Eduardo Lacerda Carin - Advogado

20/05/2025

A justiça é a base para todas as virtudes que o homem quer ter ~ Sócrates ⚖️👊🏼

09/01/2024

A trabalhadora gestante não pode ser demitida a partir do momento em que a gravidez é confirmada até cinco meses após o parto, de acordo com a legislação trabalhista brasileira.

Essa medida visa proteger a estabilidade da gestante durante o período da gravidez e pós-parto, garantindo seus direitos e evitando a discriminação no ambiente de trabalho. 🫃

Em caso de demissão sem justa causa nesse período, a gestante tem direito à reintegração ao emprego e ao recebimento de salários e benefícios retroativos.💵

Saiba mais ligando para nós!

👇 Contato:
📞 (34) 98441-3443
📍 Av: João José Pires, 195-A, Centro, Fronteira — MG — 38230-000
🪪 OAB/MG 215.781

31/12/2023

Feliz Ano-Novo para todos!🎉🎊

👇 Contato:
📞 (34) 98441-3443
📍 Av: João José Pires, 195-A, Centro, Fronteira — MG — 38230-000
🪪 OAB/MG 215.781

24/12/2023

Os momentos de felicidade mais pura podem ser também os mais simples.

A família unida, o riso que toma conta da casa, o entusiasmo no rosto das crianças.

O carinho que transborda em todos os corações.

Feliz Natal! 🎄❤️

👇 Contato:
📞 (34) 98441-3443
📍 Av: João José Pires, 195-A, Centro, Fronteira — MG — 38230-000
🪪 OAB/MG 215.781

15/12/2023

2023, um ano cheio de aprendizados. Cada passo dado foi importante na minha evolução enquanto profissional do Direito. Que venha 2024! 🫡👊🏼⚖️

08/12/2023

A justiça é um valor fundamental em qualquer sociedade. É o que nos permite viver em paz e harmonia, sabendo que cada pessoa deve ser tratada de forma equitativa e justa. É o que buscamos. ⚖️

No Dia da Justiça, celebramos o trabalho de todos os profissionais envolvidos na promoção e proteção da justiça, incluindo juízes, advogados, procuradores e outros. Essas pessoas dedicam suas vidas a garantir que todos tenham acesso a uma justiça imparcial e eficiente.

É importante que valorizemos o papel que esses profissionais desempenham em nossa sociedade e trabalhemos juntos para garantir que a justiça prevaleça. 💪

👇 Contato:
📞 (34) 98441-3443
📍 Av: João José Pires, 195-A, Centro, Fronteira — MG — 38230-000
🪪 OAB/MG 215.781

04/12/2023

No processo de divórcio, é essencial conhecer os direitos e deveres envolvidos para garantir uma separação justa e equilibrada. 👨‍👩‍👧‍👦

Isso inclui a compreensão dos direitos de cada cônjuge em relação à divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos e visitação. 👨‍⚖️

É importante buscar orientação jurídica especializada para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que o processo ocorra de forma justa, considerando as circunstâncias individuais de cada caso.

Procure um Advogado!

👇 Contato:
📞 (34) 98441-3443
📍 Av: João José Pires, 195-A, Centro, Fronteira — MG — 38230-000
🪪 OAB/MG 215.781

29/11/2023

Você sabia que o afastamento com atestado médico não pode gerar desconto de remuneração? 💰

Segundo o art. 462 da CLT, o empregador não pode efetuar qualquer desconto nos salários do empregado. ❌

A não ser que em casos de adiantamentos (o famoso vale), de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

Essa informação foi útil para você?

Marque um amigo que precisa saber disso. 👇🏼

👇 Contato:
📞 (34) 98441-3443
📍 Av: João José Pires, 195-A, Centro, Fronteira — MG — 38230-000
🪪 OAB/MG 215.781

27/11/2023

Não, sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não diminui a multa de 40% caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. 💰

Conforme a Lei 8.036/90, é devida à multa de 40% sobre o valor total do FGTS quando ocorre uma demissão sem justa causa. 😉

O direito à multa somente pode ser reduzido se o empregado optar por receber indenização equivalente ao montante do FGTS, ou se o empregador oferecer um acordo que indenize o trabalhador em valor superior ao montante do FGTS, o que então poderá ser aplicado para reduzir a multa.

Essa informação foi útil para você?

Marque alguém que precisa saber disso. 👇🏼

👇 Contato:
📞 (34) 98441-3443
📍 Av: João José Pires, 195-A, Centro, Fronteira — MG — 38230-000
🪪 OAB/MG 215.781

24/11/2023

20/10/2023

É um dos principais direitos. 😜👊

Conforme a Lei, a cada 12 meses trabalhados, o estagiário terá direito a um recesso remunerado de 30 dias, que pode ser contínuo ou fracionado.

Essas férias também poderão ser proporcionais, no caso de estágio com duração inferior a um ano.

Além disso, é importante destacar que ele não tem direito ao adicional de 1/3 do valor correspondente ao salário acrescido às férias.

Dúvidas? Deixe nos comentários que logo te respondo.

👇 Contato:
📞 (34) 98441-3443
📍 Av: João José Pires, 195-A, Centro, Fronteira — MG — 38230-000
🪪 OAB/MG 215.781

19/10/2023

O intervalo intrajornada (almoço/descanso) é um direito do trabalhador e tem como objetivo garantir a saúde e segurança do trabalhador, permitindo que ele descanse e se alimente adequadamente durante a jornada de trabalho. ⏰🍴

É importante respeitar esse intervalo e não deixá-lo para o final do dia, pois isso pode prejudicar a saúde do trabalhador. Lembre-se: uma pausa merecida é essencial para um trabalho bem feito! 💪

👇 Contato:
📞 (34) 98441-3443
📍 Av: João José Pires, 195-A, Centro, Fronteira — MG — 38230-000
🪪 OAB/MG 215.781