17/11/2020
Bem vindos, aqui publicaremos sobre temas relevantes e atuais do mundo jurídico.
E para começar, uma inovação lançada pelo Banco Central do Brasil para facilitar as transações, e que você muito provavelmente já ouviu falar, o Pix.
O Pix é uma forma de pagamento instantânea, por meio de transferência entre contas de mesmo banco ou de bancos diferentes, muito mais rápida, grátis para pessoas físicas e mais barata para pessoas jurídicas.
No aplicativo do seu banco ou pelo internet banking você acessa a sua conta e cria uma chave Pix, que pode ser o seu CPF, número de celular, e-mail ou uma chave aleatória, e para receber uma transferência basta informar essa chave, ou também pode ser criado um QR Code. Antes de completar a transferência o aplicativo mostra os dados da conta de destino para conferência, e em dez segundos o dinheiro já está disponível.
As transferências via Pix podem ser feitas em qualquer dia, inclusive feriados ou finais de semana, 24 horas por dia, sem limite de valor (as instituições financeiras podem estabelecer um valor máximo de segurança para minimizar riscos) nem de transações (a partir da 31ª transação mensal pode f**ar caracterizada atividade comercial e incidir tarifas).
A opção de gerar QR Code facilita a vida do empresário, pois esse código pode facilmente ser lido pelo aparelho celular do cliente. O QR Code gerado pode ser estático ou dinâmico. No caso do estático, é o mais adequado para varejistas e prestadores de serviço, pois ele pode ser utilizado em mais de uma transação e pode ter um valor fixo ou a opção do pagador digitar o valor. O Dinâmico é de uso exclusivo em cada transação, utilizado para cobranças mais formais como boletos ou transações em e-commerces.
O Pix é gratuito para pessoas físicas, tanto para fazer quanto para receber, com as seguintes exceções:
- Ao fazer um Pix, com o sistema disponível, a pessoa utilizar canal de atendimento presencial ou pessoal da instituição financeira.
- Ao receber um Pix, na atividade comercial, em contrapartida a uma venda de produtos ou prestação de serviços.
No caso da segunda opção, os critérios que configuraram atividade comercial são: recebimento por QR Code, recebimento de mais de 30 transações mensais com o Pix (taxa cobrada a partir da 31ª) ou caso o usuário pagador seja pessoa jurídica.
Para MEIs (Micro empreendedores individuais) e empresários individuais se aplicam as mesmas regras das pessoas físicas.
Quanto às pessoas jurídicas, o Banco Central deixou a cargo das instituições financeiras a fixação de taxas, mas por ser uma operação de baixo custo (sua estrutura tem menos intermediários), são mais baratas do que as operações comuns. Algumas instituições preferem não cobrar essa taxa, como a “Nubank”, por exemplo. Já o Banco do Brasil anunciou isenção da taxa por três meses. Ainda assim no caso da situação cobrança, que se assemelha ao boleto, o pagador não poderá ser tarifado, e na situação transferência o recebedor também não poderá pagar tarifas.
Destaca-se novamente que pessoa física não paga taxa na utilização do Pix. Se for feito um pagamento de um produto, por exemplo, somente a pessoa jurídica recebedora poderá pagar taxa na operação.
Uma mesma conta poderá ter mais de uma chave Pix, mas uma mesma chave Pix não pode corresponder a mais de uma conta.
O Pix vem para ser um sistema de pagamento inovador, que oferece vantagens para todos. No momento da transferência o recebedor é imediatamente notif**ado da operação e o dinheiro já f**a imediatamente disponível. As imagens, retiradas do site do Banco Central do Brasil, trazem exemplos do quanto essa ferramenta pode ser prática e útil.
Gostou do conteúdo? Fique à vontade para comentar e tirar suas dúvidas.
Ps. Se quiser testar fale comigo que te passo minha chave Pix, k*k
