Gabriel Piran - Advogado Trabalhista

Ligar Como chegar Entre em contato com o negócio

Gabriel Piran - Advogado Trabalhista Ajudo o trabalhador buscar seu direito! Atendo em todas as cidades ⬇️

08/09/2026

O que acontece se o meu patrão não for na audiência?

15/06/2026

O patrão registrou minha carteira mas nunca me deu nenhum holerite. Ele é obrigado a entregar?

É obrigado, sim. O holerite, que é o contracheque ou recibo de pagamento, deve ser entregue ao trabalhador todo mês junto com o pagamento. Ele tem que mostrar o salário bruto, os descontos feitos e o valor líquido que foi pago. Cada item descontado precisa estar identif**ado. Se o patrão desconta alguma coisa sem explicar o que é, esse desconto pode ser questionado.

Não entregar o holerite é uma irregularidade. Mas o problema maior é o que a falta dele esconde. Sem o holerite, você não consegue conferir se o FGTS está sendo depositado no valor certo, se o INSS está sendo recolhido, se o salário que está na carteira bate com o que você está recebendo na mão. O patrão que não entrega o recibo muitas vezes está ocultando alguma diferença que não quer que você perceba.

De acordo com o advogado trabalhista Dr. Gabriel Piran, o trabalhador que nunca recebeu holerite tem o direito de solicitá-los e o patrão tem a obrigação de entregar os documentos do período trabalhado. Se houver discrepância entre o que estava sendo pago e o que deveria ter sido pago, essa diferença pode ser cobrada com correção de todo o período.

Se você está empregado agora e nunca recebeu holerite, comece a pedir por escrito. Se o patrão se recusar, isso já é uma irregularidade que pode ser documentada.

Conferir o próprio holerite não é desconfiança. É o trabalhador cuidando do que é seu.

holerite não entregue | recibo de pagamento | contracheque obra | desconto no salário | FGTS depositado certo

14/06/2026

O trabalhador que desenvolve burnout por causa do trabalho tem direito a indenização? Como se prova que a doença veio do trabalho?

Tem direito. O burnout foi reconhecido pela Organização Mundial da Saúde como doença causada pelo trabalho, e no Brasil isso já é considerado doença ocupacional para fins de proteção trabalhista. Isso signif**a que o trabalhador que desenvolveu burnout por causa das condições do emprego pode ter os mesmos direitos de quem sofreu um acidente físico na obra.

A dificuldade está em provar que a doença veio do trabalho e não de outros fatores da vida. Essa prova é chamada de nexo causal, e ela conecta o adoecimento com as condições do emprego. Para isso, são usados laudos médicos, histórico de atendimentos, prontuários, relatórios de médicos do trabalho e, quando necessário, perícia judicial.

De acordo com o advogado trabalhista Dr. Gabriel Piran, as condições que mais costumam ser reconhecidas como causadoras de burnout são: metas impossíveis, jornadas abusivas, pressão constante, ausência de folgas, assédio moral por parte de gestores e ausência de qualquer estrutura de suporte ao trabalhador. Quanto mais documentado estiver o histórico dessas condições, seja por e-mail, por mensagem, por registro médico ou por testemunha de colegas, mais forte f**a o caso.

Se você saiu do emprego com a saúde mental comprometida, se precisou de tratamento, se ficou sem trabalhar por causa do quadro, esse período e esse sofrimento têm valor. E existe um caminho para cobrar isso na Justiça.

burnout no trabalho | doença ocupacional | nexo causal trabalhista | saúde mental e trabalho | indenização por doença

14/06/2026

Fui obrigado a trabalhar no sol o dia todo sem nenhuma sombra para descansar. Isso é errado?

É errado e é ilegal. O patrão tem obrigação de garantir condições mínimas de trabalho que preservem a saúde do trabalhador. Área coberta para o intervalo de almoço, água potável disponível o tempo todo, proteção contra o calor excessivo em atividades pesadas ao ar livre. Isso não é conforto extra. É obrigação prevista nas normas de segurança do trabalho.

Quem trabalha exposto ao calor intenso durante toda a jornada, sem sombra para descansar e sem água adequada, está em uma situação que a lei classif**a como insalubre. E trabalho insalubre tem adicional no salário. Dependendo do grau de exposição, esse adicional pode ser de dez, vinte ou quarenta por cento sobre o salário mínimo, pago todo mês.

