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Soluções jurídicas eficientes. Assessoria para pessoas físicas e empresas, com atuação na serra gaúcha.

25/09/2026

⚖️ A divisão da herança nem sempre acontece de forma igual entre os herdeiros. Quando uma pessoa falece, a legislação estabelece regras específicas para a distribuição de seu patrimônio. Entender essas regras é fundamental para evitar conflitos e garantir que os direitos de cada herdeiro sejam respeitados.

🔹 Legítima: corresponde a 50% da herança e é destinada aos herdeiros necessários, conforme determina a lei.
🔹 Parte disponível: corresponde à outra metade do patrimônio e pode ser destinada pelo falecido a quem desejar, por meio de testamento, respeitando os limites legais.

Além disso, situações como uso exclusivo de um imóvel da herança, atuação em empresa representando quota societária do falecido entre outras podem gerar a necessidade de compensação, prestação de contas e regramento entre herdeiros. Planejar a sucessão e conhecer seus direitos é uma forma de preservar o patrimônio e evitar conflitos familiares. ⚖️

23/09/2026

⚖️ Holding: você conhece os diferentes modelos? As holdings podem assumir diferentes funções dentro de uma estrutura empresarial ou patrimonial. A escolha do modelo adequado depende dos objetivos e das necessidades de cada negócio.

Abaixo algumas modalidades mais utilizadas no mercado de negócios.
🔹 Holding Pura: destinada à participação e ao controle de outras empresas.
🔹 Holding Operacional: atua diretamente no mercado, exercendo atividades empresariais.
🔹 Holding Mista: combina a participação societária com a exploração de atividades empresariais.
🔹 Holding Patrimonial: voltada à organização e administração de bens e patrimônio sob um mesmo controle.

Cada estrutura possui características próprias e pode atender a diferentes estratégias empresariais e patrimoniais.

21/09/2026

⚖️ Recebeu uma notificação de processo trabalhista? Saiba como agir. Uma ação trabalhista pode gera preocupação em qualquer empresa. Nesse momento, agir rápido no contato com um advogado é essencial, para verificar prazos e condutas a serem para proteger os interesses do negócio.

Confira os principais passos:
🔹 Busque orientação jurídica: Conte com um advogado especializado para analisar o processo e orientar a defesa da empresa.
🔹 Reúna documentos e provas: Contratos, holerites, registros de ponto, e-mails e outros documentos relacionados ao vínculo podem ser fundamentais para a defesa.
🔹 Acompanhe o processo: Participe das audiências e cumpra corretamente os prazos e demais atos processuais.
🔹 Avalie possíveis acordos: Quando adequado ao caso, uma solução consensual pode contribuir para a resolução do conflito.

A prevenção e uma gestão trabalhista adequada são essenciais para reduzir riscos e fortalecer a segurança jurídica da empresa. ⚖️

17/09/2026

⚖️ Antes de firmar uma parceria, conhecer com quem você está fazendo negócios é essencial. A Due Diligence, ou diligência prévia, é uma importante ferramenta de compliance utilizada para realizar uma análise detalhada de uma empresa antes da formalização de uma parceria, investimento ou aquisição.

Esse processo permite identificar riscos e informações que podem impactar a segurança da negociação, como passivos ocultos, processos judiciais, questões trabalhistas, situações financeiras e aspectos relacionados à reputação da empresa.

Mais do que uma investigação, a Due Diligence promove maior transparência entre as partes e contribui para decisões mais seguras, reduzindo a possibilidade de surpresas e problemas jurídicos no futuro. Em uma parceria empresarial, prevenir riscos também é uma forma de proteger o seu negócio. ⚖️

31/08/2026

⚖️ O programa Jovem Aprendiz é uma importante oportunidade de desenvolvimento profissional, permitindo que jovens ingressem no mercado de trabalho com direitos garantidos e acesso à qualificação.

Além de contribuir para a formação dos estudantes, a contratação de aprendizes também permite que as empresas cumpram seu papel social e atendam às exigências da legislação trabalhista.

Para participar do programa, é necessário atender a alguns requisitos, como:
✔️ Ter entre 14 e 24 anos, ressalvada a exceção legal para pessoas com deficiência;
✔️ Estar matriculado e frequentando o ensino fundamental ou médio;
✔️ Participar de um programa de aprendizagem;
✔️ Cumprir a jornada de trabalho prevista em lei.

