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Girardi Advogados

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Data de fundação 14 de janeiro de 2007

12/08/2026

O simulador do Meu INSS é uma ferramenta útil, mas nem sempre apresenta todo o tempo que pode ser considerado na sua aposentadoria.

Isso acontece porque a simulação é feita com base nas informações que constam no CNIS. Alguns períodos, embora possam ser reconhecidos pela legislação, dependem de comprovação ou averbação e, por isso, nem sempre aparecem automaticamente.

Entre eles, estão:
- Tempo de atividade rural: exercido em regime de economia familiar ou individual, que pode ser reconhecido.
- Tempo de atividade especial: exercido com exposição a agentes nocivos, como ruído, agentes químicos ou biológicos.
- Serviço militar: também pode ser computado como tempo de contribuição, desde que sejam observados os requisitos legais.
- ⁠
Por isso, confiar apenas na simulação do Meu INSS pode levar a uma conclusão equivocada sobre o seu direito à aposentadoria.

Antes de tomar qualquer decisão, é importante consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário e verificar se todo o seu histórico contributivo está corretamente registrado e se existem períodos que ainda podem ser reconhecidos.

11/08/2026

São mais de 15 anos de dedicação, lutando pelos direitos, pelas conquistas e pela história de cada cliente que confiou em nosso trabalho. ⚖️

A advocacia exige ética, estudo constante e, acima de tudo, paixão pela justiça. Neste Dia do Advogado, comemoramos a nossa trajetória e renovamos o compromisso de continuar sendo a voz e a defesa de quem precisa.

Obrigado a todos os clientes, parceiros e à nossa equipe por fazerem parte dessa jornada!

02/08/2026

Muitas mães acreditam que perderam o direito ao salário-maternidade porque não fizeram o pedido logo após o nascimento do bebê, mas isso nem sempre é verdade.

Em regra, o salário-maternidade pode ser requerido em até 5 anos contados do parto, da adoção ou, nas hipóteses previstas em lei, do ab**to não criminoso. Isso significa que, mesmo que seu filho já tenha alguns anos, ainda pode ser possível solicitar o benefício.

Mas atenção: para ter direito, é necessário demonstrar que você preenchia os requisitos legais na época do fato gerador, especialmente a qualidade de segurada, conforme a sua categoria.

Se você nunca solicitou o salário-maternidade e tem dúvidas sobre o seu direito, vale a pena buscar orientação jurídica de um especialista em Direito Previdenciário para avaliar o seu caso de forma individualizada.

26/07/2026

Você sabia que a regra da carência para o salário-maternidade mudou?

Durante muitos anos, contribuintes individuais, MEIs e seguradas facultativas precisavam cumprir uma carência de 10 contribuições mensais para ter direito ao salário-maternidade.

Esse cenário foi alterado após o STF reconhecer a inconstitucionalidade dessa exigência para essas seguradas. Hoje, conforme a legislação e o entendimento aplicável, a análise do direito passou a seguir critérios diferentes.

Mas atenção: isso não significa que qualquer pagamento garante automaticamente o benefício. Para que a contribuição produza efeitos, é importante observar, entre outros aspectos:

✔️ se foi realizada antes do fato gerador (parto, adoção ou guarda para fins de adoção);
✔️ se a segurada mantinha a qualidade de segurada, inclusive durante o período de graça, quando aplicável;
✔️ se o recolhimento foi realizado na categoria e no código de contribuição corretos.

Um simples erro no recolhimento pode gerar o indeferimento do benefício. Por isso, antes de realizar contribuições com a expectativa de receber o salário-maternidade, é recomendável verificar quais regras se aplicam ao seu caso.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o histórico de contribuições e a legislação vigente, por isso sempre procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

21/07/2026

Muita gente ainda acredita que o BPC é uma aposentadoria, mas não é!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial, destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que preencham os requisitos previstos em lei, especialmente quanto à situação de vulnerabilidade social.

Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito ao BPC.

Além disso, existem diferenças importantes em relação aos benefícios previdenciários:
• não há pagamento de 13º salário;
• o benefício não gera pensão por morte aos dependentes;
• o direito depende do preenchimento dos requisitos legais e da análise de cada caso.

Muitas pessoas deixam de solicitar esse benefício por acreditarem, de forma equivocada, que somente quem contribuiu para o INSS pode recebê-lo.

Em caso de dúvidas sobre os requisitos do BPC, é importante buscar orientação jurídica de um advogado especialista em Direito Previdenciário para avaliar a situação concreta.

19/07/2026

O salário-maternidade passou a contar com um prazo legal para análise pelo INSS.

Com o advento da Lei nº 15.415/2026, quando o benefício é pago diretamente pela Previdência Social, o INSS deve analisar o pedido em até 30 dias.

E tem mais: se esse prazo não for observado, a legislação prevê o pagamento provisório do benefício, antes mesmo da conclusão da análise administrativa, observados os requisitos legais.

Essa regra se aplica as:
• empregadas domésticas;
• seguradas especiais (como trabalhadoras rurais);
• contribuintes individuais;
• microempreendedoras individuais (MEI);
• seguradas desempregadas que ainda estejam no período de graça.

Se o seu pedido está em análise há mais de 30 dias, é importante verificar quais regras se aplicam ao seu caso e quais medidas podem ser cabíveis.

Cada situação deve ser analisada individualmente por um profissional habilitado, por isso procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

15/07/2026

Nem sempre é a falta de direito que impede a aposentadoria rural, muitas vezes, é a falta de provas.

Guardar esses documentos organizados pode facilitar muito lá na frente, principalmente na hora de comprovar a atividade rural para aposentadoria, financiamentos ou regularização de terras.

Vale separar uma pasta só para isso, física ou digital, e manter tudo sempre atualizado.

Se seus pais ou familiares trabalham no campo, vale conversar sobre isso e ajudar a organizar essa papelada junto.

15/07/2026

14/07/2026

Essa é uma das dúvidas que mais recebemos no escritório, e a resposta é: não necessariamente.

Muitos agricultores exerceram a atividade rural em regime de economia familiar e podem ser reconhecidos como segurados especiais, mesmo sem contribuições mensais ao INSS, desde que sejam preenchidos os requisitos legais e haja comprovação do efetivo trabalho no campo.

Cada história é única, e a análise individual faz toda a diferença para verificar a existência ou não do direito ao benefício, por isso, procure sempre um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Você conhece alguém que trabalhou a vida inteira na agricultura e ainda tem essa dúvida? Compartilhe este conteúdo. Informação de qualidade também é uma forma de garantir direitos.

09/07/2026

⚠️ Atenção, clientes!

Identificamos golpistas se passando pelo nosso escritório para aplicar fraudes. Fique atento e não caia nessa!

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