De acordo com o advogado trabalhista Dr. Gabriel Piran, além do adicional que pode ser cobrado de todo o período trabalhado nessas condições, se o trabalhador desenvolveu algum problema de saúde por causa da exposição prolongada ao calor, como desidratação recorrente, problemas circulatórios ou de pressão, isso pode abrir caminho para indenização por dano à saúde.

Foto da obra sem área sombreada, foto do local de almoço exposto ao sol, testemunha de colega que passava pelo mesmo. Esses registros ajudam a demonstrar as condições de trabalho para o juiz.

Você foi trabalhar, não foi se sacrif**ar. Condição digna de trabalho é obrigação de quem te contratou.

trabalho no sol | sem sombra na obra | insalubridade calor | condições de trabalho | adicional insalubridade

13/06/2026

Faz três anos que não tiro férias. O que acontece com esse tempo?

Esse tempo não foi perdido. Mas parte dele pode ter prescrito dependendo de quando as férias deveriam ter sido tiradas. A lei é clara: se o patrão não concedeu suas férias no prazo certo, ele passou a te dever esse período em dinheiro, com um adicional de um terço em cima.

As férias têm que ser tiradas dentro de doze meses depois que você completou um ano de trabalho. Se passou desse prazo e você não descansou nem recebeu, o patrão está em atraso. E férias em atraso são pagas em dobro. Não é o valor normal das férias, é o dobro.

De acordo com o advogado trabalhista Dr. Gabriel Piran, três anos sem férias signif**a três períodos acumulados, e cada um deles tem regras próprias de prazo e de pagamento. O trabalhador que chega nessa situação muitas vezes recebe a informação de que vai tirar tudo de uma vez quando der, mas isso não apaga a dívida que foi se formando. O patrão deve pelo período que passou do prazo e não deu folga.

Se você sair da empresa agora com três anos de férias não tiradas, tudo isso entra no acerto. Não é só um mês de descanso, são três períodos com os adicionais devidos.

E se você ainda está no emprego, a situação continua piorando a cada mês que passa sem que as férias sejam concedidas. Não deixa acumular mais do que já está.

férias atrasadas | três anos sem férias | férias não tiradas | acerto de férias | trabalhador sem descanso

13/06/2026

O encarregado da obra me xingou, me chamou de incompetente e me ameaçou de demissão toda semana. Posso processar?

Pode. O encarregado ou mestre de obras que trata o trabalhador dessa forma não está só sendo grosseiro. Ele está praticando assédio moral, e a responsabilidade pelo comportamento dele é do patrão que o colocou naquela posição de comando. A empresa responde pelo que o encarregado faz no exercício da função dele.

Para configurar assédio moral não precisa ter um único episódio gravíssimo. O que caracteriza é a repetição. Xingamento constante, apelido humilhante usado na frente de todo o grupo, ameaça de demissão usada como forma de pressão toda vez que algo não sai como ele quer, tratamento que diminui a dignidade do trabalhador de forma habitual. Quando isso se repete ao longo do tempo, existe base para pedir indenização por dano moral.

De acordo com o advogado trabalhista Dr. Gabriel Piran, o valor da indenização por assédio moral leva em conta a gravidade das situações, o tempo em que aconteceram e o impacto que causaram na vida e na saúde do trabalhador. Se você ficou com ansiedade, perdeu o sono ou precisou de acompanhamento médico por causa do ambiente de trabalho, isso agrava a situação do patrão e aumenta o valor que pode ser cobrado.

Áudio onde o encarregado xinga, mensagem com ameaça, testemunho de colegas que presenciaram. Guarda o que tiver. Quanto mais registros, mais fácil é provar o padrão de comportamento.

Trabalho pesado não obriga ninguém a ser humilhado. Isso tem limite e a lei sabe disso.

assédio moral encarregado | xingamento na obra | mestre de obras agressivo | humilhação no canteiro | indenização dano moral

12/06/2026

Quem trabalha de escala tem direito a hora extra nos feriados?

Tem, e esse é um direito que muita gente que trabalha em escala perde sem perceber. Trabalhar em escala signif**a que você pode ser escalado para trabalhar em qualquer dia da semana, incluindo sábados, domingos e feriados. Mas o fato de a escala prever o trabalho nesses dias não elimina o direito a receber a mais por eles.

Se você trabalhou num feriado e não ganhou uma folga compensatória durante a semana seguinte, esse dia tem que ser pago em dobro. A empresa não pode simplesmente colocar o feriado na escala e te pagar como se fosse um dia normal. Se não houve compensação com folga, houve o dobro do pagamento.

