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Sabino Advocacia

⚖️ Advocacia especializada em direito do trabalho, previdenciário e civil.

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25/03/2026

⚠️ O INSS negou seu benefício?

Muita gente desiste nessa fase… e esse é o maior erro.

A negativa não significa que você não tem direito.

Na maioria dos casos, o problema está em:

✔ Falta de documentos
✔ Erro na análise pelo INSS
✔ Informações incompletas no sistema

👉 E o pior: você pode estar perdendo dinheiro todos os meses sem saber.

Antes de desistir, é essencial analisar seu caso corretamente.

📲 Procure um advogado previdenciário de sua confiança!

21/10/2025

O BPC é destinado a idosos ou pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família.

A avaliação principal é sobre a renda familiar, que deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

👉 Ter uma casa própria, carro simples ou bens de uso familiar geralmente NÃO impede o recebimento do BPC/LOAS. O que é analisado é a falta de renda para viver com dignidade, e não a ausência total de patrimônio.

Não deixe de buscar o seu direito por causa de um mito!

Se você atende aos critérios de idade ou deficiência, entre em contato. Podemos fazer uma análise detalhada da sua situação de vulnerabilidade.

13/10/2025

O período de Férias não é apenas um descanso, é um direito garantido pela CLT e crucial para a saúde e bem-estar do trabalhador.

👉 A Regra: A lei determina que o empregador tem até 12 meses após o período aquisitivo (o ano em que você 'ganhou' o direito) para conceder o descanso. Este é o chamado período concessivo.

O que acontece se o prazo vencer?

👉 Se as férias não forem concedidas (ou pagas) dentro desse prazo, a empresa em alguns casos pode ter que pagar o valor das férias em dobro ao empregado! Essa penalidade vale tanto para os dias não usufruídos quanto para o adicional de um terço (1/3).

Fique de olho e garanta seus direitos:

➡️ Empregador: Organize o calendário! O não cumprimento dessa regra é uma das causas mais comuns de processos trabalhistas por negligência.

➡️ Empregado: Se você tem férias vencidas há mais de um ano, procure um especialista para verificar se você tem direito ao pagamento em dobro.

07/10/2025

Autônoma, você teve o Salário Maternidade negado? Ou achou que não tinha direito e nem tentou?

➡ Este é um cenário muito comum, mas o que muitos não sabem é que, mesmo após a negativa do INSS ou a identificação de uma falha nas contribuições, o seu direito ainda pode ser resgatado!

A lei previdenciária, muitas vezes, permite soluções para casos complexos:

✅ Benefício Negado: A negativa pode ter sido injusta ou baseada em uma interpretação que pode ser revertida na Justiça.

✅ Falta de Contribuições: Mesmo que você não tenha dado entrada na época por achar que não tinha contribuições suficientes, nós conseguimos resolver o problema

Não desista do seu Salário Maternidade por conta de uma negativa ou por dúvidas. Se você se enquadra nessas situações, procure uma análise especializada!

👉 Nossa equipe pode verificar a possibilidade de regularização e lutar pelo seu direito.

22/09/2025

A estabilidade significa que o empregado não pode ser demitido sem justa causa em determinados períodos ou situações previstas em lei.

✅Gestante — Da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

✅Acidente de trabalho — Estabilidade de 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário.

✅Dirigente sindical — Desde o registro da candidatura até 1 ano após o fim do mandato.

✅ Membro da C**A (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
Desde a candidatura até 1 ano após o término do mandato.

✅Pré-aposentadoria (se previsto em convenção coletiva) — Trabalhadores próximos de se aposentar podem ter estabilidade garantida.

Cada caso tem suas regras específicas.
Fale com profissionais qualificados e entenda melhor os seus direitos.

19/09/2025

Receber uma notificação de processo trabalhista pode ser um susto, mas é essencial manter a calma e agir com estratégia. Lembre-se, o tempo é o seu maior aliado.

Para defender sua empresa com segurança, siga estes 5 passos essenciais:

👉 Leia a notificação (e não ignore!): O documento tem prazos importantes. Não comparecer pode fazer com que o juiz decida o caso sem ouvir sua defesa.

👉 Chame um advogado especialista: este é o passo mais crucial. Um profissional do direito trabalhista vai analisar a situação, reunir as provas e traçar a melhor estratégia de defesa.

👉 Separe todos os documentos: seu advogado precisará de tudo! Contrato, holerites, controle de ponto e comunicados são essenciais para a defesa da empresa.

👉 Avalie a possibilidade de acordo: muitas vezes, um acordo extrajudicial é a solução mais rápida, econômica e menos desgastante para todas as partes.

👉 Fim das conversas: evite qualquer tipo de contato com o ex-funcionário sobre o processo. Deixe que todas as comunicações sejam feitas exclusivamente pelo seu advogado.

Com a orientação correta, é possível defender sua empresa de forma eficaz.

08/09/2025

Fraudes no INSS infelizmente acontecem e muitas vezes quem sofre é o aposentado ou pensionista.

Se o seu benefício foi suspenso, reduzido ou usado em empréstimos não autorizados, siga esses passos:

1️⃣ Verifique o extrato do INSS no aplicativo ou site Meu INSS.
2️⃣ Registre reclamação pelo 135 ou presencialmente na agência.
3️⃣ Faça um boletim de ocorrência em caso de fraude ou empréstimo não autorizado.
4️⃣ Guarde todos os documentos e protocolos.
5️⃣ Procure orientação jurídica para recuperar valores e restabelecer o benefício.

Não fique no prejuízo. Se o seu benefício foi afetado, fale com profissionais qualificados e proteja seus direitos previdenciários.

07/09/2025

Um Brasil mais justo, unido e cheio de oportunidades para todos. ✨

Cada cidadão é parte fundamental dessa construção. O nosso papel, por menor que pareça, fortalece os valores da independência e a esperança em dias melhores.

🙌 Vamos juntos valorizar nossas conquistas e acreditar no potencial do nosso povo.

💚💛 Viva o Brasil, viva a independência!

07/09/2025

04/09/2025

Você sabia que existe prazo para entrar com ação trabalhista? A CLT (art. 11) estabelece dois prazos importantes:

1️⃣ Prescrição bienal
O trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato de trabalho para ajuizar a ação.
👉 Se perder esse prazo, perde o direito de ingressar na Justiça.

2️⃣ Prescrição quinquenal
Na ação, o trabalhador só pode cobrar direitos dos últimos 5 anos anteriores ao processo.
👉 Exemplo: Se trabalhou 10 anos, só poderá pedir até 5 anos de verbas não pagas.

Isso garante equilíbrio entre empregado e empregador, mas exige atenção para não perder direitos!

Se precisa de ajuda nas questões trabalhistas, procure profissionais qualificados e conquiste os seus direitos.

28/08/2025

O trabalho remoto ganhou força nos últimos anos, mas ele também tem direitos e deveres garantidos por lei.

Veja alguns pontos importantes:

✅ Contrato formalizado — O home office deve estar previsto no contrato ou aditivo.
✅ Controle de jornada — Mesmo à distância, a empresa pode controlar horários.
✅ Fornecimento de equipamentos — Pode ser responsabilidade do empregador, quando acordado.
✅ Despesas — Custos como internet e energia podem ser reembolsados, se previstos.
✅ Segurança do trabalho — O ambiente precisa estar adequado, evitando risco à saúde.

💡 Não importa se o trabalho é na empresa ou em casa: seus direitos permanecem!

Tem dúvidas sobre seu contrato de home office? Procure ajuda de profissionais qualificados.

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