13/09/2022
ESPÓLIO
Espólio significa patrimônio, isto é, todos os bens, direitos e obrigações deixadas por alguém que veio a falecer.
Quando acontece a morte de alguém possuidora de patrimônio é necessário fazer o chamado inventário, a fim de que todos os herdeiros possam entrar na partilha, porém, a transmissão dos bens é independente da partilha, já que a posse e o domínio dos bens transferem-se imediatamente aos sucessores sem necessidade de qualquer formalidade, como diz a a legislação.
Caso necessite de informações, ficamos a disposição.
