase sempre perdida.
Também já vimos casos de pais que acharam que conseguiriam resolver de forma amigável com o plano e quando viram, meses e meses tinham se passado e seu filho perdera todo esse tempo – Nesses casos, sempre percebemos muito arrependimento nos olhos desses pais.
Não podemos discordar quem em uma hipótese ou na outra, tudo que os pais fazem é na intenção de ajudar seus filhos, protegê-los e amá-los.
Mas é importante lembrar que às vezes você não conseguirá sozinho, e nessas horas, você precisa encontrar quem queira lutar ao seu lado pela mesma causa, quem se preocupe e quem lute com força e ousadia de forma incansável.
Pense no agora, nas “pequenas” decisões que você toma HOJE e que refletirão no FUTURO do seu filho.
Hoje, ele provavelmente depende totalmente de você, mas um dia poderá não depender!



23/10/2023

Venha se emocionar com a gente ❤️ ❤️

Ótima segunda a todos!

Um dos documentos essenciais para ajuizar a ação com pedido liminar de fornecimentodas terapias é o laudo médico onde o ...
20/10/2023

Um dos documentos essenciais para ajuizar a ação com pedido liminar de fornecimento
das terapias é o laudo médico onde o paciente recebeu
o diagnóstico e a indicação do tratamento adequado.

Porém, muitas vezes esse laudo está incompleto ou
muito superficial, o que pode colocar em risco o
resultado do pedido.

Pensando nisso, listamos aqui as principais
informações que NÃO podem faltar no laudo médico do
seu filho neuroatípico.

1 - nome completo do paciente, idade e diagnóstico da
deficiência.
Parece básico, mas alguns laudos sequer constam o
nome completo do paciente. São informações básicas
que precisam constar no laudo.

2- Indicação do estado atual do paciente.
Quais limitações ele apresenta? Desde quando? Tem
algum tipo de restrição alimentar? Quais? Ele apresenta
episódios de hétero ou autoagressividade?
É imprescindível que o médico assistente inclua essas
informações no laudo do seu filho.

3- Quais as terapias/ métodologia e carga horária de
cada terapia que seu filho precisa?
Muitos laudos indicam as terapias mas não informam a
carga horária de cada terapia. Com isso, deixa margem
para que o plano de saúde forneça somente a carga
horária que eles tem disponibilidade, não
necessariamente o que de fato o paciente precisa.
Portanto, é imprescindível que o médico assistente
indique a carga horária de cada terapia indicada.

4- Quais os prejuízos o paciente vai ter se não receber
o tratamento? É preciso o início imediato das terapias?
Essa é outra informação essencial para o paciente,
principalmente, porque as crianças neuroatípicas
contam com o fator da neuroplasticidade nos primeiros
anos de vida que facilitam no aprendizado e no
desenvolvimento, então é de suma importância que o
tratamento seja iniciado de forma imediata é urgente.
Portanto, é imprescindível que essa informação também
conste no laudo do seu filho!

Se você teve algum tratamento negado pelo plano de
saúde, fale conosco pelo link da Bio e iremos te
orientar.



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