Advogado Sergio Oscar Lambrecht

03/06/2021

Caixas para abelhas, mel, extrato de própolis

14/10/2020

28/10/2016

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/517241-CAMARA-APROVA-REGULAMENTACAO-DE-PARCERIAS-EM-SALOES-DE-BELEZA.html

Texto segue para sanção presidencial

25/08/2016

Para refletirmos: a Lei de contravenções Penais, em seu artigo 42, indica "Perturbar alguem o trabalho ou o sossego alheios". Sem considerarmos toda a lista de Leis que regulamentam a emissão de ruídos além do limite de sua propriedade.

É muito difícil resolver um problema, qual a razão para criarmos um? O que pode ser charmoso para alguns, pode ser um tormento para outros. Nesta região temos casas hospitalares... pessoas que trabalham durante a noite, e tem direito ao descanso sem perturbação... isto somente para citar alguns poucos exemplos.

http://www.jornaldebeltrao.com.br/noticia/248547/torre-da-concatedral-relogios-e-sino-ja-estao-funcionando

O funcionário público Aquiles Krukoski no momento que fotografava o relógio da Torre da Concatedral para postar no seu grupo do WhatsApp.

04/03/2015

Redução dos direitos previdenciários através de Medida Provisória está sendo questionada em várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade. (5230; 5232; 5234; 5246):
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=286244&caixaBusca=N

STF - Supremo Tribunal Federal

08/01/2015

Todos os advogados no Supersimples, somente mediante alteração do Estatuto da Advocacia:
O Estatuto da Advocacia, em seu art. 16, veda o funcionamento e ou registro da atividade de advocacia com forma ou características mercantis. Estabelece ainda apenas dois tipos de registro para o exercício da Advocacia, por meio do registro do profissional na OAB (art. 8º), ou por meio da reunião de advogados em sociedade civil (art. 15), única hipótese em que se pode obter um CPNJ para a atividade. Sendo que apenas as sociedades de advogados podem obter um CNPJ, pois ao vedar a forma ou características mercantis ao exercício da Advocacia, veda que o Advogado possa constituir-se como Empresário Individual (de responsabilidade limitada ou não); e não prevê outra forma de conceder o CNPJ a não ser por meio da Sociedade Civil. Desta forma, as pessoas físicas não podem optar pelo Regime Simplificado de Tributação, o advogado que atua sozinho não terá opção legal para ingresso no Simples Nacional, devendo continuar a ser tributado a maior, como Pessoas Física.
Deixando novamente a Advocacia um passo atrás das demais áreas, uma vez que o médico, o dentista, o psicólogo, mesmo que atuem sozinhos, podem constituir-se como Empresários Individuais, titulares de Clínicas, por exemplo, e optar pelo Simples Nacional, com tributação reduzida.
Embora a preocupação da OAB em impedir a mercantilização da advocacia seja compreensível e louvável, é preciso reconhecer que existem inúmeros advogados que atuam sozinhos, ou com ajuda de estagiários e ou secretárias, mas não em sociedade com outros colegas de profissão, que possuem escritórios com todos os custos normais, e poderiam optar pelo Simples Nacional caso pudessem obter um CNPJ. É necessário que a OAB trabalhe uma adequação, onde um único advogado pudesse obter inscrição no CNPJ e optar pelo Simples, estando assim em equidade com as demais profissões que já podem fazer a opção desde logo.

05/01/2015

- Acordo com o sindicato para a instalação das câmeras, não livrou a empresa de pagar pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais.
http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/id/12125184

Mesmo negociada pelo sindicato, a pedido dos próprios empregados, o entendimento foi o de que a medida violou a intimidade dos trabalhadores.

07/11/2014

CUIDADO!!!
O fato é uma tragédia. Porém serve para refletirmos, observarmos detalhes que podem causar ocorrências até mesmo fatais. Na residência, no sítio, na empresa não há lugar para o improviso.

Três irmãos de quatro, seis e 14 anos de idade morreram eletrocutados no início da noite desta quinta-feira (6), em Petrolândia (a 155 km de Florianópolis), após tocarem em uma cerca eletrificada enquanto brincavam no quintal de casa.

03/11/2014

Muito cuidado, você pode ser enquadrado em crime ambiental.

O Via Legal fala sobre a domesticação de animais silvestres. O repórter Marcelo Magalhães conta a história de uma família proprietária de um papagaio há 38 a...