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30/03/2026

Deixar o inventário pra depois pode custar caro: em dinheiro e em paz.
Não espere virar problema pra resolver.

19/03/2026

Na prática, muitos genitores cometem esse erro:
pagam sempre o mesmo valor de pensão, sem observar a variação da própria renda.

Mas o direito de família é claro:
quando a pensão é fixada, ela deve acompanhar os rendimentos do alimentante. ⚖️

Além disso, o valor da pensão não é definido de forma aleatória, ele deve respeitar o binômio necessidade de quem recebe e possibilidade de quem paga, sempre com base nas provas do caso concreto.

Ou seja: se a renda aumenta, ou se as necessidades do filho mudam, o valor também pode (e deve) ser revisto.

Ignorar isso pode gerar diferença acumulada…
e lá na frente, a cobrança vem e muitas vezes com um valor bem maior do que se imagina. ⚠️

Fique atento: pensão não é valor fixo quando depende da realidade financeira e das necessidades envolvidas.

A maioria dos processos entre cliente e prestador começa por falta de clareza contratual.E não é má-fé, é contrato mal f...
26/02/2026

A maioria dos processos entre cliente e prestador começa por falta de clareza contratual.
E não é má-fé, é contrato mal feito.

Se você presta serviço e ainda usa modelo pronto da internet, cuidado.

Contrato bom evita desgaste.
Contrato ruim cria problema.

23/02/2026

Isso quase ninguém te conta sobre Direito de Família…
e pode mudar o rumo da sua vida.

Assista, dê seu like e comente!

Essa é uma das perguntas que ouvimos com frequência no escritório.A resposta é direta: não.A traição pode causar dor, má...
19/02/2026

Essa é uma das perguntas que ouvimos com frequência no escritório.

A resposta é direta: não.

A traição pode causar dor, mágoa e até o fim do relacionamento… mas, na maioria dos casos, não interfere na partilha de bens.

No Brasil, o divórcio é baseado na liberdade de romper o vínculo, e a divisão do patrimônio segue o regime de bens escolhido pelo casal, não o motivo da separação.

Ou seja:
Quem trai não “perde tudo”.
E quem foi traído não “fica com tudo”.

Partilha de bens é questão patrimonial.
Traição é questão emocional.

Misturar as duas coisas gera frustração — e decisões precipitadas.

Cada caso precisa ser analisado com responsabilidade jurídica, não com revolta.

📌 Antes de tomar qualquer decisão, informe-se.

Se esse post esclareceu uma dúvida, salve ou envie para alguém que precisa ler isso.

O Carnaval é tempo de festa, mas também é período com grande aumento de conflitos jurídicos, especialmente nas áreas de ...
16/02/2026

O Carnaval é tempo de festa, mas também é período com grande aumento de conflitos jurídicos, especialmente nas áreas de Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil.

📌 Algumas situações comuns nessa época:

🔹 Cancelamento ou atraso de voos
Companhias aéreas respondem por falhas na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

🔹 Overbooking em hotéis
A negativa de hospedagem gera direito à realocação e, em alguns casos, indenização por danos morais.

🔹 Furtos em eventos privados
Organizadores podem ser responsabilizados quando há falha na segurança.

🔹 Cobranças indevidas em festas e camarotes
O consumidor tem direito à informação clara e à restituição em caso de cobrança abusiva.

📍 Importante: A responsabilidade do fornecedor, em regra, é objetiva, conforme previsto no Código Civil e no CDC, ou seja, independe de culpa.

⚖️ Carnaval é sinônimo de alegria, mas também exige atenção aos seus direitos.

Salve este post para consultar depois ou compartilhe com quem vai viajar no feriado!

13/02/2026

Na partilha de bens, não se dividem só os bens…
As dívidas também podem entrar na divisão.

Nem toda dívida é automaticamente dividida.
Informação evita prejuízo.

A companhia ofereceu voucher, lanche ou hotel?Isso NÃO significa que o problema acabou.Pelo Código de Defesa do Consumid...
12/02/2026

A companhia ofereceu voucher, lanche ou hotel?
Isso NÃO significa que o problema acabou.

Pelo Código de Defesa do Consumidor, a empresa responde pelos danos causados ao passageiro.

Pode haver indenização quando houver:
✔️ Atraso excessivo
✔️ Cancelamento inesperado
✔️ Overbooking
✔️ Extravio de bagagem

Cada caso precisa ser analisado.
Nem todo transtorno é “mero aborrecimento”.

Já passou por isso? Me conta aqui 👇

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