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Igor Batista Advogados

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⚖️ Advocacia Empresarial, Trabalhista e Cível

25/09/2026

O funcionário bate o ponto para o intervalo, sai para almoçar e sofre um acidente.
A primeira reação de muitos empresários é pensar:

“Mas ele nem estava trabalhando naquele momento.”

Só que a legislação previdenciária possui regras específicas para acidentes ocorridos nos períodos destinados à refeição ou descanso.

Isso também não significa que qualquer acidente ocorrido entre a saída e o retorno do intervalo será automaticamente enquadrado da mesma maneira.

Onde aconteceu? O que o trabalhador estava fazendo? Qual era a relação daquela situação com o período de trabalho?

Os detalhes importam e podem mudar o enquadramento jurídico do caso.

Se houver caracterização de acidente de trabalho, a empresa ainda precisa observar obrigações específicas, inclusive a comunicação à Previdência Social nos termos da legislação.

Por isso, diante de um acidente durante o intervalo, o pior caminho é decidir com base apenas no senso comum.

Antes de concluir que “não tem nada a ver com a empresa”, analise juridicamente o caso concreto.

24/09/2026

Uma embalagem bonita ajuda a vender. Uma embalagem juridicamente inadequada pode fazer exatamente o contrário.

Quando uma empresa desenvolve ou altera um produto, é comum concentrar esforços em identidade visual, posicionamento e informações comerciais.

Só que existe outra camada igualmente importante: o que a legislação exige que seja informado e como essa informação deve aparecer.

Dependendo da categoria do produto, existem regras específicas de rotulagem, composição e apresentação das informações ao consumidor. No setor de alimentos, por exemplo, a Anvisa estabelece requisitos próprios para a rotulagem nutricional.

Por isso, embalagem não deveria chegar ao mercado sem revisão técnica adequada.

O jurídico também começa antes de o produto chegar à prateleira.

23/09/2026

Atestados frequentes podem virar um problema operacional para a empresa. Mas partir imediatamente da ideia de fraude também é um erro.

O primeiro passo é entender o cenário.
Existe alguma condição no ambiente de trabalho contribuindo para os afastamentos? Os casos estão concentrados em determinado setor? Há algum padrão que merece investigação?

Depois disso, a empresa pode estruturar procedimentos internos para lidar com os documentos recebidos, acompanhar afastamentos e, quando houver indícios concretos de irregularidade, verificar a autenticidade do atestado pelos meios adequados.

O ponto é: nem ignorar o problema, nem transformar todo afastamento em suspeita.
A gestão precisa de procedimento, documentação e orientação adequada para saber como agir em cada situação.

Porque o excesso de atestados pode exigir atenção, mas uma conduta equivocada da própria empresa também pode criar um novo problema trabalhista.

18/09/2026

Assinar um contrato de prestação de serviços não encerra a discussão sobre a natureza daquela relação.
A forma como a contratação funciona na prática continua sendo um ponto que merece atenção.

Existe autonomia real? Como as atividades são organizadas? O contrato corresponde ao que efetivamente acontece no dia a dia? O prestador atua com estrutura e organização próprias?

É justamente a distância entre o documento assinado e a realidade da relação que pode colocar uma empresa em uma discussão jurídica que ela acreditava ter evitado.

E esse cuidado se torna ainda mais relevante para pequenas e médias empresas, nas quais uma contratação mal estruturada pode representar um impacto financeiro significativo.

Contratar PJ não deve significar simplesmente trocar um contrato de trabalho por um contrato de prestação de serviços.
A estrutura da relação precisa fazer sentido jurídico, operacional e empresarialmente.

Antes de contratar, estruture.
Depois de contratar, cuide para que a prática continue coerente com aquilo que foi pactuado.

18/09/2026

Existem experiências que acrescentam conhecimento. Outras acrescentam contatos. E existem aquelas que mudam, pouco a pouco, a maneira como enxergamos nosso papel no mundo.

Para mim, o Rotary tem muito desse terceiro significado.
Fazer parte dessa história é conviver com pessoas de diferentes trajetórias, profissões e experiências, mas que compartilham algo essencial: a disposição de contribuir.

E essa convivência ensina muito.
Ensina que servir não precisa de holofote. Que liderança também se demonstra pela disponibilidade. E que aquilo que construímos profissionalmente pode, e deve, encontrar maneiras de gerar impacto para além de nós mesmos.

