Diniz Navarro e Melo Advogados

08/07/2026

A prestação de contas é um dever legal da síndica e um direito dos condôminos.
A transparência na administração condominial fortalece a confiança entre a gestão e os moradores, além de contribuir para uma convivência mais segura e organizada.
A prestação de contas deve ocorrer de forma clara, permitindo que os condôminos tenham acesso às informações sobre a administração dos recursos do condomínio, conforme a legislação aplicável e a convenção condominial.
Cada situação possui particularidades e deve ser analisada de acordo com suas circunstâncias.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individualizada de um caso concreto. ⚖️

02/07/2026

A investigação defensiva é um instrumento legítimo que permite à defesa buscar, produzir e preservar elementos de informação de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação.

Quando conduzida com responsabilidade, pode contribuir para o esclarecimento dos fatos, fortalecer o exercício do contraditório e da ampla defesa, além de assegurar maior equilíbrio ao processo.

A atuação técnica, pautada na legalidade e no respeito aos direitos fundamentais, é essencial para a efetivação da Justiça.

ProcessoPenal SegurançaJurídica ÉticaJurídica

17/06/2026

15/06/2026

🏢 Você conhece os seus direitos dentro de um condomínio?

Muitas situações do dia a dia geram dúvidas entre moradores, síndicos e administradoras. Algumas regras são amplamente divulgadas, mas diversos direitos ainda são desconhecidos por grande parte das pessoas.

Neste carrossel, reunimos informações importantes sobre convivência condominial, acesso à informação, aplicação de multas e outros temas que impactam diretamente a vida em condomínio.

⚖️ Conhecer seus direitos é o primeiro passo para uma convivência mais equilibrada e para a prevenção de conflitos.

👉 Arraste para o lado e confira.

💬 Qual dessas informações você não conhecia?

Deixe sua opinião nos comentários.

📌 Salve este conteúdo para consultar quando precisar. 📤 Compartilhe com alguém que mora em condomínio.

Conteúdo meramente informativo e sem caráter de orientação jurídica individual.

Advocacia DireitoCivil ConvivênciaCondominial AdministraçãoCondominial DinizNavarroEMelo

10/06/2026

🏢 Você sabia que visitantes também devem respeitar as regras internas do condomínio?

Essa é uma dúvida comum entre moradores e síndicos: afinal, o condomínio pode aplicar penalidades quando um visitante descumpre normas de convivência?

A resposta depende da convenção condominial, do regimento interno e das circunstâncias específicas de cada caso.

Em determinadas situações, a responsabilidade pelos atos praticados por visitantes pode recair sobre o morador responsável pela unidade visitada.

⚖️ Por isso, é fundamental conhecer as regras do condomínio e agir sempre com respeito à coletividade.

💬 E na sua opinião: o morador deve responder pelas atitudes de seus visitantes?

Deixe sua opinião nos comentários.

Conteúdo meramente informativo e sem caráter de orientação jurídica individual.

Advocacia ConvivênciaCondominial RegimentoInterno CondomínioResidencial DinizNavarroEMelo

03/06/2026

🏠 STJ: Imóvel adquirido por usucapião não pode ser penhorado por dívida tributária do antigo proprietário
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais segurança jurídica para quem obtém a propriedade de um imóvel por meio da usucapião.
📌 O Tribunal reafirmou que a usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade. Isso significa que o novo proprietário não herda dívidas, ônus ou gravames vinculados ao antigo titular do imóvel.
⚖️ No caso analisado, o imóvel havia sido penhorado em uma execução fiscal movida contra o proprietário registral anterior. O STJ entendeu que a penhora não poderia atingir o bem, uma vez que a propriedade foi adquirida por usucapião.
✅ Principais pontos da decisão: • A usucapião não configura compra e venda ou transferência voluntária. • A sentença de usucapião possui natureza declaratória e efeitos retroativos. • O registro imobiliário tem função de publicidade, não de constituição do direito. • Dívidas do antigo proprietário não acompanham o imóvel adquirido por usucapião.
🔎 A decisão reforça a proteção jurídica daqueles que regularizam sua situação imobiliária por meio da usucapião.
📚 REsp nº 2.130.801/RJ – Primeira Turma do STJ.

01/06/2026

⚖️ Uma dúvida frequente no Direito Condominial é: o condomínio pode interromper o fornecimento de água ou energia elétrica de um morador inadimplente?

A legislação e a jurisprudência têm entendido que a cobrança de débitos deve ocorrer pelos meios legalmente previstos, preservando direitos fundamentais e observando o devido processo legal.

Cada situação possui particularidades e demanda análise individualizada, considerando a convenção condominial, o regulamento interno e a legislação aplicável.

A informação jurídica é uma importante ferramenta para a prevenção de conflitos e para a construção de soluções equilibradas dentro da convivência condominial.

GestãoCondominial InformaçãoJurídica DinizNavarroEMelo

28/05/2026

⚠️ O CONDOMÍNIO PODE PROIBIR ANIMAIS?

Essa é uma das dúvidas mais comuns — e a resposta depende do caso.

O condomínio não pode simplesmente proibir animais de forma absoluta quando eles:
✔️ não oferecem risco
✔️ não causam barulho excessivo
✔️ não comprometem a segurança ou higiene

Mas atenção:
O tutor também possui deveres e responsabilidades dentro da convivência condominial.

Cada situação deve ser analisada com equilíbrio, bom senso e respaldo jurídico. ⚖️

Você já viu conflitos assim no seu condomínio?

💬 Comente sua opinião.

DireitoImobiliário Advocacia AssessoriaJurídica DinizNavarroEMelo

25/05/2026

⚖️ Pequenos erros na gestão condominial podem gerar grandes prejuízos financeiros e jurídicos.
Muitos condomínios enfrentam problemas por falta de orientação preventiva, contratos mal elaborados e cobranças feitas de forma incorreta.
A atuação jurídica estratégica evita conflitos, reduz riscos e protege o patrimônio coletivo.
Seu condomínio está juridicamente protegido?
📩 Entre em contato com nossa equipe.
Advocacia AssessoriaJurídica DinizNavarroEMelo

23/05/2026

Participando do II Congresso Nacional da ANACON, adquirindo ainda mais conhecimento para oferecer excelência na Advocacia Condominial. ⚖️📚