De acordo com o advogado trabalhista Dr. Gabriel Piran, quem trabalha em escala de doze por trinta e seis ou de vinte e quatro por quarenta e oito precisa f**ar atento ao número de horas que trabalha por mês. Quando a escala está mal calculada e o trabalhador está fazendo mais horas do que o contrato prevê, essas horas extras precisam ser pagas. É comum a empresa afirmar que está tudo dentro da escala quando na verdade existem horas excedentes acumuladas.

Feriado trabalhado sem folga compensatória é dinheiro que o patrão deve. Se isso vem acontecendo há meses ou anos no seu emprego, o valor acumulado pode ser alto.

Revise os seus holerites e compare com os dias que você trabalhou. A conta pode estar errada há muito tempo.

trabalho de escala | feriado na escala | hora extra feriado | escala 12x36 | plantão e folga

11/06/2026

Fiquei grávida durante o período de experiência. Podem me demitir quando o contrato acabar?

Não podem. Esse é um dos direitos mais importantes e mais desrespeitados no mercado de trabalho. A trabalhadora que f**a grávida durante o contrato de experiência tem estabilidade garantida, mesmo que o contrato seja curto e mesmo que o patrão não soubesse da gravidez quando te contratou.

A proteção começa no momento em que você ficou grávida, não no dia em que comunicou ao patrão. Se você engravidou durante os primeiros dias da experiência e só descobriu depois, o direito já estava garantido desde o início. O patrão que encerra o contrato de experiência sabendo da gravidez, ou que não renova por causa dela, está descumprindo a lei.

De acordo com o advogado trabalhista Dr. Gabriel Piran, a estabilidade da gestante dura desde o início da gravidez até cinco meses depois que o bebê nasce. Se o patrão encerrou seu contrato dentro desse período, ele deve pagar todos os salários do tempo que você ainda tinha de proteção. Dependendo de quando a demissão aconteceu e quando o bebê vai nascer, esse valor pode ser muito signif**ativo.

Não precisa estar com carteira assinada há anos para ter esse direito. Basta estar grávida e ter uma relação de emprego, mesmo que em período de experiência.

Se isso aconteceu com você, o prazo para cobrar está correndo. Não espera o bebê nascer para buscar orientação.

gestante demitida | gravidez durante experiência | estabilidade gestante | demissão grávida | direito de gestante

11/06/2026

Meu filho morreu em um acidente na obra. A família tem direito a receber alguma coisa?

Tem. A morte de um trabalhador em acidente de trabalho é uma das situações mais graves que a lei trabalhista reconhece, e os direitos da família são amplos. A esposa, os filhos e os dependentes do trabalhador que morreu podem cobrar judicialmente tudo que ele teria direito a receber se tivesse sobrevivido, mais os direitos que surgem especif**amente pela morte causada pelo trabalho.

Isso inclui o acerto completo que ele não recebeu, o FGTS com a multa, o 13º proporcional, as férias devidas. Mas vai além disso. Quando o acidente aconteceu por falta de segurança, por equipamento inadequado ou por descuido de quem mandava na obra, a família pode cobrar indenização por dano moral, por dano material e, em muitos casos, uma pensão mensal para compensar a perda da renda que ele gerava para os dependentes.

De acordo com o advogado trabalhista Dr. Gabriel Piran, mesmo sem carteira assinada, mesmo que o patrão diga que o trabalhador era autônomo ou estava ali de bico, se for possível provar que ele trabalhava naquele lugar, a família tem direito. Fotos, mensagens, testemunhos de colegas que trabalhavam com ele, qualquer prova de que ele estava naquela obra e foi a óbito por acidente do serviço abre o caminho para cobrar.

Não existe indenização que compense uma perda assim. Mas a lei existe para que o patrão que não cumpriu as obrigações de segurança responda por isso, e para que a família não fique desamparada além da dor.

morte em acidente de obra | família de trabalhador | indenização por morte | acidente fatal construção | pensão para dependentes

Endereço

Praça Sete De Setembro, 200, Centro, Edifício 3 Poderes, 4° Andar, Sala 403
Frutal, MG
38200-075

Telefone

+5534991556085

Site

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Gabriel Piran - Advogado Trabalhista publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Gabriel Piran - Advogado Trabalhista:

Atalhos

Compartilhar

Categoria