FRG Advogadas

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Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de FRG Advogadas, Firma de advogados, R. Nabi Haber, 370/São José, Franca.

11/08/2026

⚠️ Alerta importante aos clientes da FRG Advogadas

Identificamos uma tentativa de golpe envolvendo o nome da FRG Advogadas e de integrantes do nosso escritório.

Golpistas estão utilizando indevidamente nossa logomarca, nomes de advogadas e até informações verdadeiras de processos para entrar em contato com clientes pelo WhatsApp.

Em alguns casos, eles enviam documentos falsificados, como supostas sentenças judiciais, e informam sobre falsa liberação de valores.

Também podem se apresentar como juízes, desembargadores, ministros ou outros profissionais do Poder Judiciário, utilizando nomes e fotografias falsas.

Atenção: se você receber qualquer mensagem envolvendo liberação de valores, pagamento de taxas, custas, depósitos, honorários ou transferências para viabilizar o recebimento de valores de um processo, não realize qualquer pagamento.

A FRG Advogadas não utiliza terceiros, supostos representantes do Poder Judiciário ou contatos não oficiais para solicitar pagamentos dessa forma.

Mesmo que a pessoa tenha informações corretas sobre o seu processo, isso não significa que o contato seja legítimo. Dados processuais podem estar disponíveis publicamente e ser utilizados por criminosos.

Na dúvida:

• não responda;
• não clique em links;
• não envie documentos;
• não encaminhe comprovantes;
• não forneça dados pessoais ou bancários;
• entre em contato imediatamente pelos canais oficiais da FRG Advogadas ou diretamente com a sua advogada.

Estamos adotando as providências cabíveis para apuração dos fatos.

FRG Advogadas

11/08/2026

Há profissões que são exercidas pelo conhecimento. A advocacia exige mais: responsabilidade, discernimento, estratégia e a capacidade de compreender o que está por trás de cada decisão.

Na FRG Advogadas, acreditamos em uma advocacia que não se limita a responder aos problemas quando eles surgem. Nosso trabalho está em antecipar cenários, identificar riscos e oportunidades e oferecer segurança para decisões que impactam empresas, patrimônios e histórias construídas ao longo de anos.

É assim que escolhemos exercer o Direito: com profundidade técnica, visão empresarial, atenção aos detalhes e proximidade com cada cliente.

Quatro trajetórias profissionais, diferentes experiências e uma mesma convicção: a excelência jurídica é construída todos os dias.

Neste Dia da Advocacia, celebramos a profissão que escolhemos e a responsabilidade de transformar conhecimento em direção, experiência em segurança e estratégia em valor.

Técnica. Estratégia. Experiência. Confiança.

A todos que compartilham conosco o compromisso de exercer uma advocacia séria, ética e relevante, nossa homenagem.

Feliz Dia da Advocacia.

— FRG Advogadas ⚖️

05/08/2026

A Reforma Tributária já começou a impactar a rotina fiscal das empresas. ⚠️

A partir de 03/08/2026, empresas do regime regular passaram a ter que preencher os campos relativos ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos.

Na prática, documentos fiscais emitidos sem essas informações podem ser rejeitados, o que transforma uma exigência tributária em um risco operacional.

E quando a emissão de notas fiscais é afetada, o problema pode ir além do setor fiscal.

Pode impactar faturamento, recebimentos, entregas, contratos, fluxo de caixa e relacionamento com clientes.

Para empresas do Simples Nacional, a atenção também é necessária: o destaque de IBS e CBS nos documentos fiscais passa a valer a partir de 2027, e a opção pelo regime aplicável em 2027 deve ser observada dentro dos prazos definidos pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.

Por isso, a adaptação não deve ser deixada para a última hora.

É essencial revisar sistemas de emissão, alinhar processos internos, conversar com a contabilidade e preparar as equipes responsáveis pelo faturamento.

A Reforma Tributária começa nos detalhes.

E são justamente esses detalhes que podem evitar travamentos, retrabalho e prejuízos na operação da empresa.

24/07/2026

⚠️ Você é produtor rural pessoa física?

Então este tema merece sua atenção.

O Governo Federal publicou o Decreto nº 13.075/2026, que alterou o Regulamento da CBS e prorrogou para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão de documentos fiscais por pessoas físicas contribuintes ou responsáveis tributários e por produtores rurais pessoas físicas.

Na prática, o prazo foi adiado.

Mas a necessidade de preparação continua.

A medida dá mais tempo para que os contribuintes impactados organizem cadastros, documentos fiscais, informações contábeis e rotinas internas antes da entrada das novas exigências.

Além disso, o decreto também ajustou o regime de penalidades durante o período de transição, retirando determinadas infrações do rol de multas relacionadas a essas obrigações.

Por isso, o adiamento não deve ser visto como motivo para deixar tudo para depois.

Deve ser encarado como uma oportunidade para se preparar com mais segurança.

A Reforma Tributária segue avançando, e quem organiza sua operação antes tende a enfrentar 2027 com menos improviso, menos riscos e mais previsibilidade.

17/07/2026

O Pix não vai acabar.

Mas a forma como o dinheiro entra no caixa da sua empresa pode mudar.

Esse é o ponto que muitos empresários ainda não entenderam sobre o split payment na Reforma Tributária.

A proposta pode permitir que parte dos tributos seja separada no momento do pagamento, antes que o valor chegue integralmente para a empresa.

