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Koff Advogados Advogados motivados a prestar serviços jurídicos com altíssimo padrão de qualidade e excelência. OAB Koff Advogados 5.287/RS

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Elenice Girondi Koff | OAB 58490/RS
Flávio Green Koff | OAB 37996/RS

➡ Assédio moral não é brincadeira nem “ponto de vista”. Muitas vezes, agressores tentam disfarçar a violência psicológic...
21/02/2026

➡ Assédio moral não é brincadeira nem “ponto de vista”. Muitas vezes, agressores tentam disfarçar a violência psicológica com a desculpa de que era apenas uma opinião ou uma piada. Mas quando a conduta humilha, constrange, isola ou adoece a vítima, o nome é outro: ASSÉDIO.

Essa prática abusiva, seja no ambiente de trabalho ou fora dele, pode gerar indenização pelos danos morais sofridos. E na esfera criminal, as ofensas podem configurar crimes contra a honra, como injúria e difamação, ou até constrangimento ilegal.

Ninguém deve aceitar trabalhar ou conviver sob terror psicológico. A dignidade da pessoa humana está acima de qualquer hierarquia.

Você está passando por situações de humilhação constante? Rompa o silêncio. Procure um advogado para buscar proteção e reparação.

➡ Muitas vezes ouvimos os termos “Prisão Preventiva” e “Prisão Temporária”, e ficamos sem entender as finalidades e regr...
17/02/2026

➡ Muitas vezes ouvimos os termos “Prisão Preventiva” e “Prisão Temporária”, e ficamos sem entender as finalidades e regras de cada um deles. Arraste para o lado e entenda!

Acima de tudo, nenhuma prisão pode ser arbitrária. Em um Estado Democrático de Direito, a liberdade é a regra. Qualquer prisão cautelar exige fundamentação legal rigorosa e decisão judicial.

➡ A traição, embora seja um motivo doloroso para o fim de um relacionamento, não retira o direito à divisão dos bens adq...
15/02/2026

➡ A traição, embora seja um motivo doloroso para o fim de um relacionamento, não retira o direito à divisão dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável.

No Direito Brasileiro, a partilha é definida pelo Regime de Bens escolhido pelo casal, seja comunhão parcial, universal, separação total, etc. O FATO DE HAVER UMA INFIDELIDADE NÃO ALTERA O CONTRATO PATRIMONIAL ESTABELECIDO!

Mas atenção: embora não afete a divisão dos bens, situações de traição que exponham o parceiro a situações vexatórias ou humilhação pública podem gerar o dever de indenizar por Danos Morais. Porém, isso será discutido na esfera da Responsabilidade Civil, mas não na partilha.

Vai passar por um divórcio e tem dúvidas sobre seus direitos patrimoniais? A orientação profissional é fundamental. Busque assessoria jurídica.

Informamos aos nossos clientes e parceiros que o escritório estará fechado nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terç...
13/02/2026

Informamos aos nossos clientes e parceiros que o escritório estará fechado nos dias 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira).

Retornaremos às nossas atividades normais na quarta-feira, dia 18, a partir das 13h30.
Agradecemos a compreensão e desejamos um ótimo Carnaval a todos!

➡ Somente filhos têm direito a receber pensão alimentícia? A resposta pode te surpreender. Pela lei brasileira, o dever ...
10/02/2026

➡ Somente filhos têm direito a receber pensão alimentícia? A resposta pode te surpreender.

Pela lei brasileira, o dever de ajuda mútua abrange os filhos menores ou estudantes de até 24 anos, bem como ex-cônjuges ou ex-companheiros, desde que comprovada a dependência. A obrigação pode ainda se estender a pais e avós que necessitem de amparo.

O objetivo da lei é garantir a sobrevivência e a dignidade de quem não pode se sustentar sozinho, distribuindo a responsabilidade entre os familiares mais próximos que tenham recursos.

Em todos esses casos, a Justiça analisa o binômio Necessidade x Possibilidade. Não existe um valor fixo, tudo depende da realidade financeira das partes envolvidas.

Cada história familiar é única e merece uma análise detalhada. Se você acredita ter esse direito ou está sendo cobrado indevidamente, a orientação profissional de um advogado é indispensável.

➡ Compartilhar Fake News pode custar caro e até gerar antecedentes criminais!A justiça brasileira entende que quem repas...
08/02/2026

➡ Compartilhar Fake News pode custar caro e até gerar antecedentes criminais!

A justiça brasileira entende que quem repassa uma mentira contribui para o alcance do dano. Ou seja: tanto quem cria quanto quem espalha a Fake News pode ser processado.

Quem compartilha informações caluniosas, difamatórias ou injuriosas assume o risco de causar danos à honra e à imagem de terceiros. Isso pode resultar tanto em um processo criminal por crimes contra a honra, como calúnia, difamação ou injúria, quanto em um processo na esfera cível, levando à condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Na dúvida, não compartilhe. A INTERNET NÃO É TERRA SEM LEI!

