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Sahione Adams / Advogadas Associadas

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Garopaba, SC
Sahione Adams / Advogadas Associadas

Advocacia e Consultoria Jurídica // Garopaba, Santa Catarina

19/12/2024

O Escritório Sahione Adams Advogadas Associadas deseja a todos os clientes, amigos, parceiros e colaboradores um Natal repleto de amor e um Ano Novo de muita prosperidade e abundância!
Neste período do recesso, estaremos atendendo no plantão pelos respectivos celulares (48) 9 9901-0748 Miriam Adams e (48) 9 9145-0459 Isabela Sahione
Boas Festas!

04/04/2024

A Terceira Turma do STJ decidiu que, após a partilha de um imóvel em regime de copropriedade, os sucessores respondem solidariamente pelas despesas de condomínio, mesmo sem a expedição do formal de partilha.

No recurso ao STJ, os herdeiros alegaram que cada um deles deveria responder pela dívida apenas na proporção da sua parte na herança.

No entanto, o colegiado decidiu que, nesse caso, em razão da solidariedade, a regra legal que limita a obrigação de cada herdeiro ao valor de seu quinhão hereditário não é aplicada.

Fonte: STJ

14/03/2024

🐶🐱 Exceto em casos de doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas, não é permitido que órgãos de zoonoses ou similares façam eutanásia em cães e gatos de rua. A intenção da lei é incentivar a adoção dos animais por meio de organizações não governamentais.

repost

12/03/2024

Para a Terceira Turma do STJ, não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo.

No caso julgado, os recorrentes pediam que prevalecesse a responsabilidade pelo pagamento de passivos trabalhistas definida no contrato preliminar de venda de um restaurante.

No contrato preliminar, a obrigação pelos débitos trabalhistas foi atribuída aos compradores, enquanto no definitivo seria dos vendedores.

22/01/2024

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas infungíveis e é um meio de afastar qualquer possibilidade de usucapião.

Existe também o comodato modal, ou o comodato oneroso, que é quando o empréstimo possui encargos.

CNBSP

21/11/2023

O STJ cassou a ordem de prisão civil contra um homem desempregado, devedor de pensão, após a comprovação de que além de sustentar outros três filhos, as filhas que cobraram a dívida são saudáveis e não comprovaram a necessidade de continuar recebendo o benefício.

Para o tribunal essa situação não justif**a a prisão civil por dívida de pensão alimentícia, especialmente no caso analisado, já que o pai não paga mais pensão as filhas e a dívida é referente a parcelas vencidas de 2019.
Fonte: STJ

11/11/2023

Conheça nosso Time e espaço! clique no link abaixo e faça um tour 360°!
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20/09/2023

Já ouviu falar em contrato Built to suit?

12/09/2023

Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma poderá ser considerada válida se der ao destinatário ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele.

O entendimento foi da Terceira Turma do STJ ao anular uma citação realizada por meio do WhatsApp. O colegiado constatou que houve prejuízo para a ré, uma mãe que ficou revel em ação de destituição do poder familiar na qual o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro foi julgado procedente.

Fonte; STJ

08/09/2023

Resolver um conflito por meio de acordo amigável pode ser a forma mais rápida e efetiva de resolver um litígio. Concilie!

02/09/2023

Nossa equipe participou da Conferência Estadual da Advocacia Catarinense, evento extraordinário promovido pela OAB/SC! A especialização e atualização são imprescindíveis em todas as profissões e na advocacia não é diferente! 🙏💪

23/08/2023

Aqui no Brasil, vocês podem formalizar uma união estável.

Basta solicitar uma Escritura Pública de Declaração de União Estável no cartório de notas mais próximo. É necessário apenas que o casal compareça ao tabelionato portando seus documentos pessoais originais e declare a data de início da união, bem como o regime de bens aplicável à relação.

Formalizar a união estável traz inúmeros benefícios, dentre eles: a segurança quanto ao destino do patrimônio no término do relacionamento ou morte de uma das partes; a possibilidade de recebimento de pensão por morte do companheiro e a maior facilidade ao obter visto por reunião familiar e autorização para residir no Brasil.

Lembrando que, para que a união estável tenha autenticidade fora do território brasileiro, será necessária validação da escritura. Se o país de destino for signatário da Convenção da Haia, pode-se solicitar o apostilamento do documento no Tabelião de Notas. Caso o país de destino esteja fora da Convenção, a validação da união estável f**a a cargo de autoridades consulares.

Fonte:CNBSP

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