Brick Advocacia

12/10/2021

15/09/2021

Uma homenagem singela aos nossos clientes e amigos que depositam sua confiança em nosso trabalho.

15/09/2021

03/09/2021

Se precisar ligue 188.

🎗️

02/09/2021

Usucapião

Usucapião é uma forma originaria de aquisição de propriedade, pode ser feita na forma extrajudicial (sem um juiz) ou judicial (através do Poder Judiciário. Como a palavra já fala, judicial é feito diretamente com um juiz, através de um processo no fórum, complexo e demorado.

# Afinal, quais os requisitos para adentrar com pedido de usucapião?

* o decurso do prazo previsto em lei;
* o bem precisa ser suscetível de usucapião, sendo excluídos os bens públicos;
* não existir a interferência do proprietário real;
* a posse deve ser mansa e pacífica;
* período apropriado para deter a propriedade sem nenhuma interrupção, que vai depender de cada tipo de usucapião;
* boa-fé.

Além do enquadramento aos requisitos, é necessário reunir todos os documentos que comprovem a posse ininterrupta.

18/08/2021

24/12/2020

Queremos desejar a todos um Feliz Natal, cheio de paz, prosperidade e muita saúde. São os votos da Brick Advocacia.

23/12/2020

Aviso: Informamos à todos clientes e amigos que entramos em recesso no dia 18/12/2020, retornamos nossas atividades em 11/01/2021. Boas festas!

15/09/2020

Obrigado por nos permitir fazer parte das suas conquistas e trajetória.

09/08/2020

Nossa homenagem aos nossos heróis! Feliz 💖

12/06/2020

No dia dos namorados, trazemos um post especial sobre Contrato de Namoro.💖

✅O contrato de namoro é uma declaração de vontade entre o casal de namorados e serve, justamente para diferenciar um relacionamento que não objetiva a constituição familiar, requisito principal para se diferenciar de um namoro qualificado (já reconhecido pelo STJ) de uma união estável. ⁣Ou seja, na união estável há direitos patrimoniais, já no namoro qualificado não.⁣
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✅Pensando nisso, alguns casais de namorados têm buscado os Cartórios de Notas para lavrar uma espécie de documento, chamado de Escritura Pública de Contrato de Namoro, em que declaram de livre e espontânea vontade que aquela relação é um mero namoro, e que não desejam que seja reconhecida como uma união estável.⁣
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✅É importante o acompanhamento de um advogado para confecção da minuta, que inclusive pode tratar sobre o regime de bens caso o namoro qualificado se torne união estável no futuro.⁣
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✅Esta declaração de namoro serve para provar o que efetivamente existe, ou seja, relação de afeto sem consequências jurídicas.

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