As empresas que desejam contratar aprendizes também devem observar exigências legais, como a formalização do contrato e o cumprimento das normas específicas que regulamentam o programa. Uma contratação realizada de forma adequada garante mais segurança jurídica para a empresa e contribui para a formação de novos profissionais. ⚖️

28/08/2026

⚖️ A escolha do regime de bens é uma das decisões mais importantes antes do casamento, pois ela influencia diretamente a administração e a divisão do patrimônio do casal. No regime de separação de bens, cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens que já possuía antes do casamento e também daqueles adquiridos durante a união. Assim, o patrimônio de cada um permanece individual, salvo situações específicas previstas em lei.

Esse regime pode ser uma alternativa interessante para casais que desejam preservar a autonomia patrimonial, possuem bens adquiridos anteriormente ou estão em uma segunda união com planejamento sucessório. Cada relacionamento possui características e necessidades próprias. Por isso, a escolha do regime de bens deve ser feita de forma consciente, considerando a realidade e os objetivos do casal.

Planejamento jurídico é uma forma de garantir mais segurança, tranquilidade e proteção para essa nova etapa da vida. ⚖️

26/08/2026

⚖️ Políticas internas bem estruturadas são fundamentais para promover um ambiente de trabalho mais organizado, produtivo e alinhado às normas da empresa.

Além de orientar os colaboradores sobre seus direitos e deveres, essas diretrizes contribuem para fortalecer a cultura organizacional, reduzir riscos trabalhistas e proporcionar maior segurança nas relações de trabalho.

Alguns exemplos de políticas internas incluem:
✔️ Regras sobre o uso de celulares durante a jornada de trabalho;
✔️ Diretrizes para utilização de uniformes e apresentação profissional;
✔️ Normas de conduta para motoristas e demais funções específicas.

Cada empresa possui necessidades próprias. Por isso, as políticas internas devem ser elaboradas de acordo com o ramo de atuação, comunicadas de forma clara aos colaboradores e revisadas periodicamente para acompanhar as mudanças na legislação e na rotina da organização. Uma gestão preventiva, com normas bem definidas, fortalece a conformidade da empresa e contribui para relações de trabalho mais seguras e eficientes. ⚖️

24/08/2026

⚖️ Contar com uma assessoria jurídica é investir na segurança, na organização e no crescimento sustentável da sua empresa. Mais do que atuar na resolução de conflitos, a assessoria jurídica oferece suporte preventivo para que empresários tomem decisões com mais tranquilidade e em conformidade com a legislação.

Entre as principais atribuições desse serviço estão:
✔️ Elaboração e revisão de contratos;
✔️ Suporte em processos judiciais e auditorias;
✔️ Adequação às normas trabalhistas de saúde e segurança;
✔️ Apoio jurídico em situações estratégicas da empresa;
✔️ Orientação sobre o enquadramento tributário mais adequado.
✔️ Antecipar procedimentos, formalizar situações, minutar documentos, para evitar ou minimizar riscos, perdas ou ônus em razão de atividades do dia a dia da empresa e dos sócios.

Independentemente do porte da empresa, a assessoria jurídica contribui para reduzir riscos, prevenir prejuízos e fortalecer a gestão do negócio.⚖️

22/08/2026

Em comemoração ao Dia do Advogado, a equipe Salvatori Advogados deixou um pouco a rotina de lado para aproveitar uma noite de confraternização, descontração e bons momentos juntos.

Porque também faz parte da nossa jornada celebrar as conquistas e fortalecer os laços que tornam o nosso trabalho ainda mais especial. 💙

21/08/2026

⚖️ A proteção de dados pessoais é uma responsabilidade que também alcança as empresas estatais. Sociedades de economia mista e empresas públicas lidam diariamente com informações de funcionários, fornecedores, prestadores de serviços e cidadãos. Por isso, também devem cumprir as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A legislação determina que toda organização que realiza o tratamento de dados pessoais adote medidas para garantir a segurança dessas informações, prevenindo acessos indevidos, vazamentos e outras irregularidades.

Estar em conformidade com a LGPD não é apenas uma obrigação legal, mas também uma forma de fortalecer a transparência, a confiança e a segurança nas relações institucionais. ⚖️

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