Tenho orgulho de fazer parte do Rotary e, principalmente, de tudo aquilo que essa experiência continua me ensinando.

Porque quando colocamos nossas habilidades a serviço do próximo, a transformação nunca acontece em uma direção só.

17/09/2026

O risco trabalhista nem sempre começa com uma ordem explícita.

Às vezes, começa quando mensagens depois do expediente se tornam frequentes, respostas rápidas passam a ser esperadas e o colaborador entende que precisa continuar disponível mesmo durante seu período de descanso.

É por isso que a gestão da jornada hoje também passa pelo WhatsApp, e-mail e demais canais digitais da empresa.

Mais importante do que simplesmente proibir mensagens é estabelecer critérios: quando o contato é realmente necessário? Existe expectativa de resposta? Os gestores conhecem os limites? A empresa consegue demonstrar como essa comunicação funciona na prática?

Pequenos hábitos de gestão podem criar grandes discussões trabalhistas.
Sua política interna acompanhou a forma como sua equipe se comunica hoje?

15/09/2026

Algumas relações profissionais começam com uma necessidade, uma decisão ou um desafio. Mas as que realmente permanecem são construídas com algo que nenhum contrato é capaz de garantir: confiança.

Ao longo da minha trajetória, tive o privilégio de acompanhar pessoas, empresas e histórias em momentos importantes. E cada cliente que me permitiu ocupar esse lugar também contribuiu, de alguma forma, para o profissional que me tornei.
Por isso, hoje não é apenas uma data para celebrar quem confia no meu trabalho. É uma oportunidade de reconhecer quem faz parte da história que venho construindo.

A cada cliente que chegou, permaneceu, indicou meu trabalho ou voltou a confiar em mim diante de um novo desafio: meu muito obrigado.

Feliz Dia do Cliente!

15/09/2026

O mercado pune o amadorismo e a lei não protege boas intenções. 🏢®️

Investir anos de trabalho, campanhas de marketing e capital na construção de uma identidade visual sem o registro no INPI representa o maior erro estratégico de um negócio.

No Brasil, o sistema de marcas consagra o direito de exclusividade ao primeiro que realiza o registro oficial.

O tempo de uso comercial não anula essa regra. Se a sua empresa ignora a proteção jurídica, ela corre o risco real de sofrer notificações extrajudiciais, pagar multas por uso indevido e assumir o custo violento da troca de fachada, CNPJ e domínio na internet.

O registro transforma um nome abstrato em um ativo financeiro sólido, capaz de gerar royalties e atrair investidores.
O seu negócio constrói um patrimônio exclusivo ou apropria-se de um nome vulnerável?

14/09/2026

O rótulo de um produto carrega a identidade da marca e um peso jurídico de alta periculosidade. 🏢📦

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplica punições severas contra indústrias que negligenciam o dever de informação.

A ausência de alertas sobre glúten, alérgenos ou componentes transgênicos ultrapassa a esfera da infração administrativa e atinge a esfera civil, gerando condenações milionárias por colocar a saúde do consumidor em risco.

O compliance regulatório exige revisão técnica de cada frase e símbolo impresso na embalagem, muito antes de o lote chegar às gôndolas.

A sua linha de produção atende aos padrões do Código de Defesa do Consumidor ou a sua empresa fabrica passivos jurídicos em escala?

07/09/2026

Um contrato mal redigido representa uma bomba-relógio no caixa da sua empresa. 🏢📉

Muitos gestores utilizam modelos copiados da internet para acelerar negócios. Essa falsa agilidade cobra um preço alto: cláusulas nulas, brechas de interpretação e prejuízos irreversíveis em caso de rescisão.

O contrato estratégico atua como o principal escudo financeiro da operação comercial através de pilares exatos:

➡️ Trava de obrigações: O documento define prazos imutáveis, condições de pagamento e multas rigorosas por atraso, eliminando o espaço para desculpas.

➡️ Conformidade técnica: Cláusulas alinhadas à legislação atual impedem que um juiz anule o acordo no futuro.

➡️ Resolução rápida: O texto prevê saídas e penalidades claras para o rompimento da parceria, evitando o bloqueio de ativos em disputas judiciais longas.

A revisão profissional blinda interesses e garante previsibilidade. A sua diretoria assina garantias reais ou papéis sem valor jurídico?

Endereço

R. Augusto Vítor Engholm, 2896
Franca, SP
14403-658

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