Advogado João Correia

02/12/2025

Chega de dúvidas na hora de sair do emprego! 🤯 Você sabe a diferença entre pedir demissão e ser demitido sem justa causa? Seus direitos mudam MUITO! Deslize para entender o que você tem a receber em cada situação. ➡️ Não perca dinheiro por falta de informação! Se ficou com alguma dúvida, me chame no direct!

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18/11/2025

11/11/2025

🎥 Entrevista no Cidade Alerta (TV Record)!

Na entrevista, compartilhei dicas práticas para se proteger de golpes, desde a importância de formalizar contratos até guardar e-mails e comprovantes como prova de segurança. ⚖️🔒

🧠 Informação é a melhor defesa!

10/11/2025

Seu contracheque não reflete a sua função real? Você foi contratado para uma coisa, mas a realidade é outra, com mais responsabilidade e complexidade? Isso não é "crescer na empresa", é Desvio de Função e é ilegal!
O Desvio de Função é uma fraude que visa economizar no seu salário e nos seus direitos. Chegou a hora de corrigir essa injustiça.

Aqui estão 5 Passos para transformar o Desvio de Função em dinheiro no seu bolso:

🔍1️⃣Identifique a Fraude: O desvio ocorre quando você executa tarefas exclusivas de um cargo com salário superior (Ex: Você é Assistente, mas faz todas as contratações e demissões de um Analista de RH).

📈 2️⃣Calcule o Prejuízo: O valor que você tem a receber é a diferença salarial entre o que você recebia e o salário real do cargo superior. Esse valor é devido por todo o período, retroagindo em até 5 anos!

📧 3️⃣Crie um "Dossiê de Provas": Guarde qualquer e-mail, print de conversa, ou documento que mostre que você estava exercendo a função superior. Quem te deu a ordem? Quais responsabilidades você assumiu?

🗣️ 4️⃣A Prova Humana é Ouro: O testemunho de colegas, ex-chefes ou clientes que se reportavam a você como o "Coordenador" ou "Gerente" é a prova mais forte na Justiça do Trabalho. Comece a identificá-los.

🚀 O Efeito Dominó: Ao ganhar a diferença salarial na Justiça, esse valor impacta e aumenta suas verbas futuras e passadas: 13º, Férias, Aviso Prévio, FGTS e até mesmo o cálculo da sua Aposentadoria.

⭐ 5️⃣ Não espere sair da empresa para agir! O prazo para cobrar é de 2 anos após o fim do contrato. Seu direito não prescreve enquanto você trabalha na função errada.

⚖ Lembre-se: O justo deve ser legal! Exija o reconhecimento da sua responsabilidade.

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05/11/2025

Aqui estão 5 Prejuízos Imediatos ao aceitar o pagamento "extrafolha":

💰 Férias e 13º Menores: Suas férias e o 13º salário são calculados apenas sobre o valor que está no seu contracheque. Todo o dinheiro que você recebe "por fora" simplesmente desaparece do cálculo.

📉 FGTS Reduzido (e Menor Rescisão): O depósito do seu FGTS é feito sobre o valor oficial. Ao ser demitido, a multa de 40% é calculada sobre um saldo muito menor, o que significa que você perde milhares de reais na rescisão.

👵🏼 Aposentadoria Fraca: A contribuição para o INSS é feita com base no salário da carteira. Aceitar o "por fora" diminui seu tempo de contribuição e o valor final da sua aposentadoria.

🤒 Benefícios do INSS Defasados: Se precisar de auxílio-doença, salário-maternidade ou qualquer outro benefício do INSS, o cálculo será baseado no salário oficial , não na sua renda real. Prejuízo na doença!

⚖️ Como Provar: Sempre guarde provas! Extratos bancários dos Pix ou depósitos, conversas de WhatsApp, e-mails e anotações podem ser usados na Justiça para provar a fraude e pedir a integração desses valores.

⭐ Dica: Exija que todo o seu salário seja registrado no contracheque! Se o chefe negar, procure um advogado trabalhista para reverter essa fraude e garantir seus direitos.

⚖ Lembre-se: O barato (para a empresa) sai caríssimo (para o trabalhador). Não aceite ter seus direitos roubados!

28/10/2025

1️⃣ Formalize tudo por escrito

Nada de acordos “de boca”. Contratos, políticas internas e até combinados simples devem estar documentados. É o primeiro passo para sua segurança jurídica.

2️⃣ Controle de jornada é essencial

Mesmo em cargos de confiança, mantenha registros claros de horários, folgas e horas extras. A ausência de controle é uma das maiores causas de condenações.

3️⃣ Treine seus gestores

Grande parte dos passivos nasce de atitudes equivocadas de chefias — broncas públicas, apelidos, piadas ou “pressões” indevidas. Oriente e acompanhe sua liderança.

4️⃣ Faça pagamentos corretamente e dentro do prazo

Salários, férias e verbas rescisórias pagas fora do prazo geram multas automáticas. Pontualidade é economia disfarçada.

5️⃣ Mantenha um bom ambiente de trabalho

Um ambiente saudável reduz drasticamente o risco de ações por assédio, danos morais ou pedidos de rescisão indireta. Prevenir é sempre mais barato que indenizar.

⚖️ Lembre-se: empresa bem organizada não teme fiscalização nem processo.

17/03/2025

🔍 Descontos Indevidos no Salário: Saiba como identificar e contestar!

Descontos permitidos por lei:

Contribuições previdenciárias (INSS): Obrigatórias e previstas em lei.

Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): Aplicável conforme a faixa salarial.

Vale-transporte: Desconto de até 6% do salário base.

Contribuições sindicais: Desde que autorizadas pelo empregado.

Adiantamentos salariais: Valores antecipados pelo empregador.

