Adriana Zantute

31/05/2023

Se você ainda não se preocupou com o valor da sua aposentadoria pode ser que ainda venha se preocupar. Então, se você trabalha registrado pode contribuir para o INSS como autônomo, usando o código 1007 com a alíquota de 20% sobre o salário até próximo ao teto do INSS.
Mas cuidado!! A soma do seu salário registrado + a sua contribuição como autônomo, não podem passar do teto do INSS.
👉EXEMPLO: Maria trabalha em uma empresa e recebe R$ 2.000,00 por mês. Ela também trabalha como manicure aos finais de semana e tira por mês em média R$ 1.500,00.
Então ela pode contribuir com 20% sobre esses 1.500 (mil e quinhentos reais) e o total da contribuição mensal de Maria será R$ 3.500,00

Caso ela receba mais, deverá f**ar atenta para não ultrapassar o teto do INSS.

No entanto, é importante que a atividade como Autônoma seja comprovada!

30/05/2023

👉🏼O casamento com separação total de bens não afeta o pagamento da pensão do morte.
👉🏼Isso ocorre porque esse benefício tem natureza previdenciária, enquanto o matrimônio tem natureza civil.
Você terá o direito porque o regime de casamento em nada interfere na pensão por morte do INSS. Mas para ter o direito é necessário que na data do óbito, além do casamento, o falecido tenha qualidade de segurado.

🔥Na dúvida sempre consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário para te orientar.

28/05/2023

Para a aposentadoria por idade você precisa além do tempo de contribuição, cumprir uma carência mínima de 180 contribuições(pagamento em dia das prestações). Pagamento em atraso não conta para carência!

👉🏼 O vencimento é todo dia 15, então é importante que realize o pagamento até essa data, senão não entrará para o cálculo da carência !

👉🏼Requisitos para aposentadoria por idade:

👉🏼Mulher: 15 anos de contribuição e 62 anos de idade;
👉🏼Homem: 15 anos de contribuição e 65 anos de idade.

🔥Por isso é importante à análise de um especialista em Direito Previdenciário, para que não perca dinheiro e tempo!

26/05/2023

Nas duas opções você estará recolhendo sobre 20% entre um salário mínimo e o teto do INSS.
Com isso, consegue se aposentar pela melhor regra de transição, aposentadoria por tempo de contribuição e não somente por idade, além de aumentar o valor da remuneração.
Lembre-se!! Busque sempre um especialista em Direito Previdenciário.

25/05/2023

É muito importante você corrigir o seu CNIS, pois ele pode conter erros que irão atrapalhar sua aposentadoria;

Não confie no simulador do INSS, quase sempre ele está errado. Além disso, não explica corretamente as regras;

Identifique a melhor regra de transição para o seu caso. Nem sempre a opção mais próxima, será a melhor. Tenha cuidado para não perder dinheiro!!!
Busque sempre uma especialista em INSS para te orientar.

24/05/2023

Algumas pessoas tem dúvidas sobre esse assunto, pretendem antecipar as parcelas para adiantar a aposentadoria. Mas, NÃO! Não é possível antecipar essas parcelas.
No entanto em alguns casos tem como pagar em atraso períodos que f**aram em aberto em que a pessoa deixou de contribuir, mas essa modalidade de pagamento NÃO é pra todo mundo!
As regras do INSS devem ser respeitadas para que você não jogar dinheiro fora!
Por isso, busque sempre uma especialista em INSS para te orientar.

23/05/2023

22/05/2023

É responsabilidade objetiva dos estacionamentos de shopping centers e supermercados, onde a oferta de numerosa quantidade de vagas não é apenas um fator de atração de clientes, mas sim um elemento essencial de viabilidade da atividade empresarial exercida. Nesses casos, f**a mantida a responsabilidade independentemente de demonstração de culpa pelo cliente, bastando a comprovação do dano e o nexo de causalidade. Ou seja, mesmo que a empresa informe que não é de sua responsabilidade a segurança do carro estacionado, isso não se comprova f**ando a empresa responsável pelos danos causados aos veículos estacionados em shopping centers e supermercados. Isso porque, o contrato de depósito para guarda do veículo se materializa, ainda que de forma tácita, quando o estabelecimento oferece estacionamento como atrativo para sua clientela – e se propõe a guardá-lo –, auferindo proveito econômico dessa relação, decorrendo daí o dever de indenizar.
https://www.jusbrasil.com.br/artigos