Ou seja: a venda acontece, o cliente paga, mas a rotina financeira pode ser diferente da que sua empresa está acostumada hoje.

E isso pode impactar diretamente:

• fluxo de caixa;
• controle fiscal;
• emissão de notas;
• conciliação financeira;
• organização documental;
• planejamento tributário.

O risco não está no Pix acabar.

O risco está em continuar administrando a empresa como se nada fosse mudar.

Empresas que ainda operam com processos fiscais e financeiros desorganizados podem sentir essa adaptação com muito mais dificuldade.

A FRG Advogadas acompanha os impactos jurídicos e tributários da Reforma Tributária para orientar empresas antes que a mudança vire problema.

O Pix continua. Mas a forma como sua empresa recebe, organiza e controla esse dinheiro pode mudar.

Sua empresa está preparada?

11/06/2026

🇧🇷 Em dias de jogos da Seleção Brasileira, uma dúvida costuma surgir nas empresas: é obrigatório liberar os colaboradores?

A resposta é não.

Os jogos do Brasil não são feriados oficiais e, por isso, não geram direito automático à folga ou à dispensa do trabalho.

Mas isso não significa que a empresa não possa flexibilizar.

É possível adotar medidas como alteração de jornada, compensação de horas, banco de horas, home office, liberação parcial ou até transmissão dos jogos no ambiente de trabalho, desde que as regras sejam definidas com clareza e comunicadas previamente.

⚠️ O ponto de atenção está justamente na previsibilidade.

Quando a empresa não estabelece uma política clara, aumentam as chances de faltas injustificadas, descontos salariais, conflitos internos e tratamento desigual entre colaboradores.

Antes dos jogos, defina as regras. ⚽️✅

Comunicação clara também é prevenção trabalhista.

DireitoEmpresarial FRGAdvogadas

02/06/2026

Empresas com débitos inscritos em Dívida Ativa da União devem ficar atentas ao novo edital de transação da PGFN.

O Edital PGFN nº 6/2026 abriu prazo para adesão a modalidades de regularização fiscal, com possibilidade de negociação de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.

As adesões poderão ser realizadas de 1º de junho de 2026 até 30 de setembro de 2026, exclusivamente pela plataforma REGULARIZE.

Entre as modalidades previstas estão a transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor e transação relativa a débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

Dependendo da situação do contribuinte e da modalidade aplicável, podem existir condições diferenciadas de pagamento, descontos e parcelamento.

⚠️ Mas atenção: a adesão exige análise criteriosa.

Antes de optar, é importante verificar quais débitos são elegíveis, quais condições se aplicam ao caso concreto, quais obrigações serão assumidas e quais impactos a negociação pode gerar para a empresa.

Regularizar débitos fiscais não é apenas uma medida administrativa.

É uma decisão estratégica para proteger a operação, reduzir riscos e preservar a segurança financeira do negócio.

TributárioEmpresarial DireitoEmpresarial Empresas

20/05/2026

Ao transferir imóveis para uma empresa ou holding, a cobrança de ITBI deve ser analisada com atenção.

Em regra, a Constituição prevê imunidade do ITBI quando bens imóveis são incorporados ao patrimônio de uma pessoa jurídica para realização de capital.

A exceção ocorre quando a atividade preponderante da empresa é imobiliária, como compra e venda, locação ou arrendamento de imóveis.

Em decisão recente, o TJSP reforçou que a prefeitura não pode afastar essa imunidade apenas porque a empresa permaneceu inativa ou sem receita operacional no período analisado.

Para exigir o imposto, é necessário comprovar a atividade imobiliária preponderante. A cobrança não pode se basear em mera presunção.

Na prática, essa decisão é relevante para empresas, holdings patrimoniais, grupos familiares e operações de reorganização societária.

Antes de integralizar imóveis, constituir uma holding ou reorganizar o patrimônio empresarial, é essencial avaliar os impactos tributários da operação.

💡 Planejamento tributário e societário bem feito evita riscos, reduz custos indevidos e protege decisões empresariais relevantes.

PlanejamentoSocietário EmpresasFamiliares FRGAdvogadas

12/05/2026

Empresas optantes pelo Simples Nacional precisam ficar atentas a um prazo importante.

A Resolução CGSN nº 186/2026 definiu que a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 deverá ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026.

Além disso, com a transição da Reforma Tributária, as empresas também deverão avaliar se irão recolher IBS e CBS dentro do Simples Nacional ou pelo regime regular, modelo que vem sendo chamado de “Simples Híbrido”.

Essa escolha pode impactar diretamente a rotina tributária e comercial da empresa.

Entre os pontos de atenção estão:

• aproveitamento de créditos tributários pelos clientes;
• competitividade na contratação por empresas maiores;
• efeitos no fluxo de caixa;
• transparência no recolhimento dos tributos;
• riscos de uma escolha feita sem planejamento.

Na prática, o Simples Nacional passa a exigir uma análise ainda mais estratégica.

Antes de optar, é importante avaliar o perfil da empresa, seus clientes, fornecedores, margens, operação e impactos tributários da nova sistemática.

⚠️ O prazo vai até 30/09/2026.

A decisão, porém, deve começar a ser analisada desde já.

PlanejamentoTributário DireitoEmpresarial Empresas

Endereço

R. Nabi Haber, 370/São José
Franca, SP
14401-286

Site

https://linktr.ee/frgadvogadas

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