Descontos que exigem autorização prévia:

Assistência médica ou odontológica: Planos oferecidos pela empresa.

Empréstimos consignados: Necessitam de consentimento formal do trabalhador.

Descontos proibidos:

Danos causados sem dolo: Descontos por prejuízos não intencionais não são permitidos.

Faltas justificadas: Ausências com justificativa legal não podem ser descontadas.

Como identificar descontos indevidos:

Revise seu contracheque: Verifique detalhadamente cada desconto aplicado.

Compare com o contrato de trabalho: Certifique-se de que os descontos estão previstos no acordo.

Consulte a convenção coletiva: Alguns descontos podem estar regulamentados por acordos sindicais.

Como contestar descontos abusivos:

Dialogue com o setor de Recursos Humanos: Busque esclarecimentos sobre o desconto questionado.

Formalize uma reclamação por escrito: Registre sua contestação e solicite resposta oficial.

Procure o sindicato da categoria: Eles podem oferecer suporte e orientação jurídica.

Acione a Justiça do Trabalho: Se necessário, busque auxílio legal para garantir seus direitos.

Importante: A legislação trabalhista brasileira protege o trabalhador contra descontos salariais indevidos. Fique atento e assegure que seus direitos sejam respeitados!

13/03/2025

🔍 Seguro-Desemprego: Quem tem direito e como solicitar?

Quem tem direito? 🤔

Dispensa sem justa causa: Trabalhadores demitidos sem justa causa.

Desempregado no momento do pedido: Deve estar desempregado ao solicitar o benefício.

Sem renda própria: Não possuir outra fonte de renda para sustento próprio ou da família.

Sem outro benefício previdenciário: Não estar recebendo benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Número de parcelas e requisitos: 📄

3 parcelas: Trabalhou entre 6 e 11 meses nos últimos 36 meses.

4 parcelas: Trabalhou entre 12 e 23 meses nos últimos 36 meses.

5 parcelas: Trabalhou 24 meses ou mais nos últimos 36 meses.

Como solicitar? 📝

Online: Acesse o Portal Gov.br ou utilize o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Presencialmente: Dirija-se a uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou Superintendência Regional do Trabalho (SRTE).

Documentos necessários: 🗂️

Documento de identificação com foto (RG ou CNH);

CPF;

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

Termo de rescisão do contrato de trabalho;

Guias do seguro-desemprego fornecidas pelo empregador;

Comprovante dos últimos salários recebidos.

Importante: O valor do benefício é calculado com base na média salarial dos últimos três meses trabalhados, conforme as faixas estabelecidas pelo governo.

Fique atento aos prazos! ⏳ O pedido deve ser feito entre 7 e 120 dias após a demissão.

21/02/2025

🔎 Redução de salário e jornada: O que você precisa saber!

Você sabia que a empresa não pode reduzir seu salário ou jornada sem seguir regras específicas? A CLT e a Constituição garantem proteção ao trabalhador! ⚖

📌 Quando é permitido?

✅ Acordo ou convenção coletiva – A redução só pode ocorrer com a participação do sindicato e aprovação dos trabalhadores.

✅ Medidas emergenciais – Em crises, o governo pode autorizar reduções temporárias, desde que haja compensações.

⚠ Fique atento!

📍 A redução salarial deve ser proporcional à redução da jornada.

📍 Seus benefícios, FGTS, férias e 13º salário não podem ser prejudicados!

📍 O acordo deve ter um prazo determinado e não pode ser imposto unilateralmente.

💡 Antes de aceitar qualquer mudança no seu contrato, consulte um advogado ou sindicato para garantir seus direitos! ⚖🚨

17/02/2025

📢 Demissão por acordo mútuo: Como funciona e quando vale a pena? 🤔

Desde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), o trabalhador e a empresa podem optar pela demissão por acordo, uma modalidade que flexibiliza a rescisão do contrato.

Mas atenção aos detalhes antes de aceitar! ⚠️

📌 Direitos garantidos nessa modalidade:

✅ Metade do aviso prévio (se for indenizado);
✅ Metade da multa do FGTS (20% ao invés de 40%);
✅ Saldo de salário e férias proporcionais + 1/3;
✅ Saque de até 80% do saldo do FGTS;
🚫 Sem direito ao seguro-desemprego.

🔎 Antes de aceitar, avalie bem:

✔️ Analise se a proposta é realmente vantajosa;
✔️ Confira seus direitos na rescisão;
✔️ Consulte um advogado para garantir que não esteja sendo prejudicado.

⚖️ Dúvidas sobre a demissão por acordo? Entre em contato para saber mais sobre seus direitos! 📩

12/02/2025

🚨 Mudança na jornada de trabalho: Saiba o que a empresa pode e não pode fazer! ⏰⚖️

📌 A alteração é permitida?

Sim, mas com regras claras! A empresa pode mudar a jornada de trabalho, desde que:

✔️ Haja acordo mútuo entre empresa e trabalhador.

✔️ Não haja prejuízo salarial ou redução de benefícios.

✔️ As alterações respeitem a legislação trabalhista e estejam previstas no contrato ou convenção coletiva.

❌ O que a empresa não pode fazer:

Reduzir sua jornada ou salário de forma unilateral (Art. 468 da CLT).

Alterar sua jornada habitual sem justificativa ou sem seu consentimento.

Impor mudanças que causem prejuízo à sua rotina ou descanso.
🛑 O que fazer em caso de mudança irregular?

✔️ Reúna provas (documentos, e-mails, mensagens) das alterações.

✔️ Converse com a empresa para tentar uma solução amigável.

✔️ Se necessário, procure orientação jurídica para garantir seus direitos.

⚠️ Mudança de jornada sem acordo pode ser ilegal! Fique atento e proteja seus direitos. ⚖️📩