21/05/2023

O salário-maternidade é considerado salário de contribuição
Férias gozadas integram o salário de contribuição.
13º salário integra o salário de contribuição.
Horas extras integram o salário de contribuição.
Gorjetas integram o salário de contribuição.
Comissões e Percentagens integram o salário de contribuição.
Salário pago sob a forma de utilidades integra o salário de contribuição.
Remuneração do aposentado que volta a trabalhar integra o salário de
contribuição.
Gratif**ações Ajustadas ou Habituais integram o salário de contribuição.
Quebra de Caixa integra o salário de contribuição.
Adicional por tempo de serviço integra o salário de contribuição.
Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Noturno integram o salário de
contribuição.
Adicional de Transferência integra o salário de contribuição.
Aviso-Prévio integra o salário de contribuição.
Repouso Semanal Remunerado integra o salário de contribuição.
Auxílio-Moradia integra o salário de contribuição.
Licença Casamento integra o salário de contribuição.
Licença para Prestação de Serviço Eleitoral integra o salário de contribuição.
Salário Paternidade integra o salário de contribuição.
Valor da Compensação Pecuniária a ser paga no âmbito do Programa de
Proteção ao Emprego (PPE) integra o salário de contribuição.
Seguro-Desemprego integra o salário de contribuição.
Terço Constitucional de Férias Gozadas (1/3 de Férias Gozadas) integra o
salário de contribuição.

20/05/2023

O Seguro Desemprego incide cobrança de contribuição previdenciária do INSS. Sendo assim, o tempo de contribuição para a aposentadoria continua a ser contado no período que o trabalhador está desempregado.

18/05/2023

Após a reforma da previdência, os períodos de atividade especial não mais poderão ser convertidos em atividade comum, aumentando o tempo de contribuição do segurado. Essa nova regra se aplica aos períodos trabalhados a partir de 13/11/2019. Portanto, independente de quando for se aposentar, se um segurado exerceu atividade especial até 12/11/2019, ainda poderá haver a conversão. Para períodos posteriores, veda-se o procedimento.

14/05/2023

Antes de fazer um empréstimo consignado do INSS consulte a tabela de juros no site do Banco Central,
os valores variam muito de um Banco para outro. E se f**ar comprovado que os juros são abusivos ajuíze uma ação revisional de contrato bancário. Para isso procure um advogado especializado para analisar o contrato e demandar a instituição financeira na justiça. Não existe uma tabela que define os juros abusivos. Porém, desconfie se essas taxas estiverem muito acima da média do mercado.
https://www.bcb.gov.br/estatisticas/reporttxjuros?parametros=tipopessoa:1;modalidade:218;encargo:101

12/05/2023

A partir de 2023, o INSS fará antecipadamente um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais. Poderão ser utilizados como prova de vida registros de vacinação, consultas no Sistemas Único de Saúde (SUS), comprovantes de votação nas eleições, emissão de passaportes, carteiras de identidade ou de motorista, entre outros.

Somente quando não for possível essa comprovação de vida o beneficiário será notif**ado sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico. A responsabilidade de fazer a prova de vida passará a ser do INSS.
O que acontece se o INSS não conseguir realizar minha prova de vida?
Se a prova de vida não foi realizada pelo cruzamento de dados, excepcionalmente o procedimento será realizado de forma presencial.

O que fazer se o benefício for bloqueado?
O benefício INSS somente será bloqueado caso a prova de vida não seja feita dentro do prazo extra de 60 dias, e se o servidor do INSS não conseguir localizar o segurado em razão do endereço estar desatualizado no Meu INSS. O segurado será notif**ado de outras formas e o benefício permanecerá bloqueado pelo período de 30 dias. Se durante os 30 dias de bloqueio, o segurado não fizer nenhuma movimentação para realizar a prova de vida, o benefício será suspenso e com 6 meses o benefício será cessado.
Como fazer prova de vida pelo Meu INSS?
Para quem precisa fazer a prova de vida pela internet, aparecerá uma notif**ação no aplicativo Meu INSS.
Para completar a ação, é preciso que o segurado entre no aplicativo Meu INSS e clique no ícone da prova vida que aparecerá na área de serviços em destaque. Feito isso, o aplicativo encaminhará o segurado para o Gov.br.

03/05/2023

Caso perca esse procedimento, é necessário fazer a remarcação pela Central de Atendimento 135 ou pela internet. Esse também é o procedimento para os casos das perícias médicas executadas para Pedido de Prorrogação (PP) e para Pedido de Reconsideração (PR). Mas atenção: se o segurado faltar a essa nova remarcação, o requerimento passa a constar como "em aberto" e um novo pedido de perícia só poderá ser feito na própria Agência da Previdência Social (APS) em que requereu o benefício. Essa remarcação deve ser feita no prazo de até 15 dias após a data da perícia não realizada devido à falta do segurado. Para os casos de PP e PR, depois de 15 dias do não comparecimento, o benefício concedido permanece cessado, valendo a Data de Cessação de Benefício (DCB) que estava marcada anteriormente.