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28/08/2023

Desvendando os segredos da advocacia imobiliária (Proteja seus interesses com especialista)

26/07/2023

Veja a forma correta de contratar um Advogado

15/05/2023

✔️ A resposta é para essa pergunta é “SIM”!

O abandono afetivo acontece quando os pais negligenciam a relação com seus filhos,
faltando com o afeto e com os deveres de cuidado.

💰 Por se tratar de uma prática que traz inúmeros prejuízos ao desenvolvimento dos filhos,
os Tribunais entendem que é possível determinar uma indenização por danos morais e materiais
em favor daquele quando o genitor não cumpre com seu dever legal, seja por falta de afeto ou
por falta de bens materiais, como moradia, vestuário etc.

Dessa forma, o genitor que deixa de visitar o filho pode ser processado e condenado ao pagamento
de indenização por danos morais por abandono afetivo, além de poder ser condenado, ainda, a custear
eventual tratamento psicológico ao menor vítima da prática.

📎 Você sabia disso? Conte-me aqui nos comentários!

15/05/2023

Não adianta fazer textão e postar foto com o filho nos dias de visitação,
se você não liga para as despesas do seu filho!

O textão, quando se deve a pensão, serve apenas para saciar o ego do irresponsável,
porque ele sabe que não é um bom pai, mas tenta vestir essa máscara para a plateia!

Mesmo que todos acreditem nas palavras, seu filho observa é a prática, a vida real,
a comida no final do dia, o sorriso no rosto da mãe, quando ela não precisa fugir
das dívidas pela canalhice do pai. Os filhos observam tudo, aliás!

Antes de postar textão, lembre-se do que realmente importa!

10/05/2023

A resposta é SIM! ✅

A aquisição ou venda de um imóvel objeto de usucapião pode deixar de ser vista como problema,
e passar a ser almejada como oportunidade, para quem compra como forma de obtenção mais barata
de um imóvel, e para quem vende como forma de acelerar a transação.

Mas claro, é importante ressaltar que nem todos os processos de usucapião preenchem de fato os
requisitos legais para ao final serem julgados procedentes, por este motivo, é indispensável
que busque um advogado de sua confiança para que este analise o processo e lhe certifique da
possibilidade de negócio. 🤝

Compartilha esse conteúdo!

10/05/2023

Muitas mulheres possuem medo de perder a guarda do filho, quando se deparam com a
criança querendo ficar na casa do pai.

No caso concreto, quando isso acontece, a vontade da criança deve prevalecer?
O juiz deve decidir levando em consideração de forma exclusiva a vontade da criança?

A resposta é simples. NÃO, A VONTADE DA CRIANÇA NÃO PODE E NÃO DEVE PREVALECER DE
FORMA EXCLUSIVA.

A criança sempre vai buscar o que melhor atender aos interesses dela e, geralmente,
a casa mais legal é aquela onde não existem muitas regras ou, no mínimo, onde existem
regras flexíveis.

A opinião do filho, embasada em privilégios, regalias, conforto, não são suficientes
para embasar onde ou com quem ele deve ficar.

O filho pode manifestar sua opinião, ela é importante, mas o que deve prevalecer é
o melhor interesse da criança.

Mas o que é o melhor interesse da criança?

O melhor interesse da criança é aquilo que a justiça acredita ser o melhor para o menor,
e não o que os pais ou o que o próprio menor acham.

O melhor interesse da criança é “o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Na grande maioria dos casos, de forma clara e evidente, esses elementos estão presentes na
casa da mãe. A Mãe é e sempre será o porto seguro de todos os filhos.

Até um próximo post!

Se você gostou do texto, deixe seu comentário e indique para suas amigas.

10/05/2023

Na hora de dividir um patrimônio, todos os filhos entram na conta. 🧍🏻‍♀️🧍🏼🧍🏾‍♂️
Filhos e cônjuges são herdeiros em primeira classe na ordem de sucessões,
conforme artigo 1.829 do Código Civil. Os filhos participam da partilha de
bens dos pais obrigatoriamente. Não importa se eles são frutos do primeiro
casamento, do segundo ou até mesmo de uma relação extraconjugal. A fatia de
cada um deles deve ser igual. Já a fatia da herança pertencente ao cônjuge
dependerá do regime de bens adotado pelo casal.

10/05/2023

O divórcio não consensual, também conhecido como divórcio litigioso, ocorre quando as partes NÃO concordam acerca dos termos da separação, recorrendo, nestas ocasiões, ao juiz a fim de que se resolva o conflito.

As partes deverão estar representadas por advogados, e, caso haja interesse de filho menor de 18 anos, necessariamente o processo terá a participação do Ministério Público, visando o melhor interesse do menor.

Sabemos que é um momento muito delicado, que acaba afetando outras áreas e relações, como o desempenho no trabalho, relações parentais, de amizades, dentre outros.
É indispensável o acompanhamento jurídico para garantia e respeito dos seus direitos, bem como para diminuição dos problemas correlatos.

Embora seja uma disputa judicial, nada proíbe que as partes firmem um acordo com a finalidade de encerrar o processo a qualquer momento.

Importante ressaltar que, a parte vencida, caso não concorde com a sentença, possui o direito de recorrer visando sua modificação.

⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

Para mais informações, consulte um Advogado!

10/05/2023

Este foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ,
que concedeu parcialmente a ordem de ofício em habeas corpus ajuizado por uma mulher
que foi presa por atrasar a pensão alimentícia do filho de 17 anos, sendo a única
responsável por outro filho de apenas cinco anos.
Ao avaliar o caso, a ministra e relatora Nancy Andrighi aplicou o artigo 318,
inciso V, do Código de Processo Penal por analogia, segundo o qual a prisão
civil de devedor de pensão alimentar pode ser convertida do regime fechado para
o domiciliar, na hipótese em que a mulher tenha filho de até 12 anos de idade.
Já sabia disso? Compartilhe!

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