Advocacia Santos & Longo

01/05/2026

Acreditamos que empresas são feitas de pessoas e são elas que constroem vínculos, histórias e relações de confiança.

Neste dia, queremos reconhecer e agradecer àqueles fazem parte não apenas da construção de resultados, mas principalmente da nossa trajetória.

Nosso trabalho é feito por pessoas, unidas por um mesmo propósito de ética, responsabilidade e compromisso com aquilo que entregam todos os dias.

Obrigado, Gustavo, Rodrigo, Fernando, Cleder, Izadora, Lucas, Giovanna, Fabiane, Silvia, Valéria e Heloísa. 🙏🏼

20/02/2026

A Justiça do Trabalho tem reiterado um ponto essencial: a justa causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado e exige prova clara e consistente da falta grave.

Em decisões recentes, o Tribunal Superior do Trabalho reforçou que acusações genéricas, ausência de documentação ou falhas na apuração interna podem levar à reversão da justa causa — convertendo a dispensa em demissão sem justa causa, com pagamento de todas as verbas rescisórias.

Isso pode significar:
- aviso prévio;
- multa de 40% do FGTS;
- liberação do FGTS;
- seguro-desemprego;
- e, em alguns casos, indenização por dano moral.

Nesse sentido, tem-se, portanto, que a aplicação de penalidades trabalhistas deve observar critérios como:
- proporcionalidade;
- imediatidade;
- gradação das penalidades;
- documentação adequada.

Mais do que punir, é essencial estruturar procedimentos internos seguros e juridicamente respaldados.

Sua empresa tem protocolo formal para apuração de faltas graves?

AdvocaciaTrabalhista

19/02/2026

Estamos com vaga aberta para Advogado(a).

Buscamos profissional com interesse em desenvolver carreira jurídica, comprometido(a) com crescimento técnico e atuação responsável.

Diferencial: ter experiência ou interesse na área de recuperação de crédito.

Oferecemos oportunidade de crescimento profissional em ambiente de atuação estratégica e técnica consolidada.

Currículos podem ser enviados para:
📩 [email protected]
📱 (46) 3524-1541

18/02/2026

⚖️ As atuais decisões do Poder Judiciário vem reafirmando a distinção entre os bens indispensáveis à atividade empresarial — como máquinas utilizadas na produção, imóveis destinados à atividade-fim ou veículos operacionais — e as garantias fiduciárias regularmente constituídas em contratos de financiamento, fomento ou crédito rural no âmbito das cooperativas de crédito.

Quando o contrato é celebrado com cessão ou alienação fiduciária, a garantia não se confunde com o patrimônio livre da empresa em recuperação. Em regra, não pode ser afastada sob o simples argumento de preservação da atividade empresarial.

Para o setor cooperativo, essa diferenciação é decisiva. A adequada formalização das garantias e a condução técnica da recuperação do crédito impactam diretamente a segurança jurídica e a mitigação de riscos financeiros.

Há 25 anos, a Advocacia Santos & Longo atua com experiência e responsabilidade na assessoria ao setor cooperativo, oferecendo suporte estratégico na proteção e na recuperação de ativos.

13/02/2026

12/02/2026

Nossa atuação é guiada pela técnica, pela atualização constante e pela responsabilidade na condução das demandas jurídicas.

Há 25 anos atuando com ética e experiência, prevenindo conflitos e conduzindo soluções, do CPF ao CNPJ. ⚖️

11/02/2026

🚨 Vitória importante para o cooperativismo!

Após tentativa do Município de cobrar indevidamente o ISS sobre atos cooperativos, Cooperativa obteve decisão judicial reconhecendo que o imposto não incide sobre esses atos praticados entre cooperativa e cooperado.

A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná reafirma o tratamento legal garantido às cooperativas e fortalece o reconhecimento do ato cooperativo.

Mais segurança jurídica e respeito à legislação para o setor cooperativista. ✔️

11/02/2026

Estamos com vaga aberta para secretária.

Buscamos profissional com proatividade, boa comunicação
e disponibilidade para o horário comercial
(de segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h).

📩 Currículos podem ser enviados para: [email protected]
📱 Ou pelo WhatsApp: (46) 3524-1541

06/02/2026

O Supremo Tribunal Federal definiu que o ISS é o tributo aplicável às operações de licenciamento e cessão do direito de uso de software, afastando a incidência do ICMS.

Para garantir segurança jurídica, o Tribunal modulou os efeitos da decisão e fixou situações específicas a serem observadas:

👉🏼 Situação 1
Contribuinte que pagou apenas ICMS antes do julgamento: não terá direito à repetição do indébito do ICMS, mas o Município não poderá exigir ISS.

👉🏼 Situação 2
Contribuinte que pagou apenas ISS antes do julgamento: confirma-se o recolhimento correto do tributo, e o Estado não poderá exigir ICMS.

👉🏼 Situação 3
Contribuinte que não pagou ICMS nem ISS antes do julgamento: o Município poderá exigir o ISS dos últimos anos, respeitada a prescrição; o Estado não poderá exigir ICMS.

👉🏼 Situação 4
Contribuinte que pagou ISS e ICMS, mas não ajuizou ação de repetição antes do julgamento:
poderá pleitear a repetição do indébito do ICMS perante o Estado.

👉🏼 Situação 5
Contribuinte que ajuizou ação para discutir a cobrança do ICMS antes do julgamento:
a ação deverá ser decidida conforme a orientação do STF, com possibilidade de repetição do indébito do ICMS.

👉🏼 Situação 6
Ação judicial, inclusive execução fiscal, proposta pelo Estado em desfavor do contribuinte: deve ser julgada conforme a orientação do STF, incidindo apenas o ISS.

A decisão encerrou uma controvérsia histórica e reforça a importância da análise técnica da modulação dos efeitos, especialmente em temas tributários com impacto econômico relevante.

⚖️ Conte com assessoria jurídica tributária especializada para o seu caso.

28/01/2026

Trabalhar com recuperação de crédito não é apenas cobrar valores em atraso. ⚠️

É analisar contratos, garantias, riscos e o histórico da relação jurídica.
É decidir quando negociar, quando reestruturar e quando utilizar mecanismos judiciais e extrajudiciais.
É compreender o impacto econômico da inadimplência e buscar soluções juridicamente eficazes.

📊 Na prática, a recuperação de crédito envolve estratégia, técnica e análise cuidadosa de cada caso, sempre respeitando os limites legais e as particularidades de cada operação.

Há 25 anos, a Advocacia Santos & Longo atua na condução de demandas de recuperação de crédito, com foco em organização, segurança jurídica e estratégias jurídicas.

⚖️ Do CPF ao CNPJ, recuperar crédito é tratar cada caso com método e responsabilidade.