➡ Por mais que a sua viagem seja planejada com antecedência, imprevistos pessoais podem surgir e impedir o embarque. Em ...
06/02/2026

➡ Por mais que a sua viagem seja planejada com antecedência, imprevistos pessoais podem surgir e impedir o embarque. Em outros casos, é a própria empresa aérea que cancela o voo ou altera o pacote. A boa notícia é que, nas duas situações, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as resoluções da ANAC protegem o seu bolso.

Para o primeiro caso, o Artigo 49 do CDC garante o Direito de Arrependimento. Se a compra da passagem ou do pacote turístico foi realizada fora do estabelecimento comercial (por internet ou telefone), você tem o prazo de sete dias para desistir.

Por outro lado, quando a alteração ou o cancelamento parte da empresa prestadora de serviço, você terá direito a escolher entre o reembolso integral ou remanejamento. Além disso, dependendo do tempo de espera em aeroportos, a companhia deve fornecer assistência material, como alimentação, comunicação e até hospedagem.

ALERTAInformamos que o contato de WhatsApp (54) 99612 2574 foi clonado, e NÃO pertence mais à Koff Advogados.Solicitamos...
04/02/2026

ALERTA

Informamos que o contato de WhatsApp (54) 99612 2574 foi clonado, e NÃO pertence mais à Koff Advogados.

Solicitamos atenção redobrada: não confirme códigos, não forneça dados pessoais e não realize transferências financeiras, caso receba mensagens desse número.

Para falar conosco, utilize o telefone fixo (54) 3462 4006, e o nosso novo número: (54) 99940 8537.

➡ Chegou a hora da rematrícula e, com ela, o novo valor da mensalidade. Mas quais são os limites para esse aumento? Pela...
04/02/2026

➡ Chegou a hora da rematrícula e, com ela, o novo valor da mensalidade. Mas quais são os limites para esse aumento?

Pela Lei 9.870/99 (Lei das Mensalidades Escolares), o reajuste é permitido, mas precisa corresponder ao aumento dos gastos da instituição (salários, impostos, investimentos pedagógicos), devidamente explicado em uma planilha de custos.

Essa planilha deve estar afixada em local visível e disponível para consulta dos pais 45 dias antes do prazo final da matrícula.

A escola NÃO pode aplicar aumentos abusivos sem justificativa. Embora possa negar a rematrícula em caso de inadimplência, jamais poderá reter documentos de transferência ou impedir o aluno de assistir aulas durante o ano letivo em curso.

O equilíbrio entre a prestação de serviço educacional e o direito do consumidor deve ser respeitado.

➡️ O intervalo intrajornada não é um detalhe operacional. Trata-se de um direito trabalhista obrigatório e um ponto sens...
16/01/2026

➡️ O intervalo intrajornada não é um detalhe operacional. Trata-se de um direito trabalhista obrigatório e um ponto sensível em fiscalizações e ações judiciais.

Para jornadas superiores a 6 horas, a CLT exige no mínimo 1 hora de intervalo para descanso e alimentação. Em jornadas entre 4 e 6 horas, o intervalo é de 15 minutos. A não concessão, total ou parcial, gera passivo trabalhista, com pagamento de horas extras indenizatórias e reflexos.

Empresário atento protege seu negócio. Revisar jornadas, controles de ponto e práticas internas é essencial para evitar riscos desnecessários.

➡️ Se o exame é essencial para o diagnóstico ou tratamento de uma doença, a negativa do plano de saúde tende a ser indev...
13/01/2026

➡️ Se o exame é essencial para o diagnóstico ou tratamento de uma doença, a negativa do plano de saúde tende a ser indevida. A operadora não pode se sobrepor à indicação médica nem comprometer a saúde do paciente com justificativas genéricas ou administrativas.

Diante de uma recusa, busque orientação jurídica. Um advogado pode avaliar o caso e adotar as medidas necessárias para garantir a cobertura do exame e proteger seus direitos.

➡️ O problema surge quando pais ou responsáveis desconhecem as regras para viagem de menor desacompanhado. A falta de au...
10/01/2026

➡️ O problema surge quando pais ou responsáveis desconhecem as regras para viagem de menor desacompanhado. A falta de autorização ou de documentação adequada pode impedir o embarque e gerar transtornos de última hora.

A lei estabelece que crianças e adolescentes precisam de autorização dos pais ou responsáveis, conforme a idade, o tipo de viagem e se o deslocamento é nacional ou internacional. Em muitos casos, a autorização deve ser formal e com reconhecimento de firma.

Para evitar impedimentos e garantir que a viagem ocorra com segurança jurídica, consulte um advogado. A orientação correta ajuda a cumprir as exigências legais e evita problemas